jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.4.03.9999

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

20/07/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Órgão julgador colegiado: 10a Turma

Órgão julgador: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Última distribuição : 14/08/2020

Valor da causa: R$ 00.000,00

Processo referência: 10004851220198260553

Assuntos: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Concessão

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado

Nome Nome(ADVOGADO) (APELANTE)

Nome

(APELANTE)

Nome

(APELADO)

Nome(APELADO) Nome(ADVOGADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

13946 14/08/2020 00:48 Documento Comprobatório Documento Comprobatório

3256

Comarca de Santo Anastácio/SP

Processo nº: 1000485-12.2019.8.26.0553

Vara Judicial

Autor (a): NomeAparecida Ioppe

Réu: Nome

LAUDO PERICIAL

Nome, brasileira, casada, médica, portadora da CIRG nº 00000-00e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, CRM/SP nº Número de inscrição, com consultório profissional localizado na Endereço-3605, nomeada perita nos autos do processo nº 1000485-12.2019.8.26.0553, que tramita pela Vara Judicial , da Comarca de Santo Anastácio, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar o competente Laudo Pericial, com a sua conclusão e resposta aos quesitos, para auxiliar o D. Magistrado na prolação de sua sentença, aduzindo para tanto os seguintes termos:

Periciando (a): NomeAPARECIDA IOPPE , brasileira, divorciada, operadora e pedágio, portadora do RG nº. 27.736.427 SSP-PI e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada na Endereço- Jardim Novo Horizonte, na cidade de Santo Anastácio-SP.

Data da Perícia: 19/08/2019

Constatou-se que o (a) periciando (a) é portador (a) de Artrite reumatoide, Cisto artrossinovial direito, Tendinopatia Fibular bilateral, com sintomas de artralgia.

Também é portadora de Depressão e Sd. Pânico, com sintomas de humor deprimido, tristeza, ansiedade, fobia excessiva ., choro, sensação de frustração.

Respostas aos quesitos:

Quesitos do autor

Nihil

Quesitos Judiciais

1- O (a) autor (a) é portador (a) de alguma doença, mal, ou lesão? R: Sim;

2- Qual a descrição dela e onde se localiza (indicar o CID); R: Artrite reumatoide, Cisto artrossinovial direito, Tendinopatia Fibular bilateral, cid M05.8, M75, Depressão e Sd. Pânico, Cid F32;

3- Quais as consequências dessa doença, mal ou lesão? R: Em relação a patologias ortopédicas, causam dor e limitação de movimentos. Em relação a patologia emocional, quando descompensado, alterações de humor, desequilíbrio emocional;

4- O que causou essa doença, mal ou lesão? R: Em relação às patologias ortopédicas, esteve exposto à riscos ergonômicos, em seu histórico profissional, que contribuíram a tais patologias. Em relação a quadro emocional, apresenta fatores hereditários predisponentes;

5- Essa doença, mal ou lesão influencia na capacidade laborativa? R: Sim;

6- O (a) autor (a) está apto (a) ao trabalho que exercia em decorrência dessa doença, mal ou lesão? R: No momento não. Em relação a ortopédico, incapacidade parcial e permanente, existe em relação a atividades que envolvam esforços físicos. Em relação a patologias psiquiátricas, incapacidade total e temporária;

7- O (a) autor (a) está apto a exercer algum trabalho que lhe garanta a subsistência? R: Prejudicada;

8- Essa doença, mal ou lesão acarreta quanto de diminuição de sua capacidade laborativa? R: Prejudicada;

9- Estime o Sr. Perito o prazo de duração do benefício, para fins de atendimento do disposto no artigo 60, § 8º, da Lei n.º 8.213/91, incluído pela Lei n.º 13.457/2017, a

saber:"Sempre que possível, o ato de concessão ou reativação de auxílio doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício."; e, R: Prejudicada; 10-Outras informações que o Sr. Perito julgar oportunas. R: Prejudicada.

