Processo nº 0066852-85.2019.3.00.0000

Helio Barreto dos Santos Filho x Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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14/03/2019há 3 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2019 (92)
undefined.pdf
13/03/2019há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/03/2019há 3 anos
Indeferido liminarmente o habeas corpus de JEFERSON LUCIANO DA SILVA e HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO (Publicação prevista para 14/03/2019) (30089)
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
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