Processo nº 0048702-56.2019.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul x Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 19 de fevereiro de 2019. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Processo inativo
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Andamento processual

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16/07/2019há 3 anos
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30/05/2019há 3 anos
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22/05/2019há 3 anos
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Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 296535/2019 (Juntada Automática) (85)
20/05/2019há 3 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2019 Petição Nº 208539/2019 - AgRg (92)
undefined.pdf
17/05/2019há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Fontes de informações
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