Processo nº 0000778-86.2020.5.19.0010

2ª Turma

Processo Nº RORSum-0000778-86.2020.5.19.0010

Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

RECORRENTE MICHAEL ALYSON DE LIRA NASCIMENTO

ADVOGADO Celso Luiz Travassos Fireman (OAB: 7964/AL)

ADVOGADO GABRIELA PEDROZA SAMPAIO (OAB: 14378/AL)

RECORRIDO ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB: 78403/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA

S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0000778-86.2020.5.19.0010 (RORSum)

RECORRENTE: MICHAEL ALYSON DE LIRA NASCIMENTO

ADVOGADO: Celso Luiz Travassos Fireman - OAB: AL0007964

ADVOGADO: GABRIELA PEDROZA SAMPAIO - OAB: AL0014378

RECORRIDO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S/A

ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - OAB: MG0078403

RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

Ementa

RECURSO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA. APLICABILIDADE. Não havendo comprovação de que a atividade preponderante da empresa a afasta do âmbito de incidência de norma coletiva firmada pelo sindicato obreiro, de maneira que, estando a empresa representada na norma coletiva firmada, deve ser obrigada a pagar o piso da categoria previsto na norma coletiva. Apelo provido.

Acórdão

ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do recurso obreiro e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada nas diferenças salariais postuladas para o piso da categoria, conforme convenções coletivas nos autos, durante todo o período contratual não prescrito (de 05.11.2015 a 15.06.2020), e reflexos nas verbas rescisórias conforme pleiteado na peça de ingresso. E pagar honorários advocatícios ao patrono do reclamante no percentual de 10% sobre o valor de liquidação do decisum, devidamente atualizado.

Maceió, 19 de agosto de 2021.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

Relator

MACEIO/AL, 24 de agosto de 2021.

ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO

2ª Turma

Processo Nº RORSum-0000778-86.2020.5.19.0010

Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR.

RECORRENTE MICHAEL ALYSON DE LIRA NASCIMENTO ADVOGADO Celso Luiz Travassos Fireman(OAB: 7964/AL). ADVOGADO GABRIELA PEDROZA SAMPAIO (OAB: 14378/AL). RECORRIDO ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB: 78403/MG).