Processo nº 1012875-24.2013.8.26.0068

Instituto Nacional do Seguro Social x Vasteida Costa Leite

TJSP · Foro de Barueri, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Processo inativo
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Andamento processual

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29/10/2015há 6 anos
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22/09/2015há 6 anos
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18/09/2015há 6 anos
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04/09/2015há 6 anos
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03/09/2015há 6 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: Página:

Barueri

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA NERIS DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0322/2015

Processo 1012875-24.2013.8.26.0068 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VASTEIDA COSTA LEITE - Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificado na inicial, ajuizou Embargos À Execução em face de VASTEIDA COSTA LEITE, alegando, em síntese, que os cálculos ofertados estão equivocados, sendo devida, em 30/04/2013, a importância de R$41.724,13. A embargada concordou com os cálculos apresentados, solicitando apenas que seja incluído o abono anual de 2010 (fls.75/76). Remetidos os autos ao Contador Judicial (fls.79, 97/98 e 119/120) Os embargos foram parcialmente acolhidos pela sentença de fls. 128/130, que foi anulada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo (fls.176/180). As partes se manifestaram (fls.190/191 e 192/194). É o breve relatório. DECIDO. Conforme consignado em segundo grau, a divergência as partes restringe-se a aplicação do abono anual do ano de 2010, concordando a embargada com os demais termos dos cálculos trazidos pelo INSS. Após tal decisão, o INSS elaborou novo cálculo considerando o abono anual de 2010 Desta forma, entendo que inexistem controvérsias a serem analisadas, concordando o INSS com a inclusão do abono anual proporcional de 2010, o que ensejou a apresentação dos cálculos de fls. 193/194. Assim, de rigor a homologação do cálculo de fls. 193/194, prosseguindo a execução pelo valor de R$42.555,26, devido em 30/04/2013, o qual será devidamente atualizado até a data do pagamento. Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE os embargos a execução, prosseguindo a mesma pelo valor de R$42.555,26, devido em 30/04/2013. Havendo sucumbência recíproca, as partes repartirão custas processuais, arcando cada qual com os honorários do patrono que contratou, aplicandose para a embargada a Lei 1060/50. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), FABIO MASSAMI SONODA (OAB 143535/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP)

02/09/2015há 6 anos
Remetido ao DJE Relação: 0322/2015 Teor do ato: Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificado na inicial, ajuizou Embargos À Execução em face de VASTEIDA COSTA LEITE, alegando, em síntese, que os cálculos ofertados estão equivocados, sendo devida, em 30/04/2013, a importância de R$41.724,13. A embargada concordou com os cálculos apresentados, solicitando apenas que seja incluído o abono anual de 2010 (fls.75/76). Remetidos os autos ao Contador Judicial (fls.79, 97/98 e 119/120) Os embargos foram parcialmente acolhidos pela sentença de fls. 128/130, que foi anulada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo (fls.176/180). As partes se manifestaram (fls.190/191 e 192/194). É o breve relatório. DECIDO. Conforme consignado em segundo grau, a divergência as partes restringe-se a aplicação do abono anual do ano de 2010, concordando a embargada com os demais termos dos cálculos trazidos pelo INSS. Após tal decisão, o INSS elaborou novo cálculo considerando o abono anual de 2010 Desta forma, entendo que inexistem controvérsias a serem analisadas, concordando o INSS com a inclusão do abono anual proporcional de 2010, o que ensejou a apresentação dos cálculos de fls. 193/194. Assim, de rigor a homologação do cálculo de fls. 193/194, prosseguindo a execução pelo valor de R$42.555,26, devido em 30/04/2013, o qual será devidamente atualizado até a data do pagamento. Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE os embargos a execução, prosseguindo a mesma pelo valor de R$42.555,26, devido em 30/04/2013. Havendo sucumbência recíproca, as partes repartirão custas processuais, arcando cada qual com os honorários do patrono que contratou, aplicando-se para a embargada a Lei 1060/50. P.R.I.C. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Fabio Massami Sonoda (OAB 143535/SP), Joaquim Victor Meirelles de Souza Pinto (OAB 170363/SP)
01/09/2015há 6 anos
Sentença Registrada
19/08/2015há 6 anos
Julgada Procedente a Ação Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificado na inicial, ajuizou Embargos À Execução em face de VASTEIDA COSTA LEITE, alegando, em síntese, que os cálculos ofertados estão equivocados, sendo devida, em 30/04/2013, a importância de R$41.724,13. A embargada concordou com os cálculos apresentados, solicitando apenas que seja incluído o abono anual de 2010 (fls.75/76). Remetidos os autos ao Contador Judicial (fls.79, 97/98 e 119/120) Os embargos foram parcialmente acolhidos pela sentença de fls. 128/130, que foi anulada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo (fls.176/180). As partes se manifestaram (fls.190/191 e 192/194). É o breve relatório. DECIDO. Conforme consignado em segundo grau, a divergência as partes restringe-se a aplicação do abono anual do ano de 2010, concordando a embargada com os demais termos dos cálculos trazidos pelo INSS. Após tal decisão, o INSS elaborou novo cálculo considerando o abono anual de 2010 Desta forma, entendo que inexistem controvérsias a serem analisadas, concordando o INSS com a inclusão do abono anual proporcional de 2010, o que ensejou a apresentação dos cálculos de fls. 193/194. Assim, de rigor a homologação do cálculo de fls. 193/194, prosseguindo a execução pelo valor de R$42.555,26, devido em 30/04/2013, o qual será devidamente atualizado até a data do pagamento. Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE os embargos a execução, prosseguindo a mesma pelo valor de R$42.555,26, devido em 30/04/2013. Havendo sucumbência recíproca, as partes repartirão custas processuais, arcando cada qual com os honorários do patrono que contratou, aplicando-se para a embargada a Lei 1060/50. P.R.I.C.
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