4º Grupo Criminal
NOTA DE EXPEDIENTE N. 100/20
Intimacoes
Recurso Civel
0174- 71009625294 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44712-84.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - GUAPORE (CNJ: 9000963
35.2017.8.21.0053) JOELSON DI DOMENICO (ADV (S) JORDAN SFREDO - OAB/RS 57745), RECORRENTE; MUNICIPIO DE GUAPORE , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO
PÚBLICO , INTERESSADO (A).
"À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO"
Turmas Recursais Civeis Reunidas
NOTA DE EXPEDIENTE N. 15/20
Intimacoes
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 9/2020
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE OUTUBRO DE 2020, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29/10/2020 (ARTS. 247 E SEGUINTES RITJ-RS), SENDO QUE OS ACÓRDAOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O ENCERRAMENTO. A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART. 1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES
APRESENTAREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE AÚDIO OU DE AÚDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DE PETIÇÃO INFORMANDO O LINK DE ACESSO, EM ATÉ 24H ANTES DO INICIO DA SESSÃO, NAS
HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL (ART. 1º E 3º, ATO 32/2020-CGJ), DEVENDO SER OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO
32/2020-CGJ. MEMORIAIS VIA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO PARA PROCESSOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS, COM ANTECEDÊNCIA DE 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA
3259-3498.
RELATOR: DR.ª LILIAN CRISTIANE SIMAN
Recurso Inominado
106762, MATHEUS MARTINS LACERDA - OAB/RS 97032), RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE PELOTAS, RECORRENTE; MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A). 0480- 71009625294 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44712- 84.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ GUAPORE (53/61790009631) -JOELSON DI DOMENICO (ADV (S) JORDAN SFREDO - OAB/RS 57745), RECORRENTE; MUNICIPIO DE GUAPORE, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).