Processo nº 0197268-44.2019.3.00.0000

Juízo Federal da 1a Vara de Diamantino - Sj/mt x Juízo Federal da 6a Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO TRIBUTÁRIO · CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Processo inativo
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/09/2019 (300104)
02/09/2019há 3 anos
Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhados ao Juízo Suscitante e Suscitado, via malote digital, cópia do inteiro teor do acórdão publicado no DJe. (581)
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2019 (92)
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