Processo nº 0093161-51.2007.8.07.0001

Meic Engenharia LTDA x Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae

TJDF · Brasília, DF
DIREITO TRIBUTÁRIO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 10 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas Meic Engenharia LTDA, Serviço Brasileiro de Apoio ÀS Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
Processo em andamento
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Andamento processual

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26/02/2020há 2 anos
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14/02/2020há 2 anos
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05/02/2020há 2 anos
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04/02/2020há 2 anos
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 798992/2019 - ARE no RE no AgInt nos (92)
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03/02/2020há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/01/2020há 2 anos
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0798992 - ARE no RE no AgInt nos EREsp 1320522 - Publicação prevista para 04/02/2020 (11383)
19/12/2019há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/12/2019 (300104)
Fontes de informações
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