Processo nº 0004079-13.2011.8.26.0236

Tab Construções e Empreendimentos Imobiliarios LTDA. x Izaqueu da Silva

Andamento processual

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23/10/2020mês passado

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0677/2020

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Fls.313/317: Defiro. Providencie a z. Serventia. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)

15/05/2019há 2 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0309/2019

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Providencie, a requerida, a retirada da guia de levantamento em cartório. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP)

08/03/2019há 2 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0141/2019

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. JOCIANE MORAES MAPELI promovou a presente liquidação de sentença contra TAB CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, objetivando a apuração dos valores fixados na sentença de fls. 89/91, bem como no v. acórdão de fls. 79/88, que julgou parcialmente procedente ação de revisão contratual para ajustar os encargos de compromisso de compra e venda imóvel, (i) fixando a periodicidade anual para os reajustes das parcelas, com base no IGP; (ii) a periodicidade anual para o reajuste do saldo devedor, com base no IPC; (iii) reduzindo a multa moratória para o importe de 2%; (iv) afastando a impossibilidade de retenção e/ou indenização por benfeitorias; (v) afastando a cobrança da taxa de administração de 20%. A autora requereu a substituição processual do polo ativo alegando que é a responsável pelo pagamento do preço do imóvel, tendo em vista que a ação principal de revisão de contrato c.c manutenção de posse figurava como autor seu ex-marido Zaqueu da Silva, conforme documentos da dissolução e da partilha juntados às fls. 14/78. Houve o deferimento da substituição processual, sendo deferidos os benefícios da assistência gratuita. Foi determinada a perícia, nomeando o perito Rodrigo Bellentani Zavarize (fls. 164). Às fls. 206/238 o laudo pericial apurou o saldo devedor em 31.12.2017 no montante de R$ 52.965,60, enquanto o valor total dos depósitos judiciais corrigidos até 31.12.2017 totalizam o montante de R$ 13.990,76. Concluiu que o resultado do valor das parcelas devidas subtraindo o valor dos depósitos judiciais efetuados é de R$ 38.974,84. Houve audiência de tentativa de conciliação a qual restou infrutífera (fls. 272). A autora propôs acordo nas fls. 273/274, oferecendo o pagamento mensal no valor de R$ 300,00, tendo a ré manifestado desinteresse na proposta às fls. 279. É o relatório. DECIDO. As partes não se opuseram às conclusões do laudo pericial de fls. 206/238, que por isso fica homologado, fixando-se o valor da dívida em R$ 38.974,84 em 31.12.2017, já abatidos os depósito judiciais realizados até a mesma data. Com a prolação desta decisão fixando o valor da dívida o objeto do processo se encerra definitivamente, uma vez que trata-se de liquidação de sentença meramente declaratória. Não há nada mais a ser deliberado. Logo, eventuais desdobramentos como cobrança das parcelas em atraso, negociação da dívida, aplicação das demais cláusulas penais, etc., deverão efetivados pelas partes em sede própria. O contrato deve ser aplicado pelas partes, com as modificações impostas pela sentença e pelo v. acórdão e o atendendo o valor da dívida ora fixado. Consequentemente, não há mais razão para que a requerente faça pagamentos mensais por intermédio do Poder Judiciário, ficando vedada a realização de novos depósitos judiciais neste processo a partir da intimação desta decisão. Os valores depositados pela requerente deverão ser levantados pela requerida, com a ressalva de que aqueles efetuados depois de 31.12.2017 não foram considerados pelo laudo pericial e, portanto, devem ser abatidos da dívida ora fixada diretamente pelas partes. Ante o exposto, julgo procedente a liquidação de sentença para fixar o valor da dívida em R$ 38.974,84 na data 31.12.2017, já abatidos os depósito judiciais realizados até a mesma data, mantidos, no mais, os critérios terminados pela sentença e pelo v. Acórdão. Os depósitos efetuados depois de 31.12.2017 deverão gerar novo abatimento da dívida, em mero cálculo aritmético que deverá ser feito diretamente pelas partes, seguindo-se os critérios determinados nos autos. Determino a expedição de guia de levantamento, em favor da requerida, de todos os valores depositados nestes autos. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP)

21/08/2018há 2 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0549/2018

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário LTDA - Fls. 273/276: Manifeste-se o executado. -ADV: LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP)

21/06/2018há 2 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0408/2018

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse -JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Antes de homologar o laudo pericial, designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2018, às 11h20m.Intimem-se as partes. Int. - ADV: EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP)

06/06/2018há 2 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0363/2018

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial complementar juntado aos autos. - ADV: EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP)

18/05/2018há 3 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0323/2018

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos.Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/ SP), LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP)

03/04/2018há 3 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0203/2018

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Fls.242/243 e 245/247: Defiro. Proceda o cartório as devidas anotações. Os procuradores da exequente, deverão, no prazo de 10 dias, recolher a taxa de procuração ou comprovar a gratuidade judiciária. Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP)

29/01/2018há 3 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MATOS TEIXEIRA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0045/2018

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Requisite-se os honorários periciais. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP)

13/11/2017há 3 anos

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MATOS TEIXEIRA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0880/2017

Processo 0001448-86.2017.8.26.0236 (processo principal 0004079-13.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse - JOCIANE MORAES MAPELI - Tab Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda - Fls. 183/188 e 189/200: Ciência às partes dos novos documenos juntados aos autos. - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ibitinga, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
28/10/2014 a 23/10/2020
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL-Coisas-Promessa de Compra e Venda
Juiz
Wellington Urbano Marinho
Início do Processo
2011
Partes envolvidas