Processo nº 5000366-45.2014.4.04.7200

Procuradoria-geral da Fazenda Nacional x Fazenda Nacional

TRF4 · Florianópolis, SC
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 02 de setembro de 2014. Tem como partes envolvidas Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, TV Barriga Verde S/A, TV Barriga Verde SA. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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01/09/2016há 5 anos
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16/01/2015há 7 anos
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12/12/2014há 7 anos
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02/12/2014há 7 anos
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24/10/2014há 7 anos
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 157234 (123)
13/10/2014há 7 anos
Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
Transitado em Julgado em 30/09/2014 (848)
02/10/2014há 7 anos
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC024084 - ROBSON RECKZIEGEL para PR030916 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES)
01/10/2014há 7 anos
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001932-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
Fontes de informações
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