4ª Câmara Criminal
NOTA DE EXPEDIENTE N. 553/20
Intimacoes
Apelacao
0011- 70084515774 (CNJ: 89936-31.2020.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA - DOM PEDRITO (12/21700006002) - MINISTÉRIO PÚBLICO , APELANTE; MARCOS DA ROSA DOS SANTOS , DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).
"À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DOS VOTOS PROFERIDOS EM SESSÃO."
4ª Câmara Criminal
Apelação Crime
0016- 70084515774 (CNJ: 89936- 31.2020.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA DOM PEDRITO (12/21700006002) - MINISTERIO PUBLICO, APELANTE; MARCOS DA ROSA DOS SANTOS, APELADO(A).