Processo nº 0900041-22.2017.8.24.0027

Ministério Público do Estado de Santa Catarina x Carlos José Varela

TJSC · Ibirama, SC
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Ibirama, em 11 de setembro de 2017. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Carlos José Varela, Jaison Fernando de Souza, A. M e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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31/08/2021há 3 meses
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11/11/2020ano passado
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09/11/2020ano passado
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25/11/2019há 2 anos
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20/11/2019há 2 anos
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18/11/2019há 2 anos
Certificado pelo Oficial de Justiça Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
Juntada de mandado Certidão Automática de Juntada do Mandado
documento digitalizado
04/11/2019há 2 anos
Expedido mandado Mandado nº: 027.2019/003691-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Feliciano Knaesel
Mero expediente 1- Não há nos autos notícia de renúncia à procuração de fl. 198, nada obstante o defensor, intimado, tenha permanecido inerte (fl. 309). Assim, intime-se pessoalmente o procurador constituído para cumprimento do ato ordinatório de fl. 306 ou para que renuncie expressamente ao mandato, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, visto o clarividente prejuízo à defesa de seu cliente e à persecução penal. 2- Com os memoriais, voltem conclusos para sentença. 3- Havendo renúncia do mandato, intime-se o acusado para constituição de novo advogado. Alternativamente, proceda-se a nomeação de defensor dativo, conforme praxe desta Unidade.
Fontes de informações
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