Processo nº 0076003-80.2016.3.00.0000

Jose Alves dos Santos (preso) x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 16 de março de 2016. Tem como partes envolvidas Jose Alves dos Santos (Preso), Jose Francisco dos Santos, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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Protocolizada Petição 239012/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2016 (118)
20/05/2016há 6 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2016 (92)
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undefined.pdf
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19/05/2016há 6 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/05/2016há 6 anos
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/05/2016 (11383)
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