Processo nº 0003333-33.2008.4.03.9999

Agnelo Malaquias da Costa x Uniao Federal (fazenda Nacional)

Andamento processual

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24/06/2013há 9 anos
RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
17/06/2013há 9 anos
REMESSA GUIA NR.: 2013121284 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
24/05/2013há 9 anos
DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-5-24 . 8:34 (Boletim de Acordão 9138/2013)
Boletim de Acordão 913....html
22/05/2013há 9 anos
AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA DIA 24/05/2013
16/05/2013há 9 anos
JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: "A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. CONSUELO YOSHIDA) (EM 16/05/2013)
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