Processo nº 0076029-91.2020.8.19.0000

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Andamento processual

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06/08/2021há 4 meses
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02/07/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Divisão de Autuação

Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 19/07/2021, ÀS 13:01, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076029-91.2020.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2020.00721038 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTR PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC.CÂMARA: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministério Público

12/03/2021há 9 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 29/03/2021, ÀS 13:01, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Oe - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial

Despachos

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076029-91.2020.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2020.00721038 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Atenda-se ao requerido pela i. Procuradoria de Justiça.

22/11/2020ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Oe - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial

Despachos

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076029-91.2020.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2020.00721038 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Requisitem-se as necessárias informações. Após, ao MP.

04/11/2020ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Oe - Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial

047. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076029-91.2020.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2020.00721038 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministério Público

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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