Processo Nº 0003294-93.2014.8.26.0091

TJSP · Foro Distrital de Brás Cubas da Comarca de Mogi das Cruzes, SP
Apelação
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Brás Cubas da Comarca de Mogi das Cruzes, SP. Tem como partes envolvidas I.M.B.A., Iraclis Cardoso Stoyannis, J.E.A., Jose Beraldo e outros.
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Andamento processual

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29/07/2021anteontem
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20/07/2021há 11 dias
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29/06/2021mês passado
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22/06/2021mês passado
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11/06/2021há 2 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0614/2021

Processo 0002603-98.2021.8.26.0361 (processo principal 0003294-93.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença -Revisão - I.M.B.A. - Vistos. Págs.89/91: Expeça-se o necessário para intimação do executado no endereço indicado. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora no e-mail indicado para que esclareça ao juízo o cumprimento da determinação quanto aos descontos da pensão alimentícia, devendo ser encaminhado o ofício pela parte exequente. Intime-se. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ROSA MARIA MACENA DA SILVA SANTOS (OAB 226270/SP)

19/05/2021há 2 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0532/2021

Processo 0002603-98.2021.8.26.0361 (processo principal 0003294-93.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.M.B.A. - Vistos. Págs.70/85: Verifico que no cumprimento de sentença nº 0006033-92.2020 o executado foi devidamente intimado no endereço de pág.66. Dessa forma, expeça-se novo mandado para nova tentativa de intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar no comércio vizinho indicado pela exequente (clínica estética), a qual afirma ser proprietária irmão do executado, eventual localização do devedor. Instrua-se com cópia de págs.70/71. No mais, verifico que o executado afirmou que a empregadora recebeu o ofício (processo nº0006033-92.2020), devendo a parte exequente esclarecer se foram regularizados os depósitos pela empregadora, referente à pensão alimentícia. Caso negativo, no mesmo ato, deverá informar ao juízo eventual e-mail da empresa, seja em pesquisas realizadas na internet ou junto a JUCESP, para que o juízo solicite esclarecimentos à mesma. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA MACENA DA SILVA SANTOS (OAB 226270/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP)

05/05/2021há 3 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0476/2021

Processo 0007596-24.2020.8.26.0361 (processo principal 0003294-93.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença -Revisão - I.M.B.A. - J.E.A. - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para declarar a prescrição da pretensão ao recebimento dos créditos alimentares, referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2017 e janeiro a junho de 2018. 2.À míngua de elementos que infirmem a declaração de insuficiência financeira, defiro o requerimento de gratuidade de justiça ao executado. 3.De outro lado, os créditos alimentares dos meses de julho a dezembro de 2018, novembro e dezembro de 2019 e de janeiro e fevereiro de 2020 são devidos e, à míngua de pagamento, deverá incidir sobre eles a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Em relação aos honorários advocatícios, incide a causa suspensiva de exigibilidade, prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. A exequente deverá apresentar novos cálculos, albergando os créditos alimentares dos meses de julho a dezembro de 2018, novembro e dezembro de 2019 e de janeiro e fevereiro de 2020 e a multa de 10% (dez por cento) pela ausência de pagamento, bem como requerer as medidas executivas pertinentes ao recebimento do crédito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias. 4.Intimem-se. Mogi das Cruzes, 03 de maio de 2021. - ADV: ROSA MARIA MACENA DA SILVA SANTOS (OAB 226270/SP), FERNANDA AMARO DE LIMA (OAB 225276/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/ SP)

28/04/2021há 3 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0447/2021

Processo 0002603-98.2021.8.26.0361 (processo principal 0003294-93.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença -Revisão - I.M.B.A. - Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido negativo de fls. 66, no prazo legal. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ROSA MARIA MACENA DA SILVA SANTOS (OAB 226270/SP)

16/04/2021há 3 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0409/2021

Processo 0002603-98.2021.8.26.0361 (processo principal 0003294-93.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença -Revisão - I.M.B.A. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado, ficando advertido(a) de que terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.542,78, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e de decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, bem como, efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO MANDADO. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, considerando que a empregadora já foi oficiada, esclareça a pate exequente se contatou a mesma para esclarecimento quanto ao não depósitos e caso não feito, que deverá proceder tal ato, por e-mail ou telefone. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ROSA MARIA MACENA DA SILVA SANTOS (OAB 226270/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Brás Cubas da Comarca de Mogi das Cruzes, SP
Natureza
Apelação
Início do Processo
2014