Processo nº 0021436-35.2009.8.19.0021

Estado do Rio de Janeiro x Titanic Distribuidora de Derivados de Petroleo LTDA

TJRJ · Duque de Caxias, RJ
Execução Fiscal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 08 de maio de 2009. Tem como partes envolvidas Estado do Rio de Janeiro, Titanic Distribuidora de Derivados de Petroleo LTDA.
Processo em andamento
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Andamento processual

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04/11/2020ano passado
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29/05/2019há 3 anos
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28/05/2019há 3 anos
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09/05/2018há 4 anos
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31/01/2018há 4 anos
Remessa Destinatário: Fazenda Pública Estadual Prazo: 15 dia(s) Descricão da remessa: requer o exequente penhora no rosto dos autos do invetário.
17/01/2018há 4 anos
Recebimento
16/01/2018há 4 anos
Despacho - Proferido despacho de mero expediente Descrição: 1) Diante da inércia do(s) devedor(es), DEFIRO a penhora de ativos financeiros pelo sistema BacenJud. Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5.º, do Código de Processo Civil. 2) Em caso de resultado positivo da ordem de bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) devedor(es) na forma do § 1º ou do § 3º do artigo 12 da LEF, conforme o caso. Transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos ou impugnação, certifique-se e dê-se vista à parte credora. 3) Na hipótese de resultado negativo ou de saldo insuficiente, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução.
Conclusão ao Juiz Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
07/10/2016há 5 anos
Recebidos os autos
Fontes de informações
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