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18 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.4.03.6106

Petição Inicial - Ação Funrural

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Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ___ a Vara Federal de São José do Rio Preto, SP.

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LIMÃO DE URUPÊS - COOPERLIMÃO , sociedade cooperativa, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, com sede na EndereçoCEP 00000-000, em Urupês, SP, vem, pela presente, por seu advogado infra-assinado ( Procuração ), com fundamento no ar- tigo 5.º, LXX, b , da Constituição Federal e artigo 21 da Lei 12.016/2009, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

com expresso pedido de concessão de MEDIDA LIMINAR , contra ato do Senhor DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO , lotado na Receita Federal do Brasil, unidade de São José do Rio Preto, com sede à EndereçoCEP: 00000-000, autoridade vinculada à UNIÃO FEDERAL , expondo, para tanto, o se- guinte:

I - FATOS

1.- A impetrante é uma cooperativa que tem por objetivo, dentre outros, a venda em comum dos produtos agropecuários entregues pelos (as) cooperados (as), bem como comercializar os produtos dos (as) cooperados (as) nos mercados locais, na- cionais e internacionais (artigo 2º do Estatuto), conforme demonstram as inclusas cópias dos atos constitutivos da sociedade ( ANEXO I ).

2.- Em cumprimento aos requisitos colocados pela jurisprudência do TRF da 1a Região 1 , a impetrante apresenta comprovação de que possui entre seus membros diversos produtores afetados pelo ato coator ( ANEXO II ).

3.- Os cooperados são produtores e empregadores rurais que se ativam em ca- ráter permanente, circunstância que os insere na figura normativa esposada no ar- tigo 12, V, ‘ a ’, da Lei 8.212/91, como "empregadores rurais pessoas físicas". Na produção agropecuária que comercializam cada qual dos cooperados estão registra- dos no CEI - Cadastro Especial de Inscrição no INSS - com as seguintes inscrições.

4.- Desde o advento da Lei Federal 8.540, de 22 de dezembro de 1.992, são compelidos ao pagamento de contribuição destinada ao financiamento da Seguri- dade Social, denominada FUNRURAL, na ordem de 2,1% sobre "a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural". A impetrante, diante da situ- ação acima, aproxima-se da figura de adquirente dos produtos dos cooperados e, nessa dimensão, promove a retenção da citada contribuição social "até o dia 02 do

1" 3. A Oitava Turma desta Corte, em análise do interesse processual da ANCT, decidiu: "Tratando-

se de mandado de segurança coletivo, não se exige, a teor do artigo , inciso LXX, da Constituição Federal, a juntada aos autos de autorizações individuais dos associados ou mesmo de lista com os nomes respectivos, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 00.000 OAB/UF. Entretanto, para análise da utilidade e necessidade da tutela jurisdicional, é mister que a Associação comprove, por ocasião da propositura da ação, ao menos, que possui nos seus quadros associados que, ainda que potencialmente, possam ser atingidos pelo ato de autoridade cujos efeitos pretende sustar ou desconstituir". (TRF1, AMS n. 162535320144013801/MG, Rel. Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa, Oitava Turma, julgado em 18/09/2015).

mês subsequente ao da operação de venda" , eis que obrigados a fazê-lo por ex- pressa disposição do artigo 30, III e IV da citada Lei 8.212. Ao longo dos últimos cinco anos os cooperados sofreram e ainda sofrem os descontos de valores a título de FUNRURAL.

5.- Todavia, a cobrança da contribuição previdenciária mencionada, denomi- nada FUNRURAL, incidente sobre exportação indireta de produtos, é descabida quando os produtos, como no caso em apreço, são destinados à exportação.

6.- O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 00.000 OAB/UFe na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 00.000 OAB/UF, que a exportação indireta de produtos realizada por meio de tra- ding companies não está sujeita à incidência de contribuições sociais - FUNRU- RAL.

