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25 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.8.26.0361

Petição Inicial - TJSP - Ação de Ação de Reintegração de Possereintegração de Posse com Pedido Limina com Pedido Liminacom Pedido Liminarrrr, pelo Previsto no Artigo 920 e - Reintegração / Manutenção de Posse

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Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível de Mogi das Cruzes.

NomeHIROTAAMÉLIA KAZUE HIROTA, brasileira, solteira, autônoma, RG 00000-00, CPF 000.000.000-00, por sue representante Nome, brasileira, casada, do lar, RG 00000-00, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000, por seu advogado, vem à presença de V.Exa. para propor Ação de Ação de Reintegração de PosseReintegração de Posse com pedido limina com pedido liminacom pedido liminarrrr, pelo previsto no artigo 920 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Nome, brasileiro de qualificação ignorada, que poderá ser citado na Endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

A autora adquiriu junto ao proprietário e é a legítima possuidora do imóvel urbano designado

lote 18, da quadra 08,lote 18, da quadra 08, do loteamento denominado Jardim Layr, do loteamento denominado Jardim Layr,

mede 10,00 metros de frente para a Endereço,00metros de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da mbos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida Endereçoe mede 10,00metros de fundos onde confronta com o lote nº 12, sendo todos da mesma quadra, formando assim uma área total de 300,0todos da mesma quadra, formando assim uma área total de 300,00metros2, 0metros2, município e Comarca de Mogi das Cruzes município e Comarca de Mogi das Cruzes SP, situado no lugar SP, situado no lugar denominado Oropó ou Jundidenominado Oropó ou Jundiaí aíaí, havidos pelos vendedores pela transcrição , havidos pelos vendedores pela transcrição nº 68.402 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, inscrito na municipalidade sob o nmero 00000-00na municipalidade sob o nmero (00)00000-000018

O imóvel possui inscrição municipal nº 3.24.096.018.9 e é constituído de apenas um terreno de 300m2, sem construção, situado na Endereçon, Jardim Layr, com valor venal de R$ 00.000,00em 2015.

A autora adquiriu o imóvel por instrumento particular de promessa de venda e compra, em 2008, diretamente dos proprietários, tendo já quitada a aquisição, pendente tão somente a lavratura da escritura para o registro da aquisição junto ao oficial de registro de imóveis.

Desde a aquisição a autora tomou posse do imóvel, cercando-o, limpando-o e mantendo-o limpo, em atendimento às exigências municipais e fazendo o pagamento do IPTU.

A autora aguardava e aguarda o momento comercial propício para alienar o imóvel adquirido, razão pela qual nunca construiu no terreno e postergou a outorga da escritura definitiva para o momento da venda para terceiro.

Apesar da publicidade e notoriedade dos direitos da autora sobre o imóvel em tela, eis que os visinhos e próximos do local sabem e a reconhecem como a verdadeira dona do imóvel, o requerido, pessoa que pouco se conhece, praticou ato atentatório aos direitos da autora com relação ao imóvel.

Em janeiro de 2015, o autor ameaçou invadir o terreno.

Instado, o requerido não apresentou nenhuma documentação ou justificativa para seu intento e, aparentemente abandonou sua intenção de invasão.

Não obstante, recentemente, o autor colocou em prática seu plano: quebrou as cercas então existentes no terreno, depositou terra, fazendo no local uma verdadeira terraplenagem ou aterramento (nivelando o terreno), possivelmente sem qualquer autorização ambiental.

Tal conduta do requerido constitui verdadeiro esbulho possessório, posto que invadiu o imóvel e mantém a autora distante do exercício da posse por seus recados e postura intimidadoras, os atos do requerido priva a autora da posse do imóvel.

Smj, o requerido pretende construir no local.

Consultada a municipalidade, não consta qualquer procedimento administrativo em nome do requerido com relação ao imóvel em tela.

Assim sedo, considerando que a pretensão da autora encontra arrimo no artigo 1210 do Código civil vigente, requer:

01 seja, in limine litis , reintegrada na posse d imóvel, com ou sem audiência de justificação, expedindo-se o competente mandado, autorizando, ademais, o uso de força policial, se necessária para afastamento do requerido;

02 a citação pessoal do réu para responder aos termos da presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia;

03 a decretação, por fim, da reintegração definitiva do imóvel à posse da autora;

04 seja o réu, condenado nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários de sucumbência a serem fixados por sentença, sem prejuízo de ser condenado nos danos materiais que serão apurados em ação própria.

Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente pela juntada de documentos, oitiva da parte contrária e de testemunhas, constatação, perícia e outras que se fizerem necessárias.

Dá-se a causa o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que, P. Deferimento.

Salesópolis, 22 de abril de 2015.

ROL DE TESTEMUNHAS DA AUTORAROL DE TESTEMUNHAS DA AUTORA para eventual audiência

de justificação:

01 - Nomede Souza,

EndereçoCEP 00000-000, Mogi das Cruzes, SP.

02 - Leandro Pereira da Costas

EndereçoCEP 00000-000, Mogi das Cruzes, SP.