Processo nº 1003550-52.2020.8.26.0400

Marco Antônio Melo de Sousa x Natos Administradora LTDA - Grupo Natos

TJSP · Foro de Olímpia, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Olímpia, em 09 de outubro de 2020. Tem como partes envolvidas Marco Antônio Melo de Sousa, Samuel Rodrigues Epitacio, Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia, Leonardo Lacerda Jubé e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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11/06/2021há 2 meses
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03/06/2021há 2 meses
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28/05/2021há 2 meses
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Conciliação Data: 16/08/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Pendente Designada Audiência de Conciliação
27/05/2021há 2 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2319/2326

Olímpia

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0155/2021

Processo 1003550-52.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antônio Melo de Sousa - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios SA - - Natos Administradora LTDA - Grupo Natos - Vistos. 1. Considerando o pedido expresso da parte ré (fl.127); considerando, ainda, o lançamento do programa “Cejusc Amigo do Turismo”, nesta Comarca de Olímpia, no dia 30/04/2021; considerando, por fim, o disposto no artigo 139, inciso V, c.c. artigo 334, §7º, ambos do Código de Processo Civil (CPC), e levando em conta o elevado número de feitos em que houve acordo e a necessidade de administrar adequadamente a pauta de audiência, designo o dia 16 de agosto de 2021, às 16 horas, para realização de sessão de conciliação entre as partes que, em virtude das regras de distanciamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), na forma do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 (DJe 02/07/2020, p. 4/6). 1.1. Nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP (vide DJE de 21/03/2019, pp.01/03) e da Portaria 02/2019 do CEJUSC local, a remuneração do conciliador fica fixada na ordem de R$ 80,00. 1.1.1. O valor deve ser antecipado pela parte ré, por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sendo que o comprovante deve ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente decisão, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV, e § 2º, do Código de Processo Civil. 1.1.2. Ressalvo que, a depender do resultado da demanda, tal valor poderá ser inserido nos cálculos para o ressarcimento da parte que o antecipou. Após a audiência, confirmada a presença do conciliador e a realização do ato, fica desde já autorizado o pagamento. 1.2. Não promovido o recolhimento no prazo supra fixado, tornemme os autos conclusos. 2. A audiência de conciliação será realizada mediante encaminhamento de link de acesso a todos os participantes, a ser enviado ao endereço de e-mail indicado, cabendo ao(à)(s) partícipe(s) conferir sempre sua caixa de e-mail, inclusivespam. Desta forma, É NECESSÁRIOQUE TODOS OS PARTICIPANTESTENHAM ACESSO: a) à internet; e, b) a um dispositivo com câmera, para filmagem de sua própria pessoa (como um face-time ou uma selfie), ou seja, a um computador com webcam ou mesmo a um telefone celular. Caso a participação seja feita pelo celular/smartphone, é necessário baixar, antes, o

aplicativo TEAMS (gratuito) que pode, tão logo encerrado o ato, ser desinstalado do aparelho. Se realizado pelo computador ou notebook, não há necessidade do aplicativo. Convém destacar que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma. No dia e hora marcados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, ficando em uma sala digital de espera, munidos de RG, CPF ou carteira profissional. Advogados serão autorizados ao ambiente virtual de imediato, na hora designada. Nesse contexto, lembrese a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo as vantagens da composição, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. 3. Nesse passo, determino que AS PARTES: a) informem nome completo e endereço de e-mail particular de todos os participantes de seu lado processual (partes e respectivos procuradores); b) declinem o número de telefone de cada um dos participantes, preferencialmente comwhatsapp, considerando a possibilidade de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, na conexão ou mesmo queda de energia, a fim de que possa ser informado(a) acerca de eventual continuidade ou redesignação da sessão de conciliação. Para tanto, concedo-lhes o PRAZO de até 10 (dez) dias úteis, que será contado a partir da publicação da presente decisão para as partes, considerando que já se encontram representadas nos autos, sendo desnecessária a expedição de mandado/carta para a intimação pessoal delas, cabendo aos respectivos Advogados(as) a comunicação da data aos clientes, como também providenciar sua presença. Deixo claro, desde já, que a participação no ato é obrigatória e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Valendo lembrar que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC), ainda que o(a) Advogado(a) tenha procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, mormente considerando a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição (art. 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil). Nesse sentido: AÇÃO RESOLUTÓRIA E REPETITÓRIA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA R. SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PARTES QUE INJUSTIFICADAMENTE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA INICIAL. PRESENÇA DOS ADVOGADOS QUE NÃO SUPRE A PRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA CORRETA. CONTRATO ANTERIOR À LEI nº 13.786/2018. INAPLICABILIDADE. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA INJUSTIFICADAMENTE EXAURIDO, COMPUTADA A TOLERÂNCIA. HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. RESSARCIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO AOS AUTORES DAS PARCELAS PAGAS, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DESEMBOLSOS E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS INEXIGÍVEIS DOS COMPRADORES ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. VENDEDORA QUE DEVE RESSARCI-LOS DOS PAGAMENTOS CORRELATOS. CIENTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O QUE ENTENDA PERTINENTE QUE NÃO É ILEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. TOTAL ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO EM PARTE PROVIDOS (TJSP; Apelação Cível 1000510-96.2019.8.26.0400; Relator (a):Carlos Goldman; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2020; Data de Registro: 22/04/2020) 4. Fornecidos os endereços de e-mail de todos os participantes, a z. serventia deve remeter o processo ao CEJUSC, para que inicie os preparativos pertinentes, inclusive encaminhamento do link da sessão de videoconferência ao e-mail indicado, incumbindo ao(à)(s) partícipe(s) conferir sempre sua caixa de e-mail, inclusivespam. Caso a(s) parte(s) não tenha(m) e-mail, o link deverá ser enviado apenas para seu(sua) Advogado(a), que tem o dever de comunicar seu(sua) cliente acerca da realização do ato, já que é quem o(a) representa em Juízo. 5. Havendo ou não acordo, voltem-me os autos conclusos. 6. Consigno, por fim, que é ônus das partes acompanhar o andamento do feito, inclusive em relação à manutenção ou cancelamento da sessão de conciliação supra designada, que pode vir a não se realizar em decorrência de eventual ausência de recolhimento dos honorários do(a) Conciliador(a), nos casos em que são devidos. Int. - ADV: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 26903/GO), LACERDA JUBÉ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO)

Petições Diversas
Nº Protocolo: WOLI.21.70024981-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 11:42 Petição Juntada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Olímpia, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
09/10/2020 a 11/06/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Juiz
Marina de Almeida Gama Matioli
Início do Processo
2020
Documentos anexos
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55642294 - Decisão.pdf.pdf