Processo nº 0197268-44.2019.3.00.0000
Juízo Federal da 1a Vara de Diamantino - Sj/mt x Juízo Federal da 6a Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo
STJ
DIREITO TRIBUTÁRIO · CONFLITO DE COMPETÊNCIA
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 08 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Juízo Federal da 1A Vara de Diamantino - Sj/Mt, Juízo Federal da 6A Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Agromon S/A Agricultura e Pecuária, Comissao de Valores Mobiliarios.
Processo inativo
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Andamento processual
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/09/2019
(300104)
02/09/2019há 3 anos
Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhados ao Juízo Suscitante e Suscitado, via malote digital, cópia do inteiro teor do acórdão publicado no DJe.
(581)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2019
(92)
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Fontes de informações
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