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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.04.0017

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Agravo de Petição

0000000-00.0000.0.00.0000

Relator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 26/05/2020

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

AGRAVANTE: NomeNE ZOTTI

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: Nome E NomeE ARTEFATOS

DE PAPEL LTDA - EPP

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: Nome E NomeDERIVADOS DE PAPEL LTDA -

EPP

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: Nome

AGRAVADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: NomeNE ZOTTI

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: Nome

ADVOGADO: Nome

PERITO: CLAUDIA REGINA TROPEA

PERITO: FLAVIO SCHNEIDER PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 3

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Meritíssima 17a Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS.

PROCESSO Nº.: 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, por sua procuradora firmatária, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos autos da ação movida contra NomeE NomeE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP E OUTROS , vem, por intermédio desta responder ao AGRAVO DE PETIÇÃO das fls. dos autos eletrônicos, interpostos pelos executados Nomee Nome, conforme razões anexas à presente.

Requer-se, desde já, seja a mesma recebida, processada e remetida à Superior Instância.

N. TERMOS

P. DEFERIMENTO

Canoas, 13 de maio de 2020.

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Fls.: 4 Nome

00.000 OAB/UF

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO

AGRAVANTES: NomeNE ZOTTI e Nome

AGRAVADA: Nome

OBJETO: RESPOSTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO

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Fls.: 5

Colenda Turma,

Os presentes agravos de petição oferecidos pelos ora Executados - NomeNE ZOTTI e Nome, não merecem acolhimento, senão vejamos:

1. DO CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE

Conforme itens 1 e 2 da inicial a reclamante laborou para o grupo econômico composto pelas duas reclamadas (Nome e Evelopel) no período de 01.12.2003 até 01.04.2015.

A sentença das fls. 1448/1456 condenou as reclamadas solidariamente no pagamento dos valores devidos à reclamante. Assim, os atuais sócios e ex-sócios que figuraram no quadro societário da empresa são responsáveis pelo pagamento em tela, eis que as empresas não possuem suporte financeiro nem bens para adimplirem os valores devidos nos autos.

2. DO AGRAVO E PETIÇÃO DA EXECUTADA NomeNE ZOTTI (fls. 1820/1822)

Está comprovado nos autos que durante parte do período contratual da reclamante, ora agravada, a sra. Nomene Zotti, era sócia da segunda reclamada Nome.

Assim, conforme bem fundamentada a sentença que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - fls. 1815/1817, a executada Nomene Zotti deve permanecer no pólo passivo da dNomenda.

Equivoca-se a executada, ora agravante, ao requerer sua exclusão pelo fato da reclamatória não ter sido ajuizada em até dois anos após seu desligamento do quadro societário da segunda reclamada. Na verdade o que o legislador quis dizer é que até após dois anos da saída o sócio ainda se responsabiliza inclusive pelos débitos da empresa, mas não há impeditivo para que sua citação ou o ajuizamento a reclamatória seja posterior a estes dois anos mencionados.

A agravante está usando de artifícios para tentar confundir o Juízo e tentar se eximir de suas responsabilidades.

Assim, não merece guarida a pretensão da executada Nomene Zotti de ser excluída da lide e tão pouco os valores depositados lhe serem liberados, sob pena da execução se tornar frustrada.

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Fls.: 6

Requer-se, portanto, que a executada Nomene Zotti seja mantida no pólo passivo da dNomenda, nos termos da sentença das fls. (00)00000-0000dos autos, sendo julgado totalmente improcedente o agravo de petição em tela.

3. DO AGRAVO DE PETIÇÃO DE Nome(fls. 1824/1827)

O sócio-executado Nomefigura atualmente como sócio administrador da segunda reclamada, não cabendo a ele a proporcionalidade aplicada aos sócios-retirantes, como pretende.

Ainda, o documento da fl. 1747 dos autos demonstra que o executado Nometinha conhecimento dos débitos da empresa Nomeao comprá-la, bem como das reclamatórias trabalhistas em andamento, sendo totalmente protelatórias suas alegações na tentativa de se isentar do pagamento a presente reclamatória trabalhista juntamente com os dNomeis sócios.

Assim, também não merece procedência o presente agravo de petição interposto por Nome, devendo o agravante ser mantido no pólo passivo da dNomenda, eis que sócio da empresa insolvente.

4. DA MÁ FÉ DOS AGRAVANTES

Considerando-se as matérias lançadas nos agravos de petição retro, constata-se a clara intenção dos agravantes em protelar o andamento da execução em tela.

Portanto, cabível no caso em tela a declaração de litigância de má fé dos

agravantes, nos termos do artigo 16, 17 e 18 do CPC, o que se requer.

Requer-se, também, que as atitudes dos agravantes sejam declaradas por Vossa Excelência como ato atentatório à Dignidade da Justiça, com incidência do previsto nos artigos 599, II; 600, I e II; e 601 do Código de Processo Civil.

Diante do acima exposto, REQUER-SE:

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Fls.: 7

a. sejam julgados totalmente improcedentes os agravos de petição interpostos pelos executados Nomene Zotti e Nome, dando-se prosseguimento à execução nos seus trâmites legais, conforme sentença das fls. (00)00000-0000dos autos;

declaração de litigância de má fé dos agravantes com aplicação da penalidade b.

cabível, nos termos dos artigos 16, 17 e 18 do CPC;

c. que a atitude dos agravantes seja declarada como ato atentatório à Dignidade da Justiça, com incidência do previsto nos artigos 599, II; 600, I e II; e 601 do Código de Processo Civil;

E, se assim se procedendo, estar-se-á, mais uma vez, dignificando o direito e a JUSTIÇA!

P. JUNTADA

E. DEFERIMENTO

Canoas, 13 de maio de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

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