Processo n. 1012983-93.2014.8.26.0011 do TJSP

O Processo Nº 1012983-93.2014.8.26.0011 possui 66 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Bernardo Augusto Bassi, Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques, Carlos Augusto Pinto Dias, Costa Netto, Luiz Coelho Pamplona, Paula Carolina de Castro Marraccini, Renata Angelica Baptista.

Andamento processual

28/05/2020há 8 dias

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1012983-93.2014.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. C. de S. - Embargdo: E. G. C. de S. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALIMENTOS – ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES – APONTADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, POR DEIXAR DE SE MANIFESTAR ACERCA DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSAL – DEVIDA A MAJORAÇÃO DA REFERIDA VERBA, EM FAVOR DOS PATRONOS DO RÉU, ORA EMBARGANTE, EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL DESEMPENHADO POR AQUELES E DO DESPROVIMENTO DO APELO DOS AUTORES – INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques (OAB: 156372/SP) - Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: 124272/SP) - Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB: 192485/SP) - Bernardo Augusto Bassi (OAB: 299377/SP) - Renata Angélica Baptista (OAB: 263503/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

11/03/2020há 3 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 1012983-93.2014.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. C. de S. - Embargdo: E. G. C. de S. (G. (Menor (es) representado (s)) - Embargdo: P. M. G. C. de S. (G. (E por seus filhos) -Trata-se de aclaratórios opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo dos autores (fls. 3240/3245). Inconformado, o embargante aponta omissão do acórdão recorrido, por não se manifestar acerca da majoração da verba honorária recursal. Enfim,

requer o aclaramento do acórdão recorrido. Diante da possibilidade de alteração do julgado, manifestem-se os embargados, em 5 (cinco) dias, sobre os presentes aclaratórios. São Paulo, 9 de março de 2020. COSTA NETTO Relator - Magistrado (a) Costa Netto - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques (OAB: 156372/SP) - Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: 124272/SP) - Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB: 192485/SP) - Bernardo Augusto Bassi (OAB: 299377/SP) - Renata Angélica Baptista (OAB: 263503/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515

17/02/2020há 4 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1012983-93.2014.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. G. C. de S. (G. (Menor (es) representado (s)) e outro - Apelado: F. C. de S. - Magistrado (a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto o Des. Rodolfo Pellizari. - APELAÇÃO – ALIMENTOS – SENTENÇA DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AO PEDIDO DOS AUTORES, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, AO MENOR, SENDO R$ 3.500,00, EM PECÚNIA, ALÉM DO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DO INFANTE, BEM COMO DE SUAS DESPESAS ESCOLARES (MENSALIDADES E MATRÍCULAS) E UM CURSO EXTRACURRICULAR DO FILHO, ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR – SENTENÇA RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.634 E 1.695 DO CC – ALIMENTOS FIXADOS DE FORMA ADEQUADA E PROPORCIONAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO INFANTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 579,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bernardo Augusto Bassi (OAB: 299377/SP) - Renata Angélica Baptista (OAB: 263503/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: 124272/SP) - Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB: 192485/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

18/09/2019há 9 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/09/2019

Apelação Cível 1558

1012983-93.2014.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1012983-93.2014.8.26.0011; Fixação; Apelante: P. M. G. C. de S. ( G. (E por seus filhos); Advogado: Bernardo Augusto Bassi (OAB: 299377/SP); Advogada: Renata Angélica Baptista (OAB: 263503/SP); Apelante: E. G. C. de S. ( G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bernardo Augusto Bassi (OAB: 299377/SP); Advogada: Renata Angélica Baptista (OAB: 263503/SP); Apelado: F. C. de S.; Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP); Advogado: Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: 124272/SP); Advogada: Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB: 192485/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

08/08/2019há 10 meses

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. É a presente para corrigir erro material da decisão de fls. 3.213 para que passe a constar o prazo para o requerido contrarrazoar, e não a autora, como constou. Devolve-se o prazo, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.. Int. -ADV: BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/ SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP)

31/07/2019há 10 meses

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0207/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a autora para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP)

02/07/2019há 11 meses

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0170/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Ainda, pelo exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios de fl.3156/3160, eis que tempestivos, e os ACOLHO PARCIALMENTE, para o fim de que conste da sentença de fls. 3128-3148 que “o alimentante deverá arcar as despesas escolares cobradas pela escola (mensalidades e matrículas) por meio de pagamentos diretos ao estabelecimento de ensino”. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/ SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP)