Quesitos da autarquia-ré

A- Queixa que o (a) periciado (a) apresenta no ato da perícia. R: Alterações de humor, desequilíbrio emocional;

B- Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). R: Artrite reumatoide, Cisto artrossinovial direito, Tendinopatia Fibular bilateral, Cid M05.8, M75, Depressão e Sd. Pânico, Cid F32;

C- Causa provável da (s) doença/moléstia (s)/incapacidade. R: Já respondido. Não;

D- Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. R: Já respondido;

E- A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. R: Não;

F- Doença/moléstia ou lesão torna o (a) periciado (a) incapacitado (a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. R: Sim;

G- Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado (a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? R: Já respondido;

H- Data provável do início da (s) doença/lesão/moléstias (s) que acomete (m) o (a) periciado (a). R: Prejudicada;

I- Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. R: Prejudicada;

J- Incapacidade remonta à data de início da (s) doença/moléstia (s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. R: Agravamento;

k- É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. R: Prejudicada;

L- Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado (a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? R: Após quadro compensado emocional, estará apto a atividades que não envolvam esforços físicos, como carregamento de peso e movimentos repetitivos com membros superiores;

M- Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o (a) periciado (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? R: Prejudicada;

N- Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? R: Anamnese ocupacional, análise pericial, análise de laudos e exames complementares;

O- O (a) periciado (a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? R: Sim. Prejudicada. Não. Sim;

P- É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o (a) periciado (a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? R: Prejudicada;

Q- Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. R: Prejudicada;

R- Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

R: Prejudicada.

CONCLUSÃO

Conclui-se: O (A) periciando (o) Artrite reumatoide, Cisto artrossinovial direito, Tendinopatia Fibular bilateral, com sintomas de artralgia.

Também é portadora de Depressão e Sd. Pânico, com sintomas de humor deprimido, tristeza, ansiedade, fobia excessiva, choro, sensação de frustração.

Encontra-se sob tratamento com médico reumatologista e psiquiatra, em uso de medicações, hidroxicloroquina 200 mg/reflazacort 1,5mg/famotidina 40mg, metotrexato 15mg, alprazolam 2mg (1-0-1), venlafaxina 150mg (1-0-1), quetiapina 25mg.

Durante a consulta, encontrava-se lucido (a), comunicativo (a), orientado (a) em tempo e espaço. Baseado em MEEM (Mini Exame do Estado Mental), ausência de comprometimento cognitivo.

Ao EFG (Exame Físico Geral), Regular estado geral, faces de exaustão, humor deprimido, chorosa, sensação de frustração, desequilíbrio emocional, orado (a), hidratado (a), afebril, acianótico (a), anictérico (a), eupnéico (a). Marcha normal.

PA 120x80mmHg, Peso 84kg, estatura 1.63m.

Coração - bulhas rítmicas normofonéticas dois tempos sem sopro, FC - 70bpm.

Pulmão - murmúrio vesicular presente, sem ruídos adventícios, FR - 16irpm.

Abdome - Sem alterações.

Membros Superiores - pulso presente, sem edema. Reflexos preservados. Teste de Apley/Neer negativos.

Spurling negativo.

Membros Inferiores - pulso presente, sem edema.

Ao EFE (Exame Físico Especifico) - Membro Inferior Esquerdo - tornozelo esquerdo, edema ++/4, palpação dolorosa.

EFE - joelho direito com crepitações acentuadas.

Manobra de Lasegue - positivo.

Com base na anamnese , EFG (Exame Físico Geral) e testes aplicados durante a perícia, o (a) periciando (a), apresenta INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. Encontra-se INAPTO (A). Sem mais!

Aproveita a oportunidade para apresentar a conta corrente em que deverá ser depositado os honorários periciais: Banco Itaú S/A - 0341, Agência nº 0493, c/c nº , em nome de Nome, NIT nº 19.00000-00; ISSQN nº 10694 - Município de Presidente Venceslau/SP .

Termos em que

Pede deferimento

Presidente Venceslau/SP, 11 de fevereiro de 2020.

Nome

CREMESP nº 131.452