Processo nº 000XXXX-96.2019.8.18.0050

Ministerio Publico da Comarca de Esperantina x Luis Francisco Costa

TJPI · Esperantina, PI
Criminal · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Valor da causa:
R$ X,XX

Andamento processual

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Juizos de Direito do Interior

13.74. ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE ESPERANTINA 1694498

Processo nº 000XXXX-96.2019.8.18.0050

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ESPERANTINA

Advogado (s):

Requerido: LUIS FRANCISCO COSTA

Advogado (s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ESPERANTINA, 18 de agosto de 2021

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Expedição de documento Expedição de Certidão.
16/07/2021ano passado
Documento Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 000XXXX-96.2019.8.18.0050.0003 - criado em: 10/07/2021 09:47:37
Expedição de documento Expedição de Certidão.
Conclusão Conclusos para decisão (Decisão)
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