11/06/2019ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0137/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Fls. 3156/3160: Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária. Após, ao Ministério Público, e tornem conclusos para apreciação dos dois embargos declaratórios. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/ SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0137/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, com a manifestação da parte contrária, tornem conclusos na sequência para apreciação dos embargos declaratórios. Int. - ADV: RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP)

20/05/2019ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0124/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento em favor do menor, filho do requerido, a título de pensão alimentícia o valor de R$3.500,00 em pecúnia, com reajuste anual pelo IGPM/FGV, além do pagamento direto do plano de saúde e das mensalidades escolares e um curso extracurricular do filho, até a conclusão do curso superior. Anote-se que a tutela de urgência passa a observar os ditames da presente decisão, fruto de cognição exauriente, à luz do artigo 296, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido, com base no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diante de sua sucumbência substancial, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e, fixados em 10% sobre o valor da causa, em conformidade ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem corrigidos, desde o ajuizamento da ação, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP)

26/02/2019ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0052/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Fls. 3066/3079: ciente. Ante a desistência da expedição de novo ofício, encerro a instrução do presente feito e concedo o prazo de quinze dias para apresentação de alegações finais pelas partes, na forma do artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/ SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP)

11/02/2019ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. -Manifeste-se o interessado sobre o a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/ SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP)

01/02/2019ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0016/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Acolho a cota ministerial de fls.3063/3064. Reitere-se ofício de fls.2.990 dirigido à empresa Gogo Gourmet, que deverá ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça, deferindo o prazo de dez dias para resposta. Após, dê-se ciência. Int. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP)

23/01/2019ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA POYARES MIRANDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2019

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Fl.3057. Diante das ponderações apresentadas, diante da complexidade do feito, abra-se nova vista ao Ministério Público após o retorno do recesso forense. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP)

10/12/2018ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0445/2018

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Fls. 3026/3034: Ciência à parte requerida. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP)

07/11/2018há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0407/2018

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Fls.3001/3002. Tendo em vista o noticiado impedimento redesigno a audiência para dia 28 de novembro de 2018 às 14:30 horas. Aguarde-se a realização da audiência e o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação (fls.2992, 2994/2995). Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP)

11/10/2018há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0378/2018

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Fl. 2294/2295 Anoto a juntada do rol de testemunhas da parte ré. No mais, aguarde-se resposta dos oficios já solicitados na decisão de fls. 2987/2988, bem como a audiência de instrução designada para o dia 07 de novembro pf. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0378/2018

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. Fl. 2992. Anoto a juntada do rol de testemunhas da parte autora. No mais, aguarde-se resposta dos oficios já solicitadas em decisão de fls. 2987/2988. Int. - ADV: BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB

156372/SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/ SP)

01/10/2018há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0366/2018

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Vistos. I - Para readequação da pauta de audiências desta magistrada, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de novembro pf., às 14:30 horas. Fica cancelada a data do dia 06 de novembro. II - Concedo o prazo de 05 dias para que as partes regularizem o rol de testemunhas, caso necessário. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal, exceto se requerido de forma diversa. III - Cumpra-se a serventia a determinação de fls. 2978, reiterando-se, com urgência, os ofícios ao empregador de fls. 2741/2831 solicitando-se a resposta em 10 dias, sob pena de desobediência. IV - Anoto-se o substabelecimento com reserva de fls. 2985. Int. - ADV: RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP)

31/08/2018há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0321/2018

Processo 1012983-93.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.G.C.S. e outro - F.C.S. - Fls.2980. Nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil, não parece razoável prosseguir antes de verificar a possibilidade de conciliação entre as partes. Com efeito, a conciliação é a forma mais eficaz de pacificação social dos litígios. Marcus Vinicius Rios Gonçalves1 pondera que: “Também está entre os poderes do juiz o de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. A composição é sempre uma forma mais satisfatória de solução do litígio, e o legislador tem buscado criar oportunidades para que ela venha a ocorrer com mais frequência. Em reformas recentes no CPC, ele criou a audiência preliminar, na qual o juiz,

entre outros atos, procura obter a conciliação entre as partes. Além disso, deu a ele autorização para, a qualquer tempo, buscála. Esse poder assegura ao juiz a possibilidade de convocar as partes sempre que lhe pareça oportuno.” Por fim, o próprio Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do aceso à Justiça (art. , XXXV, Constituição da República), sendo certo que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Feitas estas considerações, designo audiência de conciliação para dia 26 de setembro de 2018 às 14:30 horas. Int. - ADV: CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/ SP), RENATA ANGELICA BAPTISTA (OAB 263503/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2014