Processo nº 1001054-09.2020.5.02.0064

Edson Siqueira x Claro S.A

TRT2 · 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 25 de setembro de 2020. Tem como partes envolvidas Edson Siqueira, Renata Sanches Guilherme, Ricardo Sanches Guilherme, Claro S.A e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/05/2021há 26 dias
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14/05/2021mês passado
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08/05/2021mês passado
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Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021mês passado

64ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1001054-09.2020.5.02.0064

RECLAMANTE EDSON SIQUEIRA

ADVOGADO RICARDO SANCHES GUILHERME (OAB: 180694/SP)

ADVOGADO RENATA SANCHES GUILHERME (OAB: 232686-D/SP)

RECLAMADO CLARO S.A.

ADVOGADO TAUBE GOLDENBERG (OAB: 87731/SP)

RECLAMADO DANLEX SERVICOS LTDA

ADVOGADO RAFAEL TEDESCO GUIMARAES (OAB: 262841/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDSON SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93fbcd8 proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO

A parte autora ingressou tempestivamente com embargos de declaração, alegando omissão na sentença de id 0759d33 – fls.414.

É o Relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Os embargos de declaração têm previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, consoante dispõe o artigo 897-A, sendo cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado ou quando verificada a ocorrência de erros materiais.

No presente caso, a parte ré foi condenada no pagamento de horas extras e reflexos decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.

Pretende a parte autora a inclusão, na base de cálculos, do adicional de periculosidade e produção, por terem natureza salarial. Passo a apreciar.

Quanto à integração da parcela denominada pela parte autora como produção, improcede o pedido.

Conforme já apreciado em sentença, ao contrário do alegado, a prova dos autos demonstra o pagamento de premiações e não produção, tratando-se tal verba de natureza indenizatória. Quanto à base de cálculo das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, razão lhe assiste , pelo que defiro, para que conste da sentença de id 0759d33 que seja incluído, em sua base de cálculo, o adicional de periculosidade por sua natureza salarial.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração apresentados e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 07 de maio de 2021.

MILENA BARRETO PONTES SODRE

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDSON SIQUEIRA
Sentença
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 64ª Vara do Trabalho de São Paulo · 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
25/09/2020 a 24/05/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Duração do Trabalho / Horas Extras
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Edson Siqueira
Reclamante
Renata Sanches Guilherme
Advogado envolvido
Ricardo Sanches Guilherme
Advogado envolvido
Parte ré
Claro S.A
Reclamado