Processo nº 0105000-28.2008.5.15.0046

Caixa Econômica Federal - Cef x Fundação dos Economiários Federais - Funcef

TRT15 · Vara do Trabalho de Araras
ED - Embargos de Declaração
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 24 de novembro de 2009. Tem como partes envolvidas Caixa Econômica Federal - CEF, Celso Ferrareze, Ivete Meneguello Bressan, Reginaldo Cagini e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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25/03/2011há 11 anos
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18/10/2010há 11 anos
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08/10/2010há 11 anos
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06/10/2010há 11 anos
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01/10/2010há 11 anos
Certidão de Publicação íntegra do documento
Aguardando prazo Contra-Razões.
16/09/2010há 11 anos
Ao Setor competente para elaborar/publicar Edital
15/09/2010há 11 anos
Despacho recebido, aguard. public. Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  Caixa Econômica Federal - CEF Advogado(a)(s): 1.  Reginaldo Cagini (SP - 101318) 1.  Rinaldo da Silva Prudente (SP - 186597) Recorrido(a)(s): 1.  Ivete Meneguello Bressan 2.  Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF Advogado(a)(s): 1.  Celso Ferrareze (SP - 219041) 2.  José Francisco Siqueira Neto (SP - 69135) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/08/2010  - fl. 1645; recurso apresentado em 26/08/2010 - fl. 1646). Regular a representação processual, fl. 1631. Satisfeito o preparo (fls. 1535, 1555, 1553, 1636 e 1675). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS FRUTOS PERCEBIDOS DE MÁ-FÉ O v. acórdão entendeu devida a indenização pleiteada pela percepção de frutos financeiros decorrentes da posse, pela reclamada, dos valores devidos ao reclamante, entre a data do vencimento da obrigação e àquela em foi efetivado o pagamento, tomando-se por base a diferença entre a taxa média do spread bancário e os juros trabalhistas. Quanto a esta matéria, o recorrente logrou demonstrar divergência entre o v. acórdão e o aresto às fls. 1659-1660, o que autoriza o recebimento do apelo. HORA EXTRA - REFLEXOS HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA JUROS DE MORA Nos termos da Súmula 285 do E. TST, remeto ao Exmo. Ministro Relator a apreciação dos temas acima relacionados. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se. Campinas, 13 de setembro de 2010.
13/09/2010há 11 anos
Baixa Definitiva Movimento gerado para cumprimento da Resolução CNJ 46/2007.
Fontes de informações
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