Processo nº 032XXXX-91.2014.3.00.0000

Edy Ferreira de Oliveira (preso) x Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

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Protocolizada Petição 432172/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2015 (118)

01/10/2015há 7 anos

Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

30/09/2015há 7 anos

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2015 (92)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

28/09/2015há 7 anos

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 30/09/2015 (11383)

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