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3 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.18.0103

Laudo - TRT18 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra BRF

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Fls.: 2

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A)

DA 3a VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE - GO

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO (A): BRF S.A.

Nome, Engenheiro de Produção e de Segurança do Trabalho, registrado no CREA nº Número de inscrição/D-RJ, com escritório à Endereço, perito nomeado no processo supra, vem, respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência, LAUDO TÉCNICO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE , com os quesitos formulados pelas partes e suas respectivas respostas, além das conclusões.

Na oportunidade, solicita que seja fixado, por esse Juízo, em R$ 00.000,00o valor dos honorários periciais, ou em valor a ser fixado por Vossa Excelência, não inferior a R$ 00.000,00em caso de Assistência Judiciária, tendo em vista o dispêndio de tempo e recursos para: estudo dos autos, deslocamentos, realização da perícia técnica, confecção do laudo pericial, pesquisas e estudos para elaboração de respostas dos quesitos apresentados pelas partes.

Solicita ainda a liberação da guia de depósito referente ao adiantamento de honorários periciais e informa que, para efeitos de descontos previdenciários, declara sob as penas da Lei, que já recolhe para Previdência Social pelo teto máximo, não necessitando assim, nenhuma dedução de valores a título de desconto previdenciário, quando do pagamento dos honorários periciais.

Esperando que o crédito seja realizado no Banco Itaú (341), agência 0000, conta corrente nº , em nome de Nome, CPF nº 000.000.000-00.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Rio Verde, 02 de novembro de 2020.

Nome

PERITO JUDICIAL

CREA nº Número de inscrição/D-RJ

1 - IDENTIFICAÇÃO E OBJETO DA PERÍCIA

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO (A): BRF S.A.

Após ter sido nomeado perito oficial nos autos em epígrafe e estudar devidamente o mesmo, foi agendada com as partes visita técnica para realização de perícia no dia 23/10/2020, às 08 horas, na sede da reclamada, no endereço Endereço, onde procedemos às inspeções necessárias para apuração da insalubridade e intervalo de recuperação térmica no local de trabalho da reclamante .

A Sr (a). Nome, ora RECLAMANTE, foi contratada pela BRF - BRASIL FOODS S.A., ora RECLAMADA, no dia 02/06/2011, permanecendo ainda, até o presente momento, no quadro de funcionários da mesma, na função de Operador de Produção.

Os pedidos requeridos no presente Processo são a partir de 25/09/2015 , devido ao período não prescrito (os últimos cinco anos trabalhados contados do ajuizamento da ação, ocorrido em 25/09/2020).

Durante o trabalho pericial contamos com as presenças, informações e acompanhamento das seguintes pessoas:

a) Nome- Reclamante;

b) Jilson Zambon - Engenheiro de Segurança do Trabalho da Reclamada;

c) Jociane Pacheco Ferreira - Operador de Produção da Reclamada (Paradigma).

2 - IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL PERICIADO

Constitui o objeto social da RECLAMADA, o exercício das seguintes atividades: a industrialização, comercialização, no varejo e no atacado, e exploração de alimentos em geral, principalmente os derivados de proteína animal e produtos alimentícios que utilizem a cadeia de frio como suporte e distribuição; a industrialização e comercialização de rações e nutrimentos para animais; a prestação de serviços de alimentação em geral; a industrialização, refinação e comercialização de óleos vegetais, gorduras e laticínios; a exploração, conservação, armazenamento, ensilagem e comercialização de grãos, seus derivados e subprodutos; a comercialização no varejo e no atacado de bens de consumo e de produção, inclusive a comercialização de equipamentos e veículos para o desenvolvimento de sua atividade logística; entre outras.

O local periciado, onde a reclamante exerce suas atividades laborais, foi a SALA DE DESOSSA - SETOR DE AVES.

3 - DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO

Área construída em estrutura de concreto armado, paredes e teto em isopainéis, piso de cimento liso e injetado, ventilação climatizada, cobertura em telhas metálicas e iluminação artificial.

4 - ANÁLISE QUALITATIVA

4.1 - Das Funções do Trabalhador

Na função da RECLAMANTE na SALA DE DESOSSA - SETOR DE AVES, consistiam suas atividades em:

 Realizar a desossa da coxa de aves, com utilização de faca;

 Realizar a separação/ classificação das coxas de aves, conforme a qualidade.