7.- A impetrante comercializa os produtos entregues pelos cooperados para di- versas pessoas jurídicas no exterior, conforme comprovam: (i) as notas fiscais de entrada dos produtos dos cooperados destinados à exportação (ANEXO III) ; (ii) as notas fiscais de saída (ANEXO IV) ; (iii) os CFO (s) (ANEXO V) , e (iv) extratos simplificados DUE (ANEXO VI) .

8.- Nessa condição, a impetrante é responsável pela retenção da contribuição para o FUNRURAL incidente sobre a transferência dos produtos dos cooperados à cooperativa.

9.- Embora seja mera retentora da referida contribuição, resta evidente que a impetrante possui legitimidade ativa para discutir a legalidade ou constitucionali- dade da retenção da contribuição ao FUNRURAL, de acordo com o entendimento consolidado perante o Superior Tribunal de Justiça 2 .

2 PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. FUNRURAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC

NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 166 DO CTN. SUMULA 83/STJ.1. Deve ser rejeitada a alegada violação do art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento. 2. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as cooperativas possuem legitimidade ativa apenas para discutir a legitimidade da cobrança da Contribuição para o Funrural. Entretanto, como apenas retêm o tributo devido pelo produtor rural, sem dispêndio de recursos próprios para o paga- mento da exação, não são partes legítimas para pleitear a compensação/restituição de quantias

10.- Dessa forma, não pairam dúvidas quanto a inconstitucionalidade da incidên- cia do FUNRURAL sobre as receitas decorrentes das operações de exportação, de tal modo que, diante da referida ilegalidade e da responsabilidade da impetrante em relação à retenção da contribuição para o FUNRURAL quanto às mercadorias co- mercialidades de seus cooperados, outra alternativa não há senão impetrar o man- dado de segurança para assegurar o direito líquido e certo de não promover a reten- ção da contribuição social, denominada FUNRURAL, sobre as receitas decorrentes de exportação, tendo em vista a imunidade tributária.

II - DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM NÃO SE SUJEITAR À OBRIGA- ÇÃO DE RETER O FUNRURAL NAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS EX- PORTAÇÕES INDIRETAS.

11.- As receitas decorrentes de exportação constituem hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada das contribuições sociais, nos termos do artigo 149, § 2º, I, da Constituição Federal.

12.- A imunidade tributária prevista no referido artigo do Texto Constitucional acerca das contribuições sociais incidentes sobre as receitas decorrentes de exportação foi estabelecida de maneira ampla, sem qualquer restrição legal, quanto aos tipos de exportação.

13.- Porém, a Instrução Normativa 3/2005 da Receita Federal do Brasil determinava que a imunidade tributária das contribuições sociais relativas às operações de exportação somente seria aplicável quando a produção fosse comercializada diretamente no exterior (art. 245). Embora revogada a IN 3/2005 pela Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal do Brasil, a disposição normativa impondo referida restrição quanto à aplicação da imunidade tributária foi mantida, conforme o artigo 170.

14.- Ao apreciar a questão na qual se discutia a aplicabilidade da imunidade referente às contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação intermediado por trading companies , o Plenário do STF deliberou estar configurada

recolhidas para o Funrural. Precedentes. 3. Agravo Regimental não provido" (STJ, AgRg no AREsp 00.000 OAB/UF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/05/2016).

a violação ao texto constitucional, sob o fundamento de que a restrição imposta pela Administração Tributária não possui o condão de desconstituir a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação à imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da CF, conforme decisão unânime do julgamento do RE 00.000 OAB/UFe na decisão da ADI 00.000 OAB/UF:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS EXPORTAÇÕES. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECEITAS DECORREN- TES DE EXPORTAÇÃO. EXPORTAÇÃO INDIRETA. TRADING COMPANIES. Art. 22-A, Lei n. 8.212/1991.

