Processo nº 010XXXX-25.2020.5.01.0222

Tercia Raquel Silva Penha x Menezes Mendes Restaurantes LTDA - ME

TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
ATSum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

Processo Nº ATSum-010XXXX-25.2020.5.01.0222

RECLAMANTE TERCIA RAQUEL SILVA PENHA

ADVOGADO ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR (OAB: 172163/RJ)

RECLAMADO MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME ADVOGADO CAROLINE DE LIMA BRANDAO (OAB: 225135/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6734995 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo sido capturado via Sisbajud os valores (#id:77f82d1), de forma parcial, intime (m)-se o (s) réu (s) para requerer o que for de interesse em 05 dias, ciente a reclamada que, a qualquer tempo, poderá efetuar o depósito do remanescente, a fim de preservar os efeitos do art. 884, da CLT.

No mesmo ato, notifique-se a parte autora ora exequente, para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução em 30 dias sob pena de arquivamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", inclua (m)-se o (s) executados no BNDT e SERASA e arquive-se o feito sem baixa.

NOVA IGUACU/RJ, 06 de dezembro de 2021.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES

Juiz do Trabalho Titular

02/09/2021há 11 meses

2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

Processo Nº ATSum-010XXXX-25.2020.5.01.0222

RECLAMANTE TERCIA RAQUEL SILVA PENHA

ADVOGADO ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR(OAB: 172163/RJ)

RECLAMADO MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME ADVOGADO CAROLINE DE LIMA BRANDAO(OAB: 225135/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8afa158 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada para que comprove em 48 horas o cumprimento do acordo sob pena de execução.

NOVA IGUACU/RJ, 02 de setembro de 2021.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES

19/08/2021ano passado

2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

Processo Nº ATSum-010XXXX-25.2020.5.01.0222

RECLAMANTE TERCIA RAQUEL SILVA PENHA

ADVOGADO ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR (OAB: 172163/RJ)

RECLAMADO MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME ADVOGADO CAROLINE DE LIMA BRANDAO (OAB: 225135/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- TERCIA RAQUEL SILVA PENHA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0beae62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Dispositivo

Isto posto, HOMOLOGO o acordo, por seus próprios termos e datas nele avençadas, com quitação plena quanto ao extinto contrato de trabalho, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, com as seguintes observações:

a- Custas de R$ 100,00 pelo reclamante, dispensado o recolhimento, por se lhe reconhecer o benefício da gratuidade; b- Multa de 50% em caso de inadimplemento;

c- Havendo incidência de contribuição previdenciária e do imposto de renda, consoante as parcelas discriminadas na proposta de acordo, a reclamada procederá ao devido recolhimento,no prazo de 15 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução; d- Em caso de inadimplemento, será iniciada imediatamente a execução, bloqueando-se os ativos financeiros da devedora, até o limite do crédito exequendo, pelo sistema BACENJUD;

e- A parte autora deverá informar nos autos o cumprimento ou não do acordo;

f- Caso a parcela recaia em sábado, domingo ou feriado; terá seu vencimento prorrogado para o próximo dia útil seguinte; g- Deverá a Secretaria do Juízo proceder ao lançamento do acordo no sistema PJE para computação no e-gestão e fins estatísticos. h- Vistas às partes por 08 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, cumpra-se as determinações acima.

Uma vez tudo cumprido, nada mais havendo, arquivem-se os

autos, com baixa total.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES

Juiz do Trabalho Titular

2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

Processo Nº ATSum-010XXXX-25.2020.5.01.0222

RECLAMANTE TERCIA RAQUEL SILVA PENHA

ADVOGADO ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR (OAB: 172163/RJ)

RECLAMADO MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME ADVOGADO CAROLINE DE LIMA BRANDAO (OAB: 225135/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0beae62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Dispositivo

Isto posto, HOMOLOGO o acordo, por seus próprios termos e datas nele avençadas, com quitação plena quanto ao extinto contrato de trabalho, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, com as seguintes observações:

a- Custas de R$ 100,00 pelo reclamante, dispensado o recolhimento, por se lhe reconhecer o benefício da gratuidade; b- Multa de 50% em caso de inadimplemento;

c- Havendo incidência de contribuição previdenciária e do imposto de renda, consoante as parcelas discriminadas na proposta de acordo, a reclamada procederá ao devido recolhimento,no prazo de 15 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução; d- Em caso de inadimplemento, será iniciada imediatamente a execução, bloqueando-se os ativos financeiros da devedora, até o limite do crédito exequendo, pelo sistema BACENJUD;

e- A parte autora deverá informar nos autos o cumprimento ou não do acordo;

f- Caso a parcela recaia em sábado, domingo ou feriado; terá seu vencimento prorrogado para o próximo dia útil seguinte;

g- Deverá a Secretaria do Juízo proceder ao lançamento do acordo no sistema PJE para computação no e-gestão e fins estatísticos. h- Vistas às partes por 08 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, cumpra-se as determinações acima.

Uma vez tudo cumprido, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa total.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES

Juiz do Trabalho Titular

13/07/2021ano passado

2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

Processo Nº ATSum-010XXXX-25.2020.5.01.0222

RECLAMANTE TERCIA RAQUEL SILVA PENHA

ADVOGADO ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR(OAB: 172163/RJ)

RECLAMADO MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME ADVOGADO CAROLINE DE LIMA BRANDAO(OAB: 225135/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- MENEZES MENDES RESTAURANTES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PJe

Tomarciência que foi designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL , conforme abaixo:

Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "VT02NI": 03/08/2021 09:45

O acesso será feito pelo seguinte link: https://trt1-jus br.zoom.us/my/vt02ni?pwd=a3dsNW9rakN4WXJGMnVFeTlkZEJCd z09

ATENÇÃO: copiar e colar o endereço do link no seu navegador.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de julho de 2021.

KARINA PEREIRA ECCARD

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