Processo nº 007XXXX-49.2020.8.19.0000

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima sexta Câmara Cível

id: 3880152

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE *** DGJUR - SECRETARIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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SR. DES. MAURO DICKSTEIN, PRESIDENTE DA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL JANEIRO, QUE, NA FORMA DO ART. 60-A DO REGITJRJ E DA RESOLUÇÃO 01/2020 DESTE ÓRGÃO JULGADOR, PUBLICADA NO DJERJ DE 18/03/2020, E COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATOS NORMATIVOS TJ 12/2020, 13/2020,14/2020 e 25/2020, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 23/07/2021 as 00:01HORAS, E TERMINO 29/07/2021 AS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:

Dgjur - Secretaria da 16ª Câmara Cível

Decisão

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 007XXXX-49.2020.8.19.0000 Assunto: Desapropriação / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 000XXXX-42.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00731569 - AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AGDO: EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER AGDO: CLAUDIO DUVIVIER ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministério Público DECISÃO: DESPACHO Considerando o advento de minha aposentação, a contar de 1º de julho do corrente ano, determino a remessa do presente recurso à

Primeira Vice-Presidência para a necessária redistribuição. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Procuradoria

Geral de Justiça e à Defensoria Pública, se for o caso. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2021. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Desembargador Relator