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17 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.4.03.6103

Petição Inicial - Ação Anulação

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12/07/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 1a Vara Federal de São José dos Campos

Última distribuição : 19/06/2018

Valor da causa: R$ 00.000,00

Assuntos: Anulação

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado Nome(AUTOR) Nome(ADVOGADO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (REU) Nome(ADVOGADO) CAIXA SEGURADORA S/A (REU) NomeLUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

registrado (a) civilmente como NomeLUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (ADVOGADO) Nome(ADVOGADO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 28/09/2020 13:25 Petição - Juntada de Procuração com anexo 39328 Petição Intercorrente

212

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seus Advogados, in fine assinados, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do substabelecimento e procuração.

Requer, ainda, sejam restituídos todos os prazos eventualmente em curso ou vencidos antes da habilitação deste patrono.

Ainda, requer a desvinculação dos advogados anteriores, habilitando Dr. Nome, inscrito nos quadros da 00.000 OAB/UF, para que todas as intimações e atos processuais sejam publicadas exclusivamente em seu nome, nos autos da presente ação, consoante o disposto no competente art. 272, § 2o, do CPC.

Nesses termos, Pede deferimento. Serra/ES, 28 de setembro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome Nome

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

PROT:

CARTORIOJK

(00)00000-0000

\

PROCURAÇÃO bastante que faz EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA na forma abaixo:

SAIBAM quantos este público instrumeríto de PROCURAÇÃO virem que aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (13/08/2020), nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, em diligencia externa comparecemos diante de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. -- EMGEA, instituição sob a forma de empresa pública federal. vinculada ao Ministério da Economia. criada pelo Decreto Ro 3.848. de 26 de junho de 2001 , conforme autorização prevista no art. 7o da Medida Provisória n' 2.155. de 22 de junho de 2001. atual Medida Provisória n' 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. regendo-se pelo Estatuto Social aprovado pela 7' Assembleia Geral Extraordinária. de 14 de fevereiro de 2020. registrado no JCDF sob o n' (00)00000-0000. publicado no Diário Oficial da União - DOU. de 23 de abril de 2020. com sede no Setor Bancário Sull EndereçoCEP: 00000-000. inscrita no CNPJ/MF, sob n' 00.000.000/0000-00. neste ato representada pelo beu Diretor-Presidente, VINICIUS BAUDOUIN MAZZA, brasileiro, casado. engenheiro. portador da Carteira Nacional de Habilitação n' (00)00000-0000. emitida pelo Departamento Nacional de Trânsito em 22.8.2014 e inscrito no CPF sob n' 000.000.000-00, residente em Aracaju/SE e domiciliado no Selar Bancário Sul, Quadra 2. Bloco "B', I' Subloja -- Edifício São Marcus - Brasília/DF, designado pelo Presidente do Conselho de Administração da EMGEA, conforme Termo de Posse de 20 de maio de 2019, tudo de acordo com o Estatuto Social; reconhecida e identificada como a própria, do que dou fé. E, por ela me foi dito que. por este instrumento público nomeia e constitui seus bastantes procuradores, Nome, brasileiro, casado, advogado. inscrito' no CPF/MF sob n.' 000.000.000-00e na Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção do Espírito Santo sob n.' 9.173, ISAAC PANDOLFI, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF/MF sob n.' 000.000.000-00e na Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção do Espírito Santo sob R.o l0.550 Nome. brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n' 1 00000-00e na Ordem dos Advogados do Brasil.P Seção do Espírito Santo sob o n' 28.153. GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA. brasileiro. casado, advogado.' inscrito no CPF/MF sob o n.' 000.000.000-00e na Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção do Espírito Santo sob o n.o 16.758, LUCAS COLOMBI MONTIBELER, brasileiro, solteiro. advogado. inscrito no CPF/MF sob n.' 1 00000-00e na Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção do Espírito Santo sob o n.ã 25.6361 todos com endereço profissional na Endereço/902. EndereçoCEP. 00000-000. Serra/ES. a outorgante confere aos outorgados os poderes para o foro eru geral. além de substabelecer: com reserva de iguais, os poderes outorgados. a fim de que possam representa-la perante qualquer juízo ou Tribunal. inclusive Cartórios em geral. repartições públicas federais, estaduais e municipais. administrativas e autarquias. Este instrumento terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser revogado. a qualquer tempo. a critério da OUTORGANTE. (Lavrada sob minuta apresentada). O (s) nomes (s) e dados dos procuradores e os elementos relativos ao (s) objeto (s) do presente instrumento foi (ram) fornecido (s) e conferido (s) pela outorgante, que por eles se responsabiliza (m), me foi dito ainda pelo (s) representante (s) da outorgante (s) que, age (m) dentro dos limites das atribuições de seu Contrato Social/Alterações Contratuais, Estatuto, Atas e Regimentos Internos, responsabilizando-se pelos atos praticados. Guia de custas Ro (00)00000-0000, paga no valor de R$ 00.000,00, referente a

Tabela F Item IV. Decreto Lei 115/67 e Resolução n' 01 de 19.12.2019 publicada 23.12.2019 -- TJDFT. E. de como

assim o disse (ram), do que dou fé, me pediu (ram) e Ihe (s) lavreí a presente. que feita, lida em voz alta ao (s) outorgante (s), achada conforme, outorgou (ram), aceitou (ram) e assina (m). Certiflco que a presente procuração foi assinada digitalmente com base nos termos da MP 2.200-2, que regulamenta o ICP- Brasil -- Infraestruturas de Chaves Públicas. E as partes por mim reconhecidas nesta Cidade de Brasília, Distrito Federal. valendo-me de todas as formas de identificação em direito adfnitidps, ,Bçjam presenciais ,ou virtuais. Dou fé. Eu, 'JEAN CLEIDSON FARIAS DOS SANTOS, ESCREVENTE NO'kAnJ#ILBa .jgvréi, li. confere os documentos e encerro colhendo a (s) assinatura (s). FELIPE ALBERTO DE sÁ CARt4€i-j6,Áa#elião Substituto., a subscrevo. (a.a.). VINICIUS BAUDOUIN MAZZA. Nada mais Trasladada em seguid;MÊlu 7 / ''Z'" "a'subscrevo. dou íó e assino em público e raso

F /

Selo: TJDFT(00)00000-0000 (00)00000-0000HQFN Consulte o selo em www.tjdft.jus.br

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www.cartoriojk.com.br FTabelião: MGARTHUR DI ANDRADE CAMARGO