Processo n. 0001733-30.2011.8.26.0094 do TJSP

O Processo Nº 0001733-30.2011.8.26.0094 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alessandro Rufato, Antonio Marcos Rufato Bagio, Jose Carlos Jianoni, Maria de Lourdes de Souza e Silva.
28/06/2017há 2 anos
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Brodowski

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0390/2017

Processo 0001081-37.2016.8.26.0094 (processo principal 0001733-30.2011.8.26.0094) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes de Souza Silva - Jose Carlos Jianoni - Fica, o (a) Executado (a), intimado (a) a recolher o valor relativo às custas finais (Guia Dare - código 230-6 - R$ 151,81 - cento e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos, conforme cálculo de fl. 53), no prazo de 30 (trinta) dias, e comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. - ADV: ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP)

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0390/2017

Processo 0001081-37.2016.8.26.0094 (processo principal 0001733-30.2011.8.26.0094) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes de Souza Silva - Jose Carlos Jianoni - Vistos. Cuidando-se de feito executivo, a responsabilidade pelo recolhimento das custas finais é da parte executada, intimando-a, pois, para o recolhimento daquilo apurado sob pena de inscrição da dívida. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP)

03/02/2017há 3 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0064/2017

Processo 0001081-37.2016.8.26.0094 (processo principal 0001733-30.2011.8.26.0094) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes de Souza Silva - Jose Carlos Jianoni - Cuida-se de autos de natureza e partes supraidentificadas, conforme fatos narrados e requerimentos formulados na exordial.Noticiou-se a formalização de acordo entre as partes e o interesse das mesmas quanto à sua homologação judicial, a respeito do qual inexiste óbice jurídico. É o relatório. Fundamento e decido.Neste sentido, em face de todo o exposto, com fundamento no preceito legal pertinente (artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil), homologo o referido pacto constante dos autos para que produza seus regulares efeitos de direito, julgando o feito extinto, com resolução do mérito, providenciando-se o necessário em conformidade ao que restou transacionado.Custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, deverão se ater aos termos daquela transação.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas.P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/ SP), ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP)

30/11/2016há 3 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0807/2016

Processo 0001081-37.2016.8.26.0094 (processo principal 0001733-30.2011.8.26.0094) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes de Souza Silva - Formalizem-se os atos inicialmente pelo RENAJUD e BACENJUD. Caso infrutíferos ou insuficientes, dada a gratuidade conferida à credora nos autos originários e para este incidente estendida, realize-se a pesquisa via ARISP.Anote-se a gratuidade.Emita-se a Certidão solicitada pela credora para fins de

protesto e averbações. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP)

11/10/2016há 3 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAIR ARMANI VERCEZI SEVERI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0707/2016

Processo 0001733-30.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001733) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes de Souza Silva - Jose Carlos Janoni - Vistos.Cumpra-se o § 4, do Provimento CG nº 16/2016, do TJSP, que alterou os artigos 1285 e seguintes das Normas de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.§ 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em julgado; se o casoIII demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias.§ 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.§ 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.”Assim, arquivem-se estes autos. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP)

08/07/2016há 3 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0447/2016

Processo 0001733-30.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001733) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Maria de Lourdes de Souza Silva - Jose Carlos Janoni - Conforme necessário, averbe-se o Acórdão, coloque-se tarja vermelha e exclua o feito da listagem da Meta 2 do CNJ.No mais, cumpra a serventia determinação daquele julgado que eventualmente lhe competir, bem como intime a parte interessada acerca do trânsito em julgado do Acórdão, via patrono (a), para início da fase de cumprimento de sentença, se necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, o que desde já resta determinado no caso de inércia, precedido o ato de apuração e cobrança de eventuais custas em aberto.Esclareço que o prosseguimento em fase de cumprimento de sentença, pelos preceitos normativos vigentes da Corregedoria da Justiça Estadual, não mais é realizado pelo meio físico e sim digital, mesmo que os autos originários daquela forma tenham tramitado (artigo 1.214 das Normas).Para tanto, deverá a parte interessada em deflagrar a nova fase processual instruir seu pedido, além de eventual demonstrativo atualizado do débito, também com cópias da sentença e/ou acórdão, da certidão de trânsito em julgado correspondente, além de outras que entender necessárias, dentre as quais este Juízo recomenda as procurações das partes, a fim de favorecer suas intimações.Caso se instaure a fase executiva, quanto a este feito físico, por sua vez, deverá ser observado pela serventia e partes o disposto no § 4º, do artigo 1.286, das referidas normas, que ora se transcreve: “Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica”. Honorários ao dativo em 30%, expedindo Certidão.Intime-se e

cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP)

