Processo nº 1001154-73.2014.5.02.0322

Geraldo Aparecido Frederico x Newpower Sistemas de Energia S.A.

TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 03 de julho de 2014. Tem como partes envolvidas Geraldo Aparecido Frederico, Heidy Gutierrez Molina, Izis Ribeiro Gutierrez, Newpower Sistemas de Energia S.A. e outros.
Processo em andamento
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26/10/2020ano passado

10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº ATOrd-1001154-73.2014.5.02.0322

RECLAMANTE GERALDO APARECIDO FREDERICO

ADVOGADO IZIS RIBEIRO GUTIERREZ (OAB: 278939/SP)

ADVOGADO HEIDY GUTIERREZ MOLINA (OAB: 132934/SP)

RECLAMADO NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO VIVIAN LONGO MOREIRA VASCONCELOS (OAB: 297575/SP)

ADVOGADO THIAGO ROBERTO DIAS (OAB: 310267/SP)

ADVOGADO Roberta de Oliveira (OAB: 131040/SP)

PERITO DAVID JOSE BEZERRA VERDERAMIS

Intimado (s)/Citado (s):

- NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e012c31

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 12ª Vara

do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS/SP, data abaixo.

LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA

DESPACHO

Vistos etc.

Em virtude da apresentação de cálculos de liquidação e dos esclarecimentos pelo perito contador de confiança deste Juízo, e por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito do Juízo Id.c85bab0, fixando o valor do crédito bruto do autor em R$ 185.827,56, atualizado até 01/07/2020, correspondente ao somatório de principal (R$ 108.081,19) e juros de mora (R$ 77.746,37), atualizáveis quando da quitação. Os juros de mora (1,0% simples, ao mês, a partir de março de 1991, conforme Lei 8.177/1991) deverão ser calculados na ocasião do efetivo pagamento, a partir da distribuição da ação (03/07/2014), sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST).

Homologo as parcelas previdenciárias das partes, sendo do autor em R$ 7.863,84 e do réu em R$ 21.008,36 (Súmula 368 do C. TST). Fixo o montante tributável sem juros (OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST) em R$ 96.786,81 em 01/08/2019 referente a 42 meses de apuração em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.500

de 29 de outubro de 2014 e OJ 400 do C. TST.

Na data do cálculo o imposto de renda importava R$ 671,62.

Cite-se a reclamada (Em Recuperação Judicial) para que, querendo ofereça embargos, quanto ao crédito do autor, bem como quanto a sua responsabilidade quanto ao honorários periciais técnicos no importe de R$ 3.000,00 em 20/01/2016, da contribuição previdenciária, cota-parte do empregador, no importe de R$ 21.008,36 em 01/07/2020 edos honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 3.000,00,atualizáveis até o efetivo pagamento, a seu encargo.

Decorrido in albis o prazo legal para oposição de embargos, deverá o reclamante peticionar nos autos solicitando a expedição certidão para habilitação de seu crédito perante o Juízo Falimentar/Recuperação Judicial, conforme Provimento CGJT nº 01/2012, publicado em 04/05/2012.

Efetivada a habilitação de crédito, aguarde-se o encerramento da recuperação judicial , se necessário, no arquivo provisório, conforme disposição contida no art. 2º do Provimento CGJT nº 01/2012, publicado em 04/05/2012.

Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal.

Por oportuno, compete-me registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (art. 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no art. 897, alínea a da CLT. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral Federal (INSS). Silente o órgão, declaro, desde logo, DEFINITIVA a homologação das contribuições previdenciárias.

GUARULHOS/SP, 26 de outubro de 2020.

LAILA MARIANA PAULENA MACEDO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº ATOrd-1001154-73.2014.5.02.0322

RECLAMANTE GERALDO APARECIDO FREDERICO

ADVOGADO IZIS RIBEIRO GUTIERREZ (OAB: 278939/SP)

ADVOGADO HEIDY GUTIERREZ MOLINA (OAB: 132934/SP)

RECLAMADO NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO VIVIAN LONGO MOREIRA VASCONCELOS (OAB: 297575/SP)

ADVOGADO THIAGO ROBERTO DIAS (OAB: 310267/SP)

ADVOGADO Roberta de Oliveira (OAB: 131040/SP)

PERITO DAVID JOSE BEZERRA VERDERAMIS

Intimado (s)/Citado (s):

- GERALDO APARECIDO FREDERICO

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e012c31

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 12ª Vara

do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS/SP, data abaixo.

LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA

DESPACHO

Vistos etc.

Em virtude da apresentação de cálculos de liquidação e dos esclarecimentos pelo perito contador de confiança deste Juízo, e por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito do Juízo Id.c85bab0, fixando o valor do crédito bruto do autor em R$ 185.827,56, atualizado até 01/07/2020, correspondente ao somatório de principal (R$ 108.081,19) e juros de mora (R$ 77.746,37), atualizáveis quando da quitação. Os juros de mora (1,0% simples, ao mês, a partir de março de 1991, conforme Lei 8.177/1991) deverão ser calculados na ocasião do efetivo pagamento, a partir da distribuição da ação (03/07/2014), sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST).

Homologo as parcelas previdenciárias das partes, sendo do autor em R$ 7.863,84 e do réu em R$ 21.008,36 (Súmula 368 do C. TST). Fixo o montante tributável sem juros (OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST) em R$ 96.786,81 em 01/08/2019 referente a 42 meses de apuração em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29 de outubro de 2014 e OJ 400 do C. TST.

Na data do cálculo o imposto de renda importava R$ 671,62.

Cite-se a reclamada (Em Recuperação Judicial) para que, querendo ofereça embargos, quanto ao crédito do autor, bem como quanto a sua responsabilidade quanto ao honorários periciais técnicos no importe de R$ 3.000,00 em 20/01/2016, da contribuição previdenciária, cota-parte do empregador, no importe de R$ 21.008,36 em 01/07/2020 edos honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 3.000,00,atualizáveis até o efetivo pagamento, a seu encargo.

Decorrido in albis o prazo legal para oposição de embargos, deverá o reclamante peticionar nos autos solicitando a expedição certidão para habilitação de seu crédito perante o Juízo Falimentar/Recuperação Judicial, conforme Provimento CGJT nº 01/2012, publicado em 04/05/2012.

Efetivada a habilitação de crédito, aguarde-se o encerramento da recuperação judicial , se necessário, no arquivo provisório, conforme disposição contida no art. 2º do Provimento CGJT nº 01/2012, publicado em 04/05/2012.

Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do

disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal.

Por oportuno, compete-me registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (art. 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no art. 897, alínea a da CLT. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral Federal (INSS). Silente o órgão, declaro, desde logo, DEFINITIVA a homologação das contribuições previdenciárias.

GUARULHOS/SP, 26 de outubro de 2020.

LAILA MARIANA PAULENA MACEDO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

29/07/2020ano passado
Decorrido o prazo de NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A. em 28/07/2020
Decorrido o prazo de GERALDO APARECIDO FREDERICO em 28/07/2020
Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
03/07/2014 a 23/09/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Eletricitário, Desconto por Dano - Norma Coletiva, Divisor, Reflexos
Início do Processo
2014
Partes envolvidas