A reclamante labora no horário compreendido das 05h25min às 15h13min, de segunda a sexta-feira, com 01h00min de intervalo intrajornada.

A reclamante informou que, durante sua jornada de trabalho, a empresa realiza três pausas por dia, com duração de 20 (vinte) minutos cada, usufruídas no corredor , em área externa ao setor destinada a repouso, contendo cadeiras e bebedouro.

Todavia, apesar de haver na reclamada um cronograma de pausas para repouso térmico (20 minutos a cada 01h40min de trabalho), de acordo com relatos de paradigmas que laboram no setor, o mesmo não é cumprido, ocorrendo com frequência a concessão de intervalos próximo ao início da jornada de trabalho e também em sequência com o horário da refeição, conforme necessidade da produção .

As fotos abaixo detalham um pouco o ambiente de trabalho e as atividades realizadas pela reclamante.

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Fotos 1 e 2: ambiente de trabalho e atividades realizadas pela reclamante na sala de desossa - setor de aves.

4.2 - Dos Possíveis Riscos Ocupacionais

Para o presente estudo foram considerados todos os anexos da NR-15 - Atividades e Operações Insalubres, da Portaria nº 3.214/78, enfatizando os seguintes agentes:

Risco Físico

Consideram-se riscos físicos, os riscos de exposição dos colaboradores a agentes físicos como ruído, calor, pressões anormais, radiações ionizantes e não-ionizantes, vibrações, frio e umidade nos ambientes de trabalho desde que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição causem danos à saúde.

Na diligência pericial no ambiente de trabalho, foram verificados os possíveis riscos físicos: ruído e frio.

O risco físico "ruído" consta no Anexo nº 01 da NR-15, onde aborda sobre os "limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente".

O risco físico "frio" consta no Anexo nº 09 da NR-15, onde aborda que "as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho".

Descrito abaixo.

Risco Químico

É o perigo a que determinado indivíduo está exposto ao manipular produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou prejudicar-lhe a saúde. Consideram-se agentes de risco químico as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, gases, neblinas, névoas ou vapores, ou que seja, pela natureza da atividade, de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Não detectado.

Risco Biológico

São considerados riscos biológicos os riscos da exposição dos colaboradores a agentes biológicos como vírus, bactérias, parasitas, protozoários, fungos, bacilos, entre outros micro-organismos. Conforme Anexo nº 14 da NR-15, tratam da relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. Não detectado.

4.3 - Do Tempo de Exposição ao Risco

De acordo com a Portaria nº 3.311/89 - Instrução para elaboração de laudo de insalubridade e periculosidade nos elucida que "a análise do tempo de exposição traduz a quantidade de exposições em tempo (horas, minutos, segundos) a determinado risco operacional sem proteção, multiplicado pelo número de vezes que esta exposição ocorre ao longo da jornada de trabalho. Assim, se o trabalhador ficar exposto durante 5 minutos, por exemplo, a vapores de amônia, e esta exposição se repete por 5 ou 6 vezes durante a jornada de trabalho, então seu tempo de exposição é de 25 a 30 min./dia , o que traduz a eventualidade do fenômeno. Se, entretanto, ele se expõe ao mesmo agente durante 20 minutos e o ciclo se repete por 15 a 20 vezes, passa a exposição total a contar com 300 a 400 min./dia de trabalho, o que caracteriza uma situação de intermitência . Se, ainda, a exposição se processa durante quase todo ou todo o dia de trabalho , sem interrupção, diz-se que a exposição é de natureza contínua".

Desta forma, como a obreira labora durante toda sua jornada de trabalho no ambiente periciado, sala de desossa - setor de aves, consideramos tratar-se de uma exposição de natureza contínua para os possíveis riscos físicos ruído e frio.

4.4 - Medidas de Proteção

4.4.1 - Medidas de Proteção Individual

No que se refere às medidas de proteção individual, a reclamante relatou que participou de integração ao entrar na empresa e durante suas atividades laborais utiliza os seguintes EPIs: protetor auditivo, botina de segurança, luvas (de látex/ nitrílica, malha de aço e anticorte), gorro, óculos de proteção, uniforme (bata e calça semitérmicas) e meia. A reclamada apresentou a ficha com os EPIs fornecidos à obreira.