31/03/2016há 3 anos
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 17º Grupo (33ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 0001733-30.2011.8.26.0094 - Processo Físico - Apelação - Brodowski - Apelante: Jose Carlos Jianoni - Apelado: Maria de Lourdes de Souza Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado (a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU PREJUÍZOS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, DECORRENTES DE OBRAS REALIZADAS PELO RÉU EM SEU IMÓVEL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Antonio Marcos Rufato Bagio (OAB: 181026/SP) - Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP) (Convênio A.J/OAB)- Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

30/03/2016há 3 anos
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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 17º Grupo (33ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. EROS PICELI, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) JOANA KAYOKO NAKANISHI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SÁ DUARTE, LUIZ EURICO, MARIO A. SILVEIRA e SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0001733-30.2011.8.26.0094 - Processo Físico - Apelação - Brodowski - Relator: Des.: Mario A. Silveira, Revisor: Des.: Sá Moreira de Oliveira - Apelante: Jose Carlos Jianoni - Apelado: Maria de Lourdes de Souza Silva (Assistência Judiciária) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Marcos Rufato Bagio (OAB: 181026/SP) (Fls: 45) - Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 13)

14/03/2016há 4 anos
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (33ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 28 DE MARÇO DE 2016 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 511 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

37 - 0001733-30.2011.8.26.0094 - Processo Físico - Apelação - Brodowski - Relator Mario A. Silveira - Revisor Sá Moreira de Oliveira - Apelante: Jose Carlos Jianoni - Apelado: Maria de Lourdes de Souza Silva (Assistência Judiciária) - Advogado: Antonio Marcos Rufato Bagio (OAB: 181026/SP) (Fls: 45) - Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP) (Convênio A.J/ OAB) (Fls: 13)

04/03/2016há 4 anos
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 3

Em 02/03/2016

Processos Distribuídos:

33ª Câmara de Direito Privado

Apelação

0001377-44.2015.8.26.0369 0001733-30.2011.8.26.0094

27/11/2015há 4 anos
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Brodowski

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0337/2015

Processo 0001733-30.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001733) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -Maria de Lourdes de Souza Silva - Jose Carlos Janoni - Vistos. 1) Recebo o recurso ofertado pela parte apelante, porquanto sua tempestividade e presença dos requisitos de admissibilidade recursal, no efeito duplo. Processe-se, dando-se vista ao recorrido para contrarrazões em 15 (quinze) dias; 2) Contrarrazões: 2.1 Apresentadas, sem recurso adesivo: certifique-se a tempestividade, encaminhando-se os autos à Instância Superior; 2.2 Não apresentadas: certificado o decurso do prazo, remetase o feito ao E. Tribunal; 2.3 Apresentadas, com recurso adesivo: certifique a serventia acerca da tempestividade de ambas as peças processuais, bem como da regularidade do recurso. Encontrando-se neste os elementos próprios de sua admissibilidade (inclusive recolhimento do preparo, se o caso), fica recebido, desde já, dando-se vista à parte adversa para manifestação no prazo legal. Após, com as averbações pertinentes, seja o processo enviado ao Tribunal competente (25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO III - SEJ 2.1.3 COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 46). Honorários ao dativo em 70%, expedindo Certidão. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP)

02/10/2015há 4 anos
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Brodowski

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Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0212/2015

Processo 0001733-30.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001733) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -Maria de Lourdes de Souza Silva - Jose Carlos Janoni - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o requerido a pagar à autora a quantia pretendida na inicial, a título de indenização pelos danos materiais, acrescida de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do E. TJ-SP, a partir do ajuizamento, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, limitada ao valor apurado pelo perito a fls. 168, que deverá ser corrigido e acrescido dos juros de mora, a partir da apuração, em outubro de 2013, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente e dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente decisão. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação. Custas na forma da lei. P.R.I.C. NOTA DE CARTORIO: Ficam cientes as partes de que o valor a ser recolhido de taxa de preparo é de R$ 531,73, e o de porte remessa é de R$ 65,40, conforme cálculo às fls 232. - ADV: ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP)

08/05/2015há 4 anos
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Comarca de Brodowski

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ROGÉRIO TIAGO JORGE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0083/2015

Processo 0001733-30.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001733) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes de Souza Silva - Jose Carlos Janoni - Vistos. 1. Ciente do julgamento do agravo, o qual manteve o posicionamento deste Juízo acerca da matéria recorrida; 2. Entendo que a prova pericial produzida nos autos já é suficiente para o seu julgamento, do que indefiro a realização de prova oral e declaro encerrado a instrução processual. Confiro às partes o prazo de cinco dias para ofertarem memoriais, ocasião em que, se assim desejarem, poderão também juntar novos documentos, do que deverá ser cientificado o adverso na sequência, se o caso, retornando-me os autos ao final para sentença. Intime-se. -ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 anos