1. O melhor discernimento acerca do alcance da imunidade tributária nas exportações indiretas se realiza a partir da compreensão da natureza obje- tiva da imunidade, que está a indicar que imune não é o contribuinte, ‘mas sim o bem quando exportado’, portanto, irrelevante se promovida exporta- ção direta ou indireta.

2. A imunidade tributária prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição, al- cança a operação de exportação indireta realizada por trading companies , portanto, imune ao previsto no art. 22-A, da Lei n. 8.212/1991.

3. A jurisprudência deste STF ( RE 627.815, Pleno, DJe1º/10/2013 e RE 606.107, DjE 25/11/2013, ambos rel. Min.Rosa Weber,) prestigia o fo- mento à exportação mediante uma série de desonerações tributárias que conduzem a conclusão da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, dos arts. 245 da IN 3/2005 e 170 da IN 971/2009, haja vista que a restrição imposta pela Administração Tributária não ostenta guarida perante à linha jurispruden- cial desta Suprema Corte em relação à imunidade tributária prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição.

4. Fixação de tese de julgamento para os fins da sistemática da repercussão geral: "A norma imunizante contida no inciso Ido § 2º do art. 149 da Constituição da Republica alcança as receitas decorrentes de opera- ções indiretas de exportação caracterizadas por haver participação de sociedade exportadora intermediária."

5. Recurso extraordinário a que se dá provimento. 3

CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ART. 170, §§ 1º e 2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 971, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AFASTA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO AR- TIGO 149, § 2º, I, DA CF, ÀS RECEITAS DECORRENTES DA CO- MERCIALIZAÇÃO ENTRE O PRODUTOR E EMPRESAS COMERCI- AIS EXPORTADORAS. PROCEDÊNCIA. 1. A discussão envolvendo a alegada equiparação no tratamento fiscal entre o exportador direto e o in- direto, supostamente realizada pelo Decreto-Lei 1.248/1972, não traduz questão de estatura constitucional, porque depende do exame de legislação infraconstitucional anterior à norma questionada na ação, caracterizando ofensa meramente reflexa ( ADI 1.419, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 24/4/1996, DJ de 7/12/2006). 2. O art. 149, § 2º, I, da CF, restringe a competência tributária da União para instituir

3 STF - RE 759244 - Relator (a): Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 12/02/2020,

PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-071 DIVULG 24-03-2020 PUBLIC 25-03-2020).

contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre as re- ceitas decorrentes de exportação, sem nenhuma restrição quanto à sua in- cidência apenas nas exportações diretas, em que o produtor ou o fabricante nacional vende o seu produto, sem intermediação, para o comprador situ- ado no exterior. 3. A imunidade visa a desonerar transações comerciais de venda de mercadorias para o exterior, de modo a tornar mais competitivos os produtos nacionais, contribuindo para geração de divisas, o fortaleci- mento da economia, a diminuição das desigualdades e o desenvolvimento nacional. 4. A imunidade também deve abarcar as exportações indiretas, em que aquisições domésticas de mercadorias são realizadas por socieda- des comerciais com a finalidade específica de destiná-las à exportação, ce- nário em que se qualificam como operações-meio, integrando, em sua es- sência, a própria exportação. 5. Ação Direta de Inconstitucionalidade jul- gada procedente. 4

15.- Para os fins da sistemática estabelecida quanto à repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese 674 no seguinte sentido: "A norma imunizante contida no inciso Ido § 2º do art. 149 da Constituição da Republica alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação caracterizadas por haver participação de sociedade exportadora intermediária."

16.- Referidas decisões, portanto, possuem status de precedente obrigatório à luz das disposições do artigo 927, V, do CPC e coloca fora de qualquer dúvida o direito líquido e certo da impetrante em não promover a retenção do valor referente a contribuição social, denominada FUNRURAL, nas relações jurídicas formalizadas com as tradings companies .