Afirmou também que recebeu orientação para o desempenho da função e participava dos diálogos de segurança, periodicamente. Informou que não podia trabalhar sem os EPIs, sua utilização era fiscalizada pela empresa e sempre que solicitava, tinha a reposição imediata dos mesmos, com exceção da botina, que demorava a ser reposta.

De acordo com a NR-06, para as atividades ou operações que exponham os trabalhadores ao frio, devem ser fornecidos pela empresa EPIs contra agentes térmicos. Conforme relatos da reclamante, a reclamada sempre forneceu os EPIs com propriedades térmicas durante seu período de trabalho .

Durante a diligência pericial, foi verificada no ambiente de trabalho da reclamante a utilização dos EPIs pelos funcionários do setor.

4.4.2 - Medidas de Proteção Coletiva

 Extintores de Incêndio.

 Sistema fixo de combate a incêndio.

 Ventilação forçada/ exaustão.

 Sinalização de segurança.

 Proteção de Máquinas.

4.4.3 - Medidas de Ordem Administrativa

 PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

 LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

 PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

 Ficha de EPIs.

 Manual do Funcionário.

 CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

 Brigada de Incêndio.

5 - ANÁLISE QUANTITATIVA

5.1 - Agente Físico Ruído

5.1.1 - Resultados obtidos

Em relação ao ruído contínuo, o valor identificado no setor trabalhado pela reclamante, conforme o PPRA da reclamada, é de 89,80 dB (A).

No momento da diligência pericial, realizamos no ambiente de trabalho da reclamante a medição do ruído utilizando o medidor de nível sonoro digital (decibelímetro), da marca Instrutherm, modelo DEC- 490, e constatamos um ruído de 90,0 dB (A) na sala de desossa - setor de aves.

5.1.2 - Interpretação e análise dos resultados

De acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, pode-se observar que o limite de tolerância do nível de ruído para 8 horas trabalhadas é de 85,0 dB (A). Verifica-se que a medida encontrada no PPRA é de 89,80 dB (A). Dessa forma, deve-se fornecer EPI que atenue essa condição insalubre, diminuindo assim os decibéis para níveis dentro do limite de tolerância.

Conforme ficha de EPI apresentada pela reclamada, o protetor auditivo fornecido para utilização pela reclamante durante sua jornada de trabalho foi o modelo H9A-02 da empresa 3M. Conforme catálogo técnico de produtos do fabricante, a atenuação deste abafador, C.A. (Certificado de Aprovação) 27010, é de 20 dB (A) (NRRsf - Nível de Redução do Ruído).

Utilizando o maior valor medido, apurado durante a diligência pericial, onde foi identificado um nível de ruído de 90,0 dB (A), e considerando a atenuação do protetor auricular de 20 dB (A), chegamos a um ruído de 70,0 dB (A), ou seja, valor este dentro dos limites aceitáveis conforme a NR-15 em seu Anexo nº 1 .

5.2 - Agente Físico Frio

5.2.1 - Resultados obtidos

No momento da diligência pericial, foram verificadas as temperaturas do termômetro da reclamada e realizadas medições próprias, ao nível do tórax do trabalhador, no ambiente de trabalho da reclamante, com a utilização do medidor de stress térmico (termômetro de globo), da marca Extech, modelo HT-30.

Na sala de desossa - setor de aves, o termômetro da reclamada estava registrando uma temperatura de 10,6ºC, enquanto a temperatura apurada pelo perito durante a diligência pericial foi de 10,8ºC, conforme podemos observar nas fotos abaixo.

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Fotos 3 e 4: medição da temperatura no termômetro da reclamada e aferida pelo perito na sala de desossa - setor de aves.

5.2.2 - Interpretação e análise dos resultados

Conforme o art. 253 da CLT, "para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Em seu parágrafo único," considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, na primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus) ".

Segundo o mapa Brasil Climas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Estado de Goiás está localizado na quarta zona climática, e a lei considera como ambiente artificialmente frio para esta região, aquela que apresenta temperatura inferior a 12ºC.

Como no momento da diligência pericial, na sala de desossa - setor de aves , ambas as medições, do termômetro da reclamada e a apurada pelo perito, estavam registrando temperaturas inferiores a 12ºC, caracteriza-se esse ambiente, onde a reclamante exerce suas atividades laborais, como artificialmente frio .

