Processo nº 0001519-25.2004.8.26.0372

Eremita Maria dos Santos x Banco Bradesco SA

TJSP · Foro de Monte Mor, SP
Cível · Usucapião
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 28 de outubro de 2004. Tem como partes envolvidas Eremita Maria dos Santos, Henrique Borlina de Oliveira, Banco Bradesco SA, Daniela Emilia de Oliveira Baldacini e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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26/02/2020há 2 anos
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20/02/2020há 2 anos
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17/02/2020há 2 anos
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11/02/2020há 2 anos
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04/02/2020há 2 anos
Conclusos para Decisão
30/01/2020há 2 anos
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: FMOR20000002273
29/11/2019há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 2812

Monte Azul Paulista

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0126/2019

Processo 0001519-25.2004.8.26.0372 (372.01.2004.001519) - Usucapião - Propriedade - Eremita Maria dos Santos - Geraldo Salles Colonesi - - Savoia Smanio Colonesi - - Said Jorge Incorporacao e Negocios Imobiliarios LTDA - - Banco Bradesco Sa - ORDEM Nº 1356/04 - Vistos. Partes legitimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas. Alega o Banco de Crédito Nacional SA, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para responder à ação, ao argumento de que recebeu o terreno em questão como dação em pagamento, sendo que em 11/02/2000 vendeu tal imóvel a Agrosalles Comércio de Sementes LTDA. Contudo, em que pese a referida alegação, consta da matricula do imóvel a contestante como proprietária. Ainda que tenha vendido o imóvel para Agrosalles, a matricula informa diversamente, conforme se verifica às fls. 150-verso. Afasto, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva levantada. Dou o feito por saneado. No mérito, a questão aqui discutida não autoriza o imediato julgamento da lide. Fixo como ponto controvertido o tempo de exercício da posse pela autora, sobre o imóvel usucapiendo de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de abril de 2020, às 16h20min. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Se o desejarem, deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), THAMIRIS MASSIGNAN DE ALMEIDA (OAB 341108/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP)

28/11/2019há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: ORDEM Nº 1356/04 - Vistos. Partes legitimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas. Alega o Banco de Crédito Nacional S/A, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para responder à ação, ao argumento de que recebeu o terreno em questão como dação em pagamento, sendo que em 11/02/2000 vendeu tal imóvel a Agrosalles Comércio de Sementes Ltda. Contudo, em que pese a referida alegação, consta da matricula do imóvel a contestante como proprietária. Ainda que tenha vendido o imóvel para Agrosalles, a matricula informa diversamente, conforme se verifica às fls. 150-verso. Afasto, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva levantada. Dou o feito por saneado. No mérito, a questão aqui discutida não autoriza o imediato julgamento da lide. Fixo como ponto controvertido o tempo de exercício da posse pela autora, sobre o imóvel usucapiendo de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de abril de 2020, às 16h20min. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Se o desejarem, deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Said Elias Jorge (OAB 118096/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Daniela Emilia de Oliveira Baldacini (OAB 263364/SP), Thamiris Massignan de Almeida (OAB 341108/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Monte Mor, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
28/10/2004 a 26/02/2020
Natureza
Usucapião
Área do Direito
Cível
Assunto
Coisas / Propriedade
Juiz
Gustavo Nardi
Início do Processo
2004
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Edgar Fadiga Junior
Advogado envolvido
Evandro Mardula
Advogado envolvido