Processo nº 0000756-94.2019.8.26.0502

Justiça Pública x Anderson Pereira dos Santos

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Anderson Pereira dos Santos, Lisvaldo Amancio Junior.

Andamento processual

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17/02/2021há 16 dias

Campinas

Criminal

Vara do Júri da Comarca de Campinas

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS

JUIZ DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES

ESCRIVÃ JUDICIAL ERICA REGINA FONTES RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0118/2021

Processo 0000756-94.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - Vista à defesa - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

18/01/2021há 2 meses

Campinas

Criminal

Vara do Júri da Comarca de Campinas

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS

JUIZ DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES

ESCRIVÃO JUDICIAL LUCIANO RIZZATO MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0007/2021

Processo 0000756-94.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - VISTOS. Trata-se de requerimento de progressão de regime formulado em favor deANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos. O Ministério Público requereu o indeferimento do pedido. É a síntese do necessário. Forçoso o indeferimento do pedido. Conforme o calculo de penas de fls. 202/203, oreeducandonão cumpriu ainda o lapso necessário para o deferimento da progressão. Outrossim, praticou falta grave em 12.03.2020 e, portanto, ainda não está reabilitado da conduta, também não possuindo, assim, o requisito subjetivo imprescindível para o deferimento da progressão. ASSIM SENDO, ausentes os requisitos legais, indefiro o requerimento. Prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

16/07/2020há 8 meses
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12/06/2020há 9 meses
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01/06/2020há 9 meses
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31/05/2020há 9 meses
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21/05/2020há 9 meses
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
15/05/2020há 10 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70074620-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2020 18:59
14/05/2020há 10 meses
Documento Juntado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ - Campinas/DEECRIM UR4
Data de tramitação
21/01/2019 a 17/02/2021
Natureza
Execução da Pena
Área do Direito
Criminal
Assunto
Aplicação da Pena / Regime inicial
Juiz
Luciana Netto Rigoni
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Lisvaldo Amancio Junior
Advogado envolvido