6 - CONCLUSÃO

De acordo com a análise de todos os aspectos técnicos descritos, dos diversos levantamentos, das atividades, dos locais de trabalho e dos depoimentos colhidos, conclui- se que:

A reclamante exerceu suas atividades em ambiente considerado insalubre devido aos agentes físicos ruído e frio. O agente ruído foi atenuado pelo fornecimento e uso de EPI, tornando assim o ambiente dentro dos limites de tolerância.

No entanto, como a reclamante exerceu suas atividades em ambiente considerado artificialmente frio, com temperaturas inferiores a 12ºC, a neutralização do agente insalubre frio está condicionada a ação conjunta do fornecimento e uso dos EPIs com propriedades térmicas , bem como à observância do adequado intervalo de recuperação térmica , conforme determinado pela CLT em seu art. 253, pois caso contrário, o empregado continua sujeito a gravame à saúde.

Pelo art. 253 da CLT,"depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo". Em função da jornada de trabalho da reclamante ser superior a 8 horas diárias, deveriam ser fornecidas 4 (quatro) pausas de 20 (vinte) minutos por dia .

Considerando que a reclamada concedia três pausas diárias com duração de 20 (vinte) minutos cada, a reclamante faz jus a 01 (um) intervalo de recuperação térmica de 20 (vinte) minutos por dia, durante o período pleiteado no processo (a partir de 25/09/2015) , conforme o art. 253 3 da CLT T, por laborar em ambiente artificialmente frio.

Em função da baixa temperatura, mesmo com o fornecimento dos EPIs com propriedades térmicas, se não há gozo do adequado intervalo de recuperação térmica, o empregado continua sujeito a gravame à saúde , pois para afastar de forma integral o agente insalubre frio, faz-se necessária a ação conjunta do fornecimento dos EPIs com propriedades térmicas e o intervalo de recuperação térmica.

Desta forma, diante de todo o exposto, a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), durante o período pleiteado no processo (a partir de 25/09/2015) , de acordo com a NR-15 - Atividades e operações insalubres, e seus anexos.

Rio Verde, 02 de novembro de 2020.

Nome

PERITO JUDICIAL

CREA nº Número de inscrição/D-RJ

7 - QUESITOS DO (A) RECLAMANTE E RESPOSTAS

1). No setor de trabalho da Reclamante (Sala de Cortes de Aves - Desossa de coxa), esteve ele exposto ao agente nocivo FRIO? O FRIO estava acima do limite de tolerância previsto nas Norma regulamentadoras do MTE para a zona climática onde o trabalho era prestado? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

2). Verificando o histórico de temperaturas dos últimos 02 anos aferidas pela Inspeção Federal (SIF), qual a temperatura média constatada no setor de trabalho da Reclamante? R: Documento não fornecido pela reclamada.

3). A Reclamada selecionava e fornecia vestimentas e outros equipamentos de proteção contra o frio de modo a propiciar conforto e proteção adequada e suficiente para todos os segmentos corporais, inclusive mãos, pernas e pés da Reclamante, conforme exigência dos subitens 6.3 e 6.6.1, alíneas a, c, d, e e f, da NR-06 e subitem 9.3.5.5 e alíneas, da NR-09?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.4.

4). De acordo com o relato de trabalhadores no local (favor não entrevistar Supervisores, Operadores de produção IV e Operadores de produção III, pois são portadores de cargos de chefia e normalmente respondem conforme o empregador determina), havia limitação de fornecimento de moletons, houve situação em que sequer existiu o fornecimento de moletons? Favor enumerar quantos trabalhadores foram entrevistados e suas respectivas datas de admissão.

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.4.

5). Em análise de PPRA, PCMSO e LTCAT, a Reclamada considera o ambiente de trabalho da Reclamante como insalubre no que se refere ao agente nocivo FRIO? Diante disso, toma as medidas necessárias a elidir o referido agente, como a concessão de intervalo de recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

6). A Reclamada passou a conceder pausas para recuperação térmica aos trabalhadores no setor de trabalho da Reclamante? Quando elas iniciaram? Em qual local elas são concedidas? Quantas pausas?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

7). Em oitiva a trabalhadores do setor (favor não entrevistar Supervisores, Operadores de produção IV e Operadores de produção III, pois são portadores de cargos de chefia e normalmente respondem conforme o empregador determina), verifica-se que ocorre da Reclamada emenda/emendava uma das pausas com o intervalo do almoço, bem como ocorre/ocorria de os trabalhadores chegarem na sede da empresa, registrarem o ponto no início da jornada laboral e já usufruírem uma pausa, sem sequer terem adentrado na Sala de Cortes de Aves - Desossa de coxa? Favor enumerar quantos trabalhadores foram entrevistados e suas respectivas datas de admissão.

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

8). Em oitiva a trabalhadores do setor foi narrado que durante o ano de 2020 os horários de concessão de pausas sofrem variação, com intervalos superiores ou inferiores a 01h40 de trabalho para posterior concessão de pausas?

R: Sim. Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

9). Se em decorrência dos serviços executados a Reclamante se expunha a agentes químicos, físicos ou biológicos acima dos limites de tolerância?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.2.

10). Pode o Sr. Perito informar se a Reclamada fornecia EPI`s à Autora? Em caso positivo, quais as datas das fichas de entrega dos referidos equipamentos?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.4.

11). O local onde a Reclamante laborava para a Reclamada é insalubre? Em caso positivo, qual o grau devido do respectivo adicional? Quais as técnicas utilizadas pelo Sr. Perito para chegar a tal conclusão?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

12). No momento da realização da perícia alguns climatizadores da Reclamada estavam desligados? Se positivo, essa situação causa aumento da temperatura do setor?

R: Não identificado.

13). A Reclamada desliga os climatizadores no momento das pausas térmicas e intervalo intrajornada?

R: Não.

14). A visita no setor de trabalho foi realizada em qual horário? Ocorreu logo após o retorno de pausas ou intervalo intrajornada? Se positivo, nestes horários o setor ainda não está totalmente resfriado?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 1.

15). Para conclusão do laudo o expert levou em consideração apenas o dia da perícia in loco ou também analisou as cartas de temperatura durante o período contratual da Autora requerido na inicial, ou seja, de setembro/2015 até setembro/2020?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

16). A Reclamada obedece o comando normativo do Ministério da Agricultura (Portaria nº 210/98, juntada aos autos no ID e1ead6c), que exige que em Salas de cortes de Aves, a temperatura seja inferior a 12ºC?

R: Sim.

17). No que se refere à Covid-19 pode o Senhor perito informar se a utilização de uma única máscara descartável por 02 dias seguidos mostra-se eficaz para a contenção da disseminação do coronavírus?

R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

18). Pode o expert informar se a higienização/lavagem de todas as máscaras de todos os trabalhadores do setor de aves juntas, no mesmo contêiner, e posterior distribuição aleatória dessas máscaras aos trabalhadores mostra-se um procedimento adequado com vistas a proteção dos trabalhadores à Covid-19?

R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

19). Qual a distância mantida entre um trabalhador e outro nas linhas de produção? Qual a distância recomendada pela OMS para evitar a contaminação pelo coronavírus?

R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

20). Durante os trabalhos técnicos o Senhor perito observou se os trabalhadores das linhas de produção falam com voz alta ou até mesmo aos gritos devido aos ruídos existentes na indústria?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.1.

21). O ambiente em que a Reclamante labora possui umidade?

R: Não identificado.

22). É possível notar aglomerações no momento da chegada e da partida dos trabalhadores da Reclamada (efetivos, terceirizados, caminhoneiros, demais prestadores de serviços), em especial nos embarques e desembarques dos trabalhadores dos ônibus? R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

23). O Senhor perito, observou se no ambiente externo da Reclamada existem algumas pessoas que não fazem uso de máscara ou a usam de forma inadequada, sem cobrir corretamente o nariz ou a boca?

R: Não identificado.

24). Pode o Senhor Perito informar se existe renovação de ar no espaço fechado de trabalho em que se ativa a Reclamante?

R: Há sistema de ventilação forçada/ exaustão.

25). O sistema de refrigeração da Reclamada se dá por ar central? Em caso de resposta positiva tal fato contribui para a circulação do vírus e a sua consequente transmissão? R: Sim. Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

8 - QUESITOS DO (A) RECLAMADA E RESPOSTAS

8.1 - DO AMBIENTE DE TRABALHO:

a) - Requer-se ao ilustre perito a descrição detalhada dos locais em que a parte Reclamante exercia as suas atividades; R: Descrito no presente laudo. Vide itens 2 e 3.

b) - Da mesma forma a descrição de todas as atividades exercidas naqueles locais de trabalho;

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

Dos Riscos Ambientais:

c) - Consoante o disposto em todos os anexos da NR-15 da Portaria 3.214/78, quais eram os riscos ambientais a que estava exposta a parte Reclamante? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.

d) - Das análises dos locais de serviço pode-se denotar a exposição a algum agente ambiental constante nos anexos 11, 12, 13 e 14 da NR-15? R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.2.

e) - Se positiva a resposta anterior, para os agentes constantes dos anexos 11, 12, 13 e 14 da NR- 15, a análise foi quantitativa ou qualitativa? R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.2.

f) - No caso da resposta anterior for: qualitativa; queira o Sr. Perito informar se, somente com fundamento na análise qualitativa do agente é possível definir a existência do ambiente insalubre? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

g) Se a resposta ao item e for: quantitativa; pergunta-se qual o Limite de Tolerância constante da NR-15 e qual a exposição observada? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.

Da Proteção Individual:

h) - A parte Reclamante utilizava-se de algum tipo de equipamento de proteção individual - EPI - que o protegesse das agressões ambientais existentes no (s) local (is) de trabalho? Queira o Sr. Perito descrever tais equipamentos; R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.4.

i) - Os equipamentos fornecidos pela reclamada, utilizados pela parte Reclamante, eram adequados aos riscos e eficazes na proteção da saúde do trabalhador? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

j) - Então, se eficazes os EPIs, adequados ao tipo de riscos e utilizadas adequadamente, mesmo diante de ambiente insalubre, a atividade pode, ainda assim, ser considerada insalubre? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

Das Atividades Exercidas:

Com fundamento no anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, queira o Sr Perito responder"sim"ou"não"para as questões seguintes:

k) A parte Reclamante realizava trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante?

R: Não.

l) A parte Reclamante trabalhava em contato permanente com glândulas, vísceras e pedaços de animais portadores de doenças infectocontagiosas? R: Não.

m) A parte Reclamante trabalhava em contato permanente em laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão só ao pessoal técnico); R: Não.

n) A parte Reclamante trabalhava em contato permanente gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico); R: Não.

o) A parte Reclamante trabalhava em contato permanente com cemitérios? (exumação de corpos); R: Não.

p) A parte Reclamante trabalhava em contato permanente estábulos, cavalariças e resíduos de animais deteriorados? Se sim, na resposta anterior, o contato realmente era permanente com esses animais infectocontagiosos? R: Não.

Da Existência De Insalubridade

q) - Com fundamento em todo o exposto nos anexos 11, 12, 13 e 14 da NR 15 e após as análises nos locais de trabalho em que a parte Reclamante prestava seus serviços, pode- se observar a existência de ambiente insalubre? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

r) - Com o mesmo fundamento da pergunta anterior, pode-se afirmar a existência de atividade insalubre? Justifique e fundamente. R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

8.2 - QUESITOS AGENTE FÍSICO CALOR:

Dos Riscos Ambientais:

1. Queira o Sr. Perito descrever detalhadamente as atividades desenvolvidas pela autora, tempo para execução e frequência? R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

2. Com relação ao agente físico CALOR:

a) Qual a metodologia utilizada para a avaliação? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

b) Qual a norma utilizada? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

c) Descrever o ciclo de atividades realizado pela autora nesta função, determinando o tempo dispendido em cada uma delas? R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

d) Para a execução destas atividades, a autora esteve exposto a temperaturas acima de 33ºC? Se sim, era eventual, habitual ou intermitente? R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.3.

e) Pode-se afirmar que o resultado da avaliação no momento da inspeção pericial é representativo para todo o período laboral da autora, considerando-se as variações de temperatura, pressão da atmosfera, umidade relativa do ar e velocidade do vento? Justifique e fundamente. R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

f) Existe limite de tolerância para o agente físico CALOR?

R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

g) A autora permanecia mais de 01:40hrs em temperaturas acima de 33ºC?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

h) Descrever o equipamento utilizado na inspeção pericial? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

i) Juntar nos autos cópia do certificado de calibração atualizada do equipamento utilizado. R: Descrito no presente laudo. Vide item 10.

8.3 - QUESITOS RISCO QUIMICOS:

Do Ambiente de Trabalho:

a) Requer-se ao ilustre perito a descrição detalhada dos locais em que a parte Reclamante exercia as suas atividades; R: Descrito no presente laudo. Vide itens 2 e 3.

b) Da mesma forma a descrição de todas as atividades exercidas naqueles locais de trabalho; R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

Dos Riscos Ambientais:

c) Consoante o disposto em todos os anexos da NR-15 da Portaria 3.214/78, quais eram os riscos ambientais a que estava exposta a parte Reclamante? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.

d) Das análises dos locais de serviço pode-se denotar a exposição a algum agente ambiental constante nos anexos 11, 12, 13 da NR-15?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.2.

e) Se positiva a resposta anterior, para os agentes constantes dos anexos 11, 12, 13 da NR-15, a análise foi quantitativa ou qualitativa? R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.2.

f) No caso da resposta anterior for: qualitativa; queira o Sr. Perito informar se, somente com fundamento na análise qualitativa do agente é possível definir a existência do ambiente insalubre? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

g) Se a resposta ao item e for: quantitativa; pergunta-se qual o Limite de Tolerância constante da NR-15 e qual a exposição observada? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.

Da Proteção Individual:

h) A parte Reclamante utilizava-se de algum tipo de equipamento de proteção individual - EPI - que o protegesse das agressões ambientais existentes no (s) local (is) de trabalho? Queira o Sr. Perito descrever tais equipamentos; R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.4.

i) Os equipamentos fornecidos pela reclamada, utilizados pela parte Reclamante, eram adequados aos riscos e eficazes na proteção da saúde do trabalhador? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

j) Então, se eficazes os EPIs, adequados ao tipo de riscos e utilizadas adequadamente, mesmo diante de ambiente insalubre, a atividade pode, ainda assim, ser considerada insalubre? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

Da existência de insalubridade:

k) Com fundamento em todo o exposto nos anexos 11, 12 e 13 da NR 15 e após as análises nos locais de trabalho em que a parte Reclamante prestava seus serviços, pode-se observar a existência de ambiente insalubre? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

l) Com o mesmo fundamento da pergunta anterior, pode-se afirmar a existência de atividade insalubre? Justifique e fundamente. R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

8.4 - QUESITO RUÍDO:

a) Qual a metodologia utilizada para o cálculo do agente ruído? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.1.

b) Qual a NORMA UTILIZADA? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.1.

c) Demonstrar memorial de cálculo com as avaliações realizadas no momento da inspeção pericial, bem como, as planilhas utilizadas. R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.1.

d) Pode-se afirmar que o resultado da concentração do NIVEL DE PRESSÃO SONORA avaliado no momento da inspeção pericial é representativo para todo o período laboral, considerando-se as variações de temperatura, safras, pressão da atmosfera, umidade relativa do ar e velocidade do vento? Justifique e fundamente. R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.1.

e) Juntar nos autos cópia do certificado de calibração atualizada do equipamento medidor de pressão sonora e do aferidor. R: Descrito no presente laudo. Vide item 10.

8.5 - INTERVALO TERMICO (art. 253 CLT)

1) A Reclamada possui em suas instalações, Câmaras Frigoríficas ou instalações climatizadas? Favor, descrever estas instalações, sua finalidade e as respectivas temperaturas de trabalho. R: Descrito no presente laudo. Vide itens 3 e 5.2.

2) Qual a temperatura do posto de trabalho da parte Reclamante? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

3) Considerando a temperatura do ambiente de trabalho da parte Reclamante, podemos afirmar que apresenta condições similares às câmaras frigoríficas, tal qual descreve a NR- 15 anexo 09 para fins de insalubridade? - Caso afirmativa a resposta, justifique-a tecnicamente citando 3 bibliografias nacionais que a embasem. R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

4) Existe nas NRs - Normas Regulamentadas, limite de tolerância (quantitativo) para o agente físico CALOR para fins de insalubridade? Caso afirmativo, citar. R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

5) Existe nas NRs - Normas Regulamentadas, limite de tolerância (quantitativo) para o agente físico CALOR para fins de classificação de risco ocupacional? Caso afirmativo, citar. R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

6) Existe nas NRs - Normas Regulamentadas, ou outro dispositivo legal válido, limite de tolerância (quantitativo) para o agente físico CALOR para fins duração da jornada de trabalho (medida preventiva)? Caso afirmativo, citar. R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

7) Existe previsão para fins de nocividade (Aposentadoria especial), devido a exposição ao agente físico CALOR, condição esta equiparada quando da presença de outros agentes? Caso afirmativo, citar.

R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

8) Queira o Sr. Perito relatar se existem diferenças técnicas para os diversos fins das situações acima expostas (quesito 4, 5, 6 e 7) - Justifique cada uma delas, com o devido embasamento legal. R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

9) A NR-09 em seu item 9.3.5.1, prevê que no caso de inexistência de Limite de Tolerância nas normas de segurança brasileiras, devem ser utilizados referencias da norma internacional ACGIH para fins de adoção de medidas de controle. 9.1. Qual é este limite de tolerância? 9.2. O limite foi extrapolado? R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

10) O conforto térmico do trabalhador depende de fatores que interferem no trabalho do sistema termorregulador como taxa de metabolismo, isolamento térmico da vestimenta, temperatura radiante média, umidade relativa, temperatura e velocidade relativa do ar. Considerando os efeitos combinados de todos esses fatores, a proteção fornecida a parte Reclamante lhe proporciona este conforto térmico? R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

11) Caso a resposta anterior seja negativa, justifique através da demonstração de cálculos técnicos, que devem ser baseados em normas técnicas nacionais ou internacionais, as quais indicam os parâmetros para que os usuários estejam em condição de conforto em função dos valores-limite de temperatura do ar, umidade do ar e velocidade do ar, padrões que também estão relacionados ao tipo de atividade exercida e à vestimenta utilizada. R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

12) Sendo o homem um ser homeotérmico, isto é, mantém, dentro de certos limites, a temperatura corporal interna relativamente constante independente da temperatura ambiente, a temperatura ambiente do local em que a parte Reclamante exercia suas atividades, pode afetar seu aparelho respiratório? Caso afirmativo a resposta, justifique-a cientificamente e cite 3 Bibliografias, sendo no mínimo uma Internacional que a embasem. R: Prejudicado. Não é objeto desta perícia.

13) Como ocorre o regime de trabalho dos empregados nos local objeto da perícia? R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

14) Favor descrever sobre as medidas de ordem geral detectadas pelo Sr. Perito com relação aos riscos da atividades em especial o CALOR, COMO: rodízio, pausas, ginásticas e etc. R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

15) É possível o Sr. Perito descrever os EPIs usados no momento da perícia pelos paradigmas? R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.4.

16) A parte Reclamante em suas atribuições inerentes ao cargo realizava alguma função em ambientes não climatizados?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

17) Quantificar a temperatura dos ambientes de trabalho com suas variações no momento da perícia, inclusive ao nível do tórax do trabalhador. R: Descrito no presente laudo. Vide item 5.2.

18) Por fim, pergunta-se ao Sr. Perito sobre a relação do Art. 253 com ambiente encontrado na empresa e se este se relaciona com a propositura da inicial. Favor Argumentar. R: Descrito no presente laudo. Vide item 6.

19) A reclamada concede pausas de 20 minutos a cada 01h e 40 min de trabalho? Desde quando? Em que locais?

R: Descrito no presente laudo. Vide item 4.1.

9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL - Portaria nº 3.311/89, que estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho .

BRASIL - Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES . Aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78.

BRASIL - Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI . Aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78.

BRASIL - Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS . Aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78.

BRASIL - Manual de Legislação Atlas, Segurança e Medicina do Trabalho , 73a Edição, NR’s aprovadas pela Portaria nº 3.214/78, CLT Arts. 154 a 201, Lei nº 6.514/77.

Editora ATLAS.

BRASIL - Insalubridade e Periculosidade - Aspectos Técnicos e Práticos , Nomee Nome, São Paulo, 12a edição, 2013.

Editora LTR.

BRASIL - Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTB nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

10 - ANEXOS

10.1 - CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO

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Fls.: 23 Ralph Tavares - CREA nº Número de inscrição/D-RJ

10.2 - ART- ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

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