Processo nº 0461819-74.1999.8.26.0011

Petrobras Distribuidora S/A x Auto Posto Escola Politecnica LTDA

TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP, em 06 de julho de 1999. Tem como partes envolvidas Fábio Izique Chebabi, Petrobras Distribuidora S/A, Auto Posto Escola Politecnica LTDA, Bento Pucci Neto e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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26/08/2021mês passado
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21/01/2021há 8 meses
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26/11/2020há 10 meses
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12/08/2020ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA COELHO GARCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0394/2020

Processo 0461819-74.1999.8.26.0011 (011.99.461819-9) - Execução de Título Extrajudicial - Petrobras Distribuidora S/A -Auto Posto Escola Politecnica Ltda - - Ernesto Pires de Carvalho - - Roseli Ramos Moreira Pires de Carvalho - Terezinha dos Santos Silva - - Prefeitura Municipal de Barueri - CRIS LEILÕES - Vistos. Fls.245/246. Defiro novo bloqueio on line de toda e qualquer conta de titularidade de E. P. C., CPF xxx.xxx.xxx-xx, R. R. M. P. C., CPF xxx.xxx.xxx-xx e A. P. E. P. LTDA, CNPJ xx.xxx. xxx/xxxx-xx, com a seguinte ressalva, somente no exato valor devido, (R$32.118.001,77) desbloqueando-se, de pronto, o valor excedente, por se tratar de expropriação ilegal. Defiro também a pesquisa de bens declarados nos três últimos exercícios fiscais pela parte executada, via sistema Infojud, bem como defiro a pesquisa de veículos, via sistema Renajud. Havendo Declaração de Imposto de Renda a ser juntada aos autos, cumpra-se o Provimento CG 21/2018, art.1.263, parágrafo único, anotandose o segredo de justiça. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Tendo em vista que o sistema INFOJUD não disponibiliza as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica após o ano de 2016, solicite-se à Receita Federal os bens declarados nos últimos três exercícios pela(s) empresa(s) executado(a)(s) supra indicada. A presente decisão vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente à Receita Federal. A resposta e documentos deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Na sequência, ciência ao exequente sobre as pesquisas. Restando o bloqueio negativo ou insuficiente, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias sob pena de extinção. Int. (Nota de cartório: ciência às partes dos resultados positivos e negativos das pesquisas realizadas via sistemas Renajud e Infojud) - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP), CAMILA UENO (OAB 256483/SP), BENTO PUCCI NETO (OAB 73165/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA COELHO GARCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0394/2020

Processo 0461819-74.1999.8.26.0011 (011.99.461819-9) - Execução de Título Extrajudicial - Petrobras Distribuidora S/A - Auto Posto Escola Politecnica Ltda - - Ernesto Pires de Carvalho - - Roseli Ramos Moreira Pires de Carvalho - Terezinha dos Santos Silva - - Prefeitura Municipal de Barueri - CRIS LEILÕES - Vistos. Ciência às partes quanto ao bloqueio de ativos financeiros dos devedores pelo sistema Bacenjud, no valor deR$934,78. Intime-se osexecutados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação quanto ao disposto no artigo 854, §3º, do CPC/2015, observando-se, concomitantemente o início do prazo de 15 dias dos artigos 525, §11 (cumprimento de sentença) e 917,§1º (execução de título extrajudicial), do CPC/2015 para eventuais questões diversas e supervenientes, não preclusas. Decorrido o prazo do artigo 854, §3º, do CPC/2015 sem manifestação, ou rejeitada a correlata impugnação, proceda-se a transferência dos valores, convertendo-se a indisponibilidade automaticamente em penhora, sem necessidade de elaboração de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015, com a instituição financeira na posição de depositária. Por fim, ciência ao exequente da resposta negativa às pesquisas via sistema Renajud (fls.2345/2347), bem como das respostas positivas e negativas referentes às pesquisas via sistema Infojud (fls.2348/2380). Int. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), BENTO PUCCI NETO (OAB 73165/SP), STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CAMILA UENO (OAB 256483/SP)

Autos no Prazo
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página:
11/08/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao bloqueio de ativos financeiros dos devedores pelo sistema Bacenjud, no valor de R$934,78.  Intime-se os executados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação quanto ao disposto no artigo 854, §3º, do CPC/2015, observando-se, concomitantemente o início do prazo de 15 dias dos artigos 525, §11 (cumprimento de sentença) e 917,§1º (execução de título extrajudicial), do CPC/2015 para eventuais questões diversas e supervenientes, não preclusas.  Decorrido o prazo do artigo 854, §3º, do CPC/2015 sem manifestação, ou rejeitada a correlata impugnação, proceda-se a transferência dos valores, convertendo-se a indisponibilidade automaticamente em penhora, sem necessidade de elaboração de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015, com a instituição financeira na posição de depositária.  Por fim, ciência ao exequente da resposta negativa às pesquisas via sistema Renajud (fls.2345/2347), bem como das respostas positivas e negativas referentes às pesquisas via sistema Infojud (fls.2348/2380). Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Karina Martins de Barros (OAB 249159/SP), Stephen Santoro Sales (OAB 320950/SP), CAMILA UENO (OAB 256483/SP), BENTO PUCCI NETO (OAB 73165/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
06/07/1999 a 26/08/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Juiz
Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian
Início do Processo
1999
Partes envolvidas
Parte autora
Fábio Izique Chebabi
Advogado envolvido
Parte ré
Bento Pucci Neto
Advogado envolvido
Camila Ueno
Advogado envolvido