Processo nº 006XXXX-43.2008.5.15.0110

TRT15 · Vara do Trabalho de José Bonifácio
RO - Recurso Ordinário

Andamento processual

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05/04/2010há 12 anos
Protocolo: 15285/2010-SPI1 Contrarrazões Geraldo Terencio Junior - Petição
30/03/2010há 12 anos
Aguardando prazo Contra-Razões.
17/03/2010há 12 anos
Despacho recebido, aguard. public. Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(s): Banco Santader S.A. Advogado(a)(s): Roberto Abramides Gonçalves Silva (SP - 119367) Recorrido(a)(s): Geraldo Terencio Junior Advogado(a)(s): João Carlos Marques de Caires (SP - 86231) Alterem-se os assentamentos, em conformidade com o requerido e noticiado às fls. 254-271, para que se faça constar no lugar de "Banco Santander S.A.", a denominação ¿Banco Santander (Brasil) S.A.¿. Oportuno ressaltar que tal determinação em nada poderá interferir nos direitos explicitados nos arts. 10 e 448 da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2009  - fl. 252; recurso apresentado em 16/10/2009 - fl. 253). Regular a representação processual, fls. 266-270. Satisfeito o preparo (fls. 223, 244, 243, 251, 265 e 264). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DANO MORAL - INDENIZAÇÃO TRANSPORTE DE VALORES Quanto a esta matéria, o recorrente logrou demonstrar divergência entre o v. acórdão e o aresto às fls. 256-257, o que autoriza o recebimento do apelo. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO MULTA CONVENCIONAL Nos termos da Súmula 285 do E. TST, remeto ao Exmo. Ministro Relator a apreciação dos temas acima relacionados. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se. Campinas, 03 de março de 2010.
Ao Setor competente para elaborar/publicar Edital
15/03/2010há 12 anos
Para despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência enviado por Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas.
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