17.- A orientação advinda do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 00.000 OAB/UFe da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 00.000 OAB/UFenseja a interpretação extensiva da imunidade tributária prevista no artigo 149, § 2º, I, da CF também sobre a exportação indireta, de tal modo que a exportação indireta de produtos, formalizada por meio de tradings companies, não constitui hipótese de incidência do FUNRURAL.

18.- A partir do entendimento firmado pelo STF, a ilegalidade do ato coator consiste no fato do impetrado impor à impetrante a obrigação de reter o valor referente à contribuição social, denominada FUNRURAL, em relação às operações de exportação indireta, realizada por tradings companies .

19.- Conclui-se que, inexistindo dúvidas quanto à ilegalidade da incidência do FUNRURAL nas receitas decorrentes das operações de exportação indireta, legítimo o direito líquido e certo da impetrante à dispensa de reter o valor referente ao FUNRURAL nas operações de exportação indireta dos produtos entregues pelos cooperados.

III - FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR

20.- Há riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação caso a liminar seja negada porquanto caso prevaleça o dever de promover as retenções por parte da impetrante os cooperados terão que continuar a recolher os tributos e exigirem através de ação de repetição de indébito a restituição de tributos incidentes sobre operações que o Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade, deliberou inexigíveis.

21.- Necessita a impetrante de providência jurisdicional imediata, a ser concedida nos moldes do artigo , III, da Lei n.º 12.016/2009, que lhes assegure o direito de não reter o montante relativo à contribuição social denominada FUNRURAL quanto às operações de aquisição dos produtos dos cooperados destinados à exportação, cuja exigibilidade deverá ser declarada suspensa, seja pela presença da verossimilhança decorrente da orientação jurisprudencial inequívoca (em especial a decisão proferida pelo STF no RE 759244 e ADI 4735), seja em razão do risco de dano irreparável, pois, caso deixe de reter o indevido tributo, sem o amparo de uma ordem judicial, os cooperados poderão sofrer autuações e se sujeitarem às respectivas sanções tributárias, situações essas que convalidam os requisitos encartados no artigo retro referido.

22.- Por fim, salienta-se que a concessão da medida liminar, caso deferida, não causará qualquer prejuízo ao impetrado que, na hipótese improvável de ser denegada a segurança, poderá tomar as medidas pertinentes para determinar à impetrante que promova a retenção do valor referente ao FUNRURAL das operações de exportação indireta dos produtos adquiridos dos cooperados, bem como inscrever em dívida ativa os cooperados.

IV - PEDIDO

23.- Ante o exposto, é a presente para, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder medida liminar initio litis , a fim de determinar à autoridade apontada coatora que se abstenha de obrigar a impetrante a promover a retenção do FUNRURAL relativa à comercialização da produção rural destinada à exportação nas transferências da produção agrícola promovida pelos cooperados, até decisão final a ser proferida no mandado de segurança, seguindo-se a expedição de ofício à autoridade coatora para que preste informações no prazo legal, comunicar-lhe, caso seja deferida, a concessão da medida liminar acima citada e, posteriormente ao parecer do Ministério Público, seja concedida a segurança definitivamente para tornar definitiva a liminar e reconhecer o direito líquido e certo da impetrante em não promover a retenção de seus cooperados relativamente ao FUNRURAL sobre às operações relativas à exportação da produção rural, mantendo-se os cooperados a salvo dessa exigência na produção destinada à exportação, sem que a impetrante, na condição de adquirente, seja obrigada a promover a retenção e recolhimento de que trata o artigo 30, IV, da mesma Lei.

24.- Requer, por fim, com amparo nas disposições contidas no artigo , II, da Lei n.º 12.016/2009, seja dada ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (UNIÃO FEDERAL), enviando-lhe cópia da inicial para que, querendo, ingresse no feito.

25.- Atribui à causa o valor de R$-10.000,00 (dez mil reais) para efeitos fiscais.

Catanduva para São José do Rio Preto, SP, em 07 de julho de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

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