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21 de Junho de 2021

Petição - Ação Despesas Condominiais

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EXM o SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL

FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ref: GRERJ ELETRÔNICO N o 11.000.000.000-00R$ 00.000,00- DISTRIBUIÇÃO

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE CORAL, inscrito no CNPJ sob o no 00.000.000/0000-00, situado nesta cidade à EndereçoCEP: 00000-000, com ENDEREÇO ELETRÔNICO: email@email.com, neste ato representado por sua Síndica, RITA DE CÁSSIA SERDEIRA DE VASCONCELOS , brasileira, enfermeira, Estado Civil, inscrita no CPF sob o no 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade, devidamente qualificada no instrumento de procuração incluso, por seus advogados que a esta subscrevem, respectivamente, com ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: email@email.come email@email.com, que, nos termos do ART. 106, I, do CPC , indicam desde já seus endereços

profissionais sito à Endereço,

CENTRO, RJ, TELEFONE/FAX: (00)00000-0000, onde receberão todas e quaisquer

intimações dirigidas ao ora condomínio autor, mui respeitosamente, vem, pela presente, propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

PELO RITO ORDINÁRIO

em face de NomeLUIZA DA FONSECA E NomeWILKE, brasileira, Estado Civil, comerciária, portadora da carteira de identidade de no 495.484, expedida pela SEPC-ES, inscrita no CPF sob o no 000.000.000-00, sem conhecimento de seu endereço eletrônico, residente e domiciliada à EndereçoCEP: 00000-000, pelas razões de fato e de direito adiante expostas, para ao final requerer-se o seguinte:

QUANTO AOS FATOS E AO DIREITO

01- A ré, conforme se depreende da CERTIDÃO IMOBILIÁRIA em anexo, através da ESCRITURA DE COMPRA E VENDA , celebrada em data de 13/06/2011 , perante o CARTÓRIO DO 15 o OFÍCIO DE NOTAS , levada à REGISTRO perante o CARTÓRIO IMOBILIÁRIO competente, em data de 03/05/2012 , resta qualificada como sendo a atual TITULAR da UNIDADE 105 – BLOCO: 05 , do CONDOMÍNIO situado à Endereço.

estando em débito para com o autor, no período compreendido entre MAIO DE 2018 À OUTUBRO DE 2019, conforme resta demonstrado nos RECIBOS CONDOMINIAIS acostados, cuja importância atualizada deverá ser apurada observando-se os JUROS MORATÓRIOS de 1% (UM POR CENTO) ao MÊS , MULTA de 2% (DOIS POR CENTO) , conforme assim estabelece o ARTIGO 1336, § 1 o , do CÓDIGO CIVIL , além da CORREÇÃO MONETÁRIA incidente a partir da data do vencimento de cada cota .

03- Outrossim, para efeitos meramente ilustrativos, informa o condomínio autor que, conforme demonstrado na PLANILHA em anexo, totaliza o débito referente as CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS em cobrança, compreendido ATÉ O MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO , pela importância de R$ 00.000,00, compreendendo tal cálculo, a CORREÇÃO MONETÁRIA do período, MULTA de 2% (DOIS POR CENTO) , JUROS MORATÓRIOS de 1% (UM POR CENTO) ao MÊS , bem como HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 20% (VINTE POR CENTO) , devendo ainda ser acrescido ao débito, as CUSTAS JUDICIAIS despendidas no curso do feito.

04- Apesar de todos os meios conciliatórios já tentados, NÃO DEMONSTROU A PARTE DEMANDADA, EXTRAJUDICIALMENTE, QUALQUER INTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL DO DÉBITO , razão pela qual não resta ao autor outra alternativa senão a propositura da presente AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO , incidindo, à parte ré, a partir de então, todos os ônus pela medida judicial interposta.

QUANTO AOS PEDIDOS

05- Ante ao exposto, espera o autor que:

a) Nos termos do ART. 334 , do CPC , caso seja do interesse da parte demandada, que seja designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , em data compatível ao rito adotado na presente ação, informando o autor, contudo, utilizando- se da prerrogativa contida no ART. 334, § 5o, do CPC, no seu DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO ;

b) Por tratar-se o feito de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO , que seja a ré citada, no ENDEREÇO RESIDENCIAL constante do preâmbulo da presente, através do SR. OFICIAL DE JUSTIÇA , para, querendo, pagar as CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS em atraso, BEM COMO AQUELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA LIDE , conforme preceitua o vigente ART. 323, do CPC , devidamente CORRIGIDAS MONETARIAMENTE, até a data do efetivo pagamento integral do débito, acrescido ainda dos JUROS MORATÓRIOS de 1% (UM POR CENTO) ao MÊS, MULTA de 2% (DOIS POR CENTO), conforme DISPOSIÇÃO LEGAL pertinente , CUSTAS PROCESSUAIS despendidas no curso da demanda e, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na base de 20% (VINTE POR CENTO) do valor total da condenação ou, não sendo este seu entendimento, que proceda, então, a juntada das razões de sua CONTESTAÇÃO , dentro do prazo previsto no vigente no art 33535, INC. II dCPCPC .

c) Na eventualidade do não cumprimento da diligência citatória, em decorrência da verificação pelo Sr. Oficial

CELERIDADE PROCESSUAL , que seja consignado no respectivo MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO , a faculdade prevista no ART. 252, PARÁGRAFO ÚNICO do CPC , devendo o nobre serventuário cumprir o ato processual - no mesmo momento - NA PESSOA DO FUNCIONÁRIO DA PORTARIA DO CONDOMÍNIO, RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE TODAS E QUAISQUER CORRESPONDÊNCIAS DIRIGIDAS AOS DEMAIS CONDÔMINOS .

QUANTO ÀS PROVAS

06- Sem prejuízo do acima requerido, protesta-se, desde já, pela produção de todas as provas em direito permitidas, em especial, pelo DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, DOCUMENTAL COMPLEMENTAR e, tantas outras que se façam necessárias ao deslinde da demanda.

QUANTO AO VALOR DA CAUSA

07- Para os efeitos dos ARTS. 292, § 1o e 2o do CPC , dar-se a presente causa o valor de R$ 00.000,00, que corresponde a UMA ANUIDADE DA MAIOR COTA CONDOMINIAL EM COBRANÇA, ACRESCIDO DA TOTALIDADE DO DÉBITO .

Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.

Rio de Janeiro, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.

Nome∴ Advogado – 00.000 OAB/UF

ROL DE DOCUMENTOS:

1. PETIÇÃO INICIAL 2. CNPJ DO CONDOMÍNIO-AUTOR 3. PROCURAÇÃO 4. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 5. CERTIDÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 6. RECIBOS CONDOMINIAIS 7. PLANILHA DE DÉBITO 8. ESCRITURA DE CONVENÇÃO 9. GUIAS DE CUSTAS JUDICIAIS 10. CONTRAFÉ (01 VIA)