Processo nº 0144227-53.2007.3.00.0000

Braz Fernando Sant'anna - Defensor Público x Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo em andamento
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23/11/2007há 14 anos
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22/11/2007há 14 anos
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18/10/2007há 14 anos
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17/10/2007há 14 anos
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16/10/2007há 14 anos
Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 16/10/2007
11/10/2007há 14 anos
Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 16/10/2007)
10/10/2007há 14 anos
Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
26/09/2007há 14 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
Petição nº 182686/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada
Fontes de informações
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