Processo nº 0345691-63.2017.8.19.0001

Adonai Dias dos Santos x Herbert Vinicius Sabino de Paula

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Ação Penal de Competência do Júri
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 20 de março de 2017. Tem como partes envolvidas Adonai Dias dos Santos, Fabio Henrique Pinheiro, Rafael Maggio Afonso, Rafael Silveira Camelo e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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28/09/2021há 18 dias
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21/09/2021há 25 dias
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14/09/2021mês passado
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13/09/2021mês passado
Intimação Eletrônica - INTERESSADO(S) Destinatário: INTERESSADO(S)
03/09/2021mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

quinta Câmara Criminal

Dgjur - Secretaria da 5ª Câmara Criminal

Conclusões de Acórdão

016. APELAÇÃO 0345691-63.2017.8.19.0001 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0345691-63.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00064408 - APTE: RAFAEL MAGGIO AFONSO

ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON OAB/RJ-201110 APTE: WALLACE COSTA MOTA ADVOGADO: JUAREZ THEODORO CABRAL OAB/RJ-212419 APTE: RAFAEL SILVEIRA CAMELO ADVOGADO: MARLY MARY GONCALVES DA SILVA OAB/RJ-083061 APTE: FABIO HENRIQUE PINHEIRO APTE: ADONAI DIAS DOS SANTOS OUTRO NOME: ADONAI DOS SANTOS

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VITOR PORTENCIO DA SILVA CORREU: ROGERIO SILVA GUINARD CORREU: HERBERT VINICIUS SABINO DE PAULA Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO. TRIBUNAL DE JÚRI. DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUTORIA DO DELITO CONEXO PREVISTO NO ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE FIXOU A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL E O ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. APELAÇÃO QUE SE ACOLHE EM PARTE. PENA-BASE QUE DEVE SER AFASTADA EM APENAS 1/6 (UM SEXTO) DO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O DELITO FOI COMETIDO. READEQUAÇÃO DA RESPOSTA PENAL DEFINITIVA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir o aumento da pena-base para 1/6 (um sexto) e, via de consequência, fixar a resposta penal definitiva em 1 ano e 9 meses de reclusão, no regime inicial aberto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Oficie-se. Presente ao ato o Dr LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

Publicação Acordão ID: 3980474 Pág. 289/295 Complemento 1: Acordão Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação: 03/09/2021 Nro do Expediente: ACO/2021.000071 ID no DJE: 3980474
01/09/2021mês passado
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Acórdão Magistrado: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Destino: GAB. DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Data de Devolução: 01/09/2021 15:04
Acórdão Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação: 03/09/2021 ID: 3980474 Pág. DJ: 289/295 Nro. do Expediente: ACO 2021.000071
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
20/03/2017 a 28/09/2021
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Assunto
Contra a vida / Homicídio Qualificado
Início do Processo
2017
Documentos anexos
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TJRJ_0294d07c1de833efa6....pdf
TJRJ_987e9a6c755511f223....pdf
TJRJ_4c80e912b1d873aa34....pdf
TJRJ_9468ecce73adb42282....pdf
TJRJ_b3684c9f1a3d08e28d....pdf