Processo n. 0000705-67.2003.8.26.0236 do TJSP

Processo de Aes Tiete S/a X Ministério Público Do Estado De São Paulo possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Estado de São Paulo, Marcia Maria de Castro Marques, Ministério Público do Estado de São Paulo, AES Tietê Energia S.A, Adelina de Fatima Rodrigues da Silva, Adilson Portolani, Albino Pichi Junior, Alfredo Zambrano Filho, Antonietta Mancini Mingossi, Antonio da Silva, Aparecida Ivone de Souza Oliveira, Apparecida dos Santos Bussola, Apparecido Marsello, Armando Staniscia Filho, Aurora Robert, Aurora de Amorim Ramos, Avelino Marcelino, Balssanufo Justino Ferreira Junior, Celso Akio Nakachima, Cleso Jose Leonardi Stoco, Daniella Maria Pongelupe Lopes Ciccotti, Dirceu Stainle Maester, Edelaine Maria Galice Longhini, Edelcia Regina Nunes Zambrano, Edina Maria Gazal Maura, Edson Rozendo Nunes de Oliveira, Eliana Cristina de Alvarenga Saraiva Gorgatti, Eliane Aparecida Fecchio Pinotti, Elizethe Aparecida Durante Trevisan, Ermelinda Aparecida Marquez Duro, Estela Paro Alli, Estela Paro Alli Matos, Eugenio Carpigiani Neto, Eunice Hipolito Ishu, Euridice Mantovani de Leao, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Felipe Stainle Maester, Geraldina Briguelli de Mello, Hakuo Kurokawa, Heitor Israel Marchini, Ines Maria Grosso, Iraci Gurtler Marsello, Iraci Machado Biazoni, Ivens Marques de Mendonca, Jarbas Miguel Tortorello, Joao Batista Cesar, Joao Roberto Garbim, Joaquim Cortezi, Jose Antonio Cerqueira, Jose Biazoni Filho, Jose Carlos Thomaz, Jose Renato Longhini, José Renato de Barros, José Roberto Nicola, Julia Ines Pinheiro Bolota Pimenta, Karla Regina Keico Ishu, Kimiko Sakamoto de Leao, Laercio Aparecido Franzini, Leonilda de Luiz Stoco, Lourdes de Fatima Lino Duro, Lourenco Manzi, Luiz Carlos Pinotti, Luiz Geraldo Gocatti Filho, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga, Marcia Aparecida Pichi Barboza, Marco Antonio Guido, Maria Amelia Colaço Alves Araujo, Maria Anita Conceiçao Batista Fonseca, Maria Apparecida Regiani Regolin, Maria Elisa Cioffi Franzini, Maria Helena Amorin Granzoti, Maria Helena Carvalho Maester, Maria Helena Messe Garbim, Maria Neide Pereira Manzi, Maria Salete Leoni Miguel, Maria da Silva Cesar, Miliza Angelica Ferreira Maester, Mineco Kurokawa, Município da Estância Turística de Ibitinga, Neide Custodio da Silva Bueno, Odair Antonio Motta, Olivete Pasqualeto de Oliveira, Orivaldo Frascareli, Osmar Mingossi, Osvaldo Rubio, Pedro Luiz Ciccotti, Pedro Manchini Neto, Pedro Schittini Duro, Peter Ciccotti, Predolim Empreendimentos Imobiliarios S/C LTDA, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ibitinga, Rosa Magatti da Silva, Sandra Maria Bambozzi Perches, Santo Barioni, Sergio Regolin, Sergio da Silva Barboza, Silvia Aparecida Ciccotti, Sirlei Biffi, Sonia Maria Vieira Motta, Suely Maria Pongelupe Thomaz.

Andamento processual

08/11/2019há 14 dias
Expedido Certidão Certidão Decurso de Prazo - Contraminuta
Expedido Certidão.pdf
Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
Conclusos para o Relator.pdf
14/10/2019mês passado
Publicado em Disponibilizado em 11/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2911
11/10/2019mês passado
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
Expedido Certidão.pdf
Prazo
10/10/2019mês passado
Expedido Certidão Certidão de Transmissão de email
Expedido Certidão.pdf
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Liminar Vistos. No presente caso, para se evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, defiro o efeito suspensivo. Oficie-se, comunicando ao MM. Juiz a quo. No mais, processe-se o instrumento, intimando-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, tornem cls. Int.
Liminar.pdf
08/10/2019mês passado
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01174622-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 08/10/2019 08:46
Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
Conclusos para o Relator.pdf
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
Expedido Termo.pdf
12/09/2019há 2 meses
Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
Processo encaminhado para o MP - Parecer.pdf
09/09/2019há 2 meses

