Processo nº 024XXXX-21.2016.3.00.0000

Camilo Plaisant Carneiro e outro x Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

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10/10/2016há 6 anos

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2016 (300104)

Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2016 (92)

07/10/2016há 6 anos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 10/10/2016 (11383)

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