Processo nº 0733521-06.2020.8.04.0001

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Divórcio Consensual
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, em 09 de outubro de 2020. Tem como partes envolvidas Maria José Correa Guedes da Silva, Leonízia Lima Enes.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 2 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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14/06/2021há 3 meses
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02/03/2021há 7 meses
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03/02/2021há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0025/2021

ADV: LUCY CHRISTIANE DE SOUZA HOSSAINE DO NASCIMENTO (OAB 6631/AM), ADV: LEONÍZIA LIMA ENES (OAB 9159/ AM) - Processo 0733521-06.2020.8.04.0001 - Arrolamento Sumário - Dissolução - REQUERENTE: Maria José Correa Guedes da Silva - DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente, ressaltando-se que tal benesse poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. Defiro o processamento do inventário na forma de arrolamento sumário (arts. 659 e 663 do NCPC). Retifique-se a classe processual perante o sistema, caso equivocada. Nomeio o Requerente Inventariante, independente de compromisso. Intime-se para no prazo de 20 dias apresentar: 1- Declarações Únicas, com estrita observância ao disposto no art. 620 do CPC, fazendo-as acompanhar de registro de imóveis, CRLVs de veículos (livres de gravames ou com comprovada quitação) e saldos bancários, caso componham o acervo hereditário; 2- Plano de Partilha ou pedido de adjudicação dos bens; 3- Certidões negativas de débitos perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal em nome do (a) falecido (a); 4- Comprovante de recolhimento do ITCMD junto à SEFAZ, acompanhado de memória de cálculos. Após cumpridas todas as determinações, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

04/11/2020há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

6ª Vara de Família

Relação Nº 0271/2020

ADV: LEONÍZIA LIMA ENES (OAB 9159/AM) - Processo 0733521-06.2020.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução -REQUERENTE: Maria José Correa Guedes da Silva - Vistos, 1. Fundamentado no que dispõem o artigo 16 da lei Complementar Estadual 17/97 e as demais normas da matéria, que criou uma Vara específica de Órfãos e Sucessões (ou seja, a antiga 2ª Vara de Família e Sucessões e que, assim, alterou a competência das varas de família da nossa Capital; DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESSA(S) DEMANDA(S) AO RESPECTIVO JUÍZO DE DIREITO, por meio de ofício com as nossas homenagens, devendo a Secretaria diligenciar a respeito. 2.Intimem-se e CUMPRA-SE, com as cautelas e a urgência que o caso concreto reclama.

09/10/2020há 11 meses
Certidão Expedida CERTIFICO que, em 09/10/2020, recebi os presente autos oriundos do Setor de Distribuição (Peticionamento Eletrônico), razão pela qual submeto-os conclusos ao MM. Juiz de Direito, Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, titular da 6ª Vara de Família (Euza Maria). O referido é verdade, dou fé.
Processo distribuído por dependência Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0052542-97.2006.8.04.0001.
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
09/10/2020 a 14/06/2021
Natureza
Divórcio Consensual
Área do Direito
Cível
Assunto
Casamento / Dissolução
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Maria José Correa Guedes da Silva
Requerente
Outras partes
Leonízia Lima Enes
Advogado envolvido