Processo nº 0068464-59.2003.8.05.0001

Fazenda Publica do Estado da Bahia x Alubasa Vidros Industria e Comercio LTDA

TJBA · SALVADOR, BA
Cível · Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 03 de junho de 2003. Tem como partes envolvidas Fazenda Publica do Estado da Bahia, Alubasa Vidros Industria e Comercio LTDA, Marcos Ferraz Souza.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
17/04/2012há 10 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/03/2012há 10 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/03/2012há 10 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
07/03/2012há 10 anos
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença O Fazenda Publica do Estado da Bahia, por seu procurador, com base nas disposições contidas na Lei n.º 6.830/80, ajuizou a presente Execução Fiscal, instruindo a inicial com a certidão da inscrição da Dívida Ativa. A parte exequente atravessou petição requerendo a extinção do processo, com conseqüente baixa na Distribuição, tendo em vista o remissão do débito exequendo. Desta forma, com fundamento no art. 156, I, do Código Tributário Nacional, combinado com o art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o crédito exeqüendo foi remido pela Lei n.º 12217/11, julgo extinta a presente execução, com julgamento de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dando-se baixa na penhora, se for o caso. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se e Intimem-se. Salvador(BA), 06 de março de 2012. DRA. MARIA MARTHA GÓES RODRIGUES DE MORAES Juíza de Direito Titular
06/03/2012há 10 anos
Concluso para sentença
05/03/2012há 10 anos
Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Extinção Do Feito em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PCIV12003364168
09/02/2012há 10 anos
Recebidos os autos
30/09/2011há 10 anos
Autos entregues em carga DESTINATARIO : FPE OUTROS DADOS: FPE Observação: REMISSÃO PARA FAZENDA ESTADUAL Usuário: JCJBARRETO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Data de tramitação
03/06/2003 a 17/04/2012
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Partes envolvidas
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS