Processo nº 0242426-50.2014.8.19.0001

Daniella Moura da Silva x Banco Santander S/A

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
RECURSO INOMINADO
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18/06/2015há 6 anos
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28/05/2015há 7 anos
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Publicação SÚMULA ID: 2165066 Pág. 428/437 Complemento 1: SÚMULA Local Responsável: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Data de Publicação: 28/05/2015 Nro do Expediente: SUM/2015.002196 ID no DJE: 2165066
20/05/2015há 7 anos
Súmula
Súmula Destino: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Data de Publicação: 28/05/2015 ID: 2165066 Pág. DJ: 428/437 Nro. do Expediente: SUM 2015.002196
19/05/2015há 7 anos
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Não-Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Não-Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Data da Sessão: 19/05/2015 14:00 Antecipação de Tutela: Não Liminar: Não Presidente: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE Designado p/ Acórdão: ALEXANDRE CORREA LEITE Decisão: Conhecido o Recurso de Parte e Não Provido - UNA Súmula: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Fontes de informações
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