Processo nº 0107846-29.2017.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul x Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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22/09/2017há 4 anos
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01/09/2017há 4 anos
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24/08/2017há 4 anos
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Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 421110/2017 (Juntada Automática) (85)
22/08/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2017 (92)
21/08/2017há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 22/08/2017 (11383)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 22/09/2017
Data de tramitação
16/05/2017 a 22/09/2017
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Min. Reynaldo Soares da Fonseca - Quinta Turma
Início do Processo
2017