Processo n. 0000526-44.2011.8.26.0466 do TJSP

O Processo Nº 0000526-44.2011.8.26.0466 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fernando Eduardo Gouveia.
19/03/2019mês passado
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO MOTA CARDOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0173/2019

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1460. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, §2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, §3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea “e”, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 08/05/2019 às 14:00h . Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

18/09/2018há 7 meses
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0737/2018

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1435. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 12/11/2018, às 13h30. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

21/08/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0622/2017

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado às fls. 1259/1307.2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios:a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA);b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente;c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA;d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA;e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público.3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias).4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2.5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor.6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 19 de outubro de 2017 às 14h.

Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor.7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência.8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão.9. Cobre-se informações acerca do ofício expedido às fls. 1341, no prazo de 24 horas.Intimem-se com urgência.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/ SP)

09/03/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0124/2017

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1215/1216.2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios:a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA);b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 05 de abril de 2017, às 14h30min. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal,

programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo. 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

05/09/2016há 3 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO APARECIDO BRAULINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0502/2016

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1159/1160.2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios:a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA);b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente;c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA;d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA;e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público.3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias).4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2.5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor.6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 26 de outubro de 2016 às 13h30min. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor.7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo.8. Dêse ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão.Intimem-se com urgência.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

25/02/2016há 3 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO APARECIDO BRAULINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0070/2016

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1077/1078. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 06 de abril de 2016 às 13h30min. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

20/10/2015há 4 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO APARECIDO BRAULINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0302/2015

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1045/1046. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 04 de novembro de 2015 às 14h. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

30/04/2015há 4 anos
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PONTAL

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO APARECIDO BRAULINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0118/2015

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 983/984. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios

periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 06 DE MAIO DE 2015, ÀS 13H30MIN. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

Detalhes do processo
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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