Processo nº 1004955-15.2020.8.26.0533

TJSP · Foro de Santa Bárbara D'Oeste, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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17/05/2021há 2 meses
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06/05/2021há 3 meses
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08/02/2021há 6 meses

Santa Bárbara D Oeste

Cível

3ª Vara Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0040/2021

Processo 1004955-15.2020.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.B. - R.C.B. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO (OAB 242980/SP), THAIS TAMASHIRO (OAB 290851/SP), MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP)

29/10/2020há 9 meses

Santa Bárbara D Oeste

Cível

3ª Vara Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0577/2020

Processo 1004955-15.2020.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.B. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 25. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, fixo alimentos provisórios no importe de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do réu, incidente inclusive sobre o 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, e, em caso de não haver comprovado vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% do salário mínimo, devidos a partir da citação. Oficie-se. Ante as providências adotadas em decorrência da pandemia de Covid-19, por ora, deixo de designar audiência de conciliação. Fica desde já anotado que o processo prosseguirá segundo

o rito comum. Primeiro porque raríssimos são os casos em que se mostra pertinente a realização de prova oral. Ademais, exatamente em função desta rara pertinência, a designação de audiência, ab initio, mostra-se manifestamente contrária ao princípio da duração razoável do processo, previsto na Constituição da República, Norma Ápice do ordenamento jurídico pátrio, no artigo 5º, inciso LXXVIII. Evidente, portanto, que de ilegalidade alguma padece esta modificação de rito, esta rejeição do rito contido na Lei nº 5.478/68, que, em verdade, sequer pode ser reputada modificação, mas sim conformação aos ditames magnos extraídos diretamente da Constituição da República, expressão maior da vontade do povo. Cite-se e intime-se a parte ré com as advertências legais, com os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil, se necessário. Consigne-se, pois, no mandado, que o prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da juntada daquele nos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: THAIS TAMASHIRO (OAB 290851/SP), EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO (OAB 242980/SP)

06/10/2020há 10 meses

Santa Bárbara D Oeste

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Santa Bárbara D’oeste em 28/09/2020

PROCESSO :1004955-15.2020.8.26.0533

CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

REQTE : G.V.B.

ADVOGADO : 242980/SP - Edméia Sílvia Marotto

REQDO : R.C.B.

VARA:3ª VARA CÍVEL

05/10/2020há 10 meses

Santa Bárbara D Oeste

Cível

3ª Vara Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0534/2020

Processo 1004955-15.2020.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.B. - Vistos. Providencie a emenda à inicial, nos termos da cota retro, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO (OAB 242980/SP), THAIS TAMASHIRO (OAB 290851/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santa Bárbara D'Oeste, SP
Início do Processo
2020