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0612/2019

Processo 0000705-67.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000705) - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - O Ministério Público do Estado de São Paulo - Adelina de Fatima Rodrigues da Silva - - Wilma Avelina Bigail Gorgatti - - Wanda Ciquete Goncalves - - Abel Francisco Melosi - - Adilson Portolani - - AES TIETÊ ENERGIA S.A. e outros - Associação dos Proprietários e Moradores do Clube Náutico Pontal do Jacaré e outro - Vistos. 1. Ciente da impetração do mandado de segurança pela Fazenda. 2. Presto as informações solicitadas, conforme ofício juntado à frente. Encaminhe-se por e-mail à Colenda 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Seção de Direito Público, anexando cópia desta decisão, com nossas homenagens e cautelas de estilo. 3. Sem prejuízo do julgamento do mandado de segurança e de eventual nova ordem em sentido contrário da Instância Superior, reconsidero parcialmente a decisão atacada, exclusivamente para determinar que a obrigação da Fazenda é de adiantar apenas 50% dos honorários, ou seja, R$ 8.866,66. 4. Ficam os requeridos intimados para, no prazo de 10 dias, depositar nos autos R$ 8.866,66, relativos aos outros 50%, na seguinte proporção: a) R$ 133,33 pelos requeridos; R$ 133,33 pela AES; e b) R$ 8.600,00 pela AES. Portanto, esclareço como fica o rateio do valor dos honorários periciais: a) com relação aos 2 (dois) lotes pertencentes aos requeridos Ivens Marques Mendonça e s/m e Aparecida dos Santos Bussola e s/m, o valor da perícia é de R$ 1.600,00 a ser rateado em três (R$ 666,67 pelo requerido; R$ 266,66 pelo Ministério Público e R$ 666,67 pela AES); b) com relação aos outros 43 lotes, o valor da perícia é R$ 34.400,00 a ser rateado apenas entre o Ministério Público, no valor de R$ 8.600,00 e a AES no valor de R$ 25.800,00, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 5. Providencie o cartório a renumeração das páginas a partir da folha seguinte a 2558 (9º volume). 6. Dê-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: CELSO AKIO NAKACHIMA (OAB 176372/SP), JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP), ARMANDO STANISCIA FILHO (OAB 103357/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), CARMEN MARIA DE LIMA (OAB 127497/SP), JOSE EDUARDO MELETTO (OAB 132546/SP), DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/ SP), BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP), ESTELA PARO ALLI (OAB 309452/SP), JARBAS MIGUEL TORTORELLO (OAB 21455/ SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/SP)

06/09/2019há 3 meses
Pedido de Informações Juntado
02/09/2019há 3 meses
Publicado em Disponibilizado em 30/08/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2881

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0594/2019

Processo 0000705-67.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000705) - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - O Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Adelina de Fatima Rodrigues da Silva - - Olivete Pasqualeto de Oliveira - - Wilma Avelina Bigail Gorgatti - - Wanda Ciquete Goncalves - - Albino Pichi Junior - - Abel Francisco Melosi - - Alfredo Zambrano Filho - -Adilson Portolani - - AES TIETÊ ENERGIA S.A. e outros - Associação dos Proprietários e Moradores do Clube Náutico Pontal do Jacaré e outro - Fls.2435/2440: Ciência às partes sobre a juntada aos autos da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 3001570-09.2019.8.26.000. - ADV: CELSO AKIO NAKACHIMA (OAB 176372/SP), ESTELA PARO ALLI (OAB 309452/SP), EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/SP), BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP), JARBAS MIGUEL TORTORELLO (OAB 21455/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP), JOSE EDUARDO MELETTO (OAB 132546/SP), CARMEN MARIA DE LIMA (OAB 127497/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ARMANDO STANISCIA FILHO (OAB 103357/SP)

30/08/2019há 3 meses
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
Expedido Certidão.pdf
Prazo
Expedido Carta Postal Carta Intimatória ao Ministério Público
Expedido Carta Postal.pdf
29/08/2019há 3 meses
Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
Expedido Certidão.pdf
Detalhes do processo
Data de tramitação
08/11/2019 a 08/11/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Meio Ambiente
Partes envolvidas
Parte autora
Estado de São Paulo
Impetrante
Outras partes
AES Tietê Energia S.A
Litisconsorte
Adelina de Fatima Rodrigues da Silva
Interessado