Processo nº 0020454-64.2020.5.04.0292

Gilmar Rasche x Gerdau Acos Longos S.A.

TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 06 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Gilmar Rasche, Luciano de Souza Cheiran, Gerdau Acos Longos S.A., Guilherme Guimaraes.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/09/2021há 27 dias
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08/09/2021mês passado
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27/08/2021há 2 meses
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2 VT de Sapucaia do Sul

Processo Nº ATOrd-0020454-64.2020.5.04.0292

RECLAMANTE GILMAR RASCHE

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB: 86010/RS)

RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A.

ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES (OAB: 37672/RS)

PERITO MARIO INACIO STEFFEN

Intimado (s)/Citado (s):

- GILMAR RASCHE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cd5574 proferida nos autos.

Vistos, etc.

GILMAR RASCHE, qualificado na petição inicial, ajuizou reclamatória trabalhista contra GERDAU AÇOS LONGOS S/A, sustentando para esta ter trabalhado no período de 28.08.89 a 17.09.2020. Pelos fatos e fundamentos declinados na inicial, buscou os pedidos de alíneas a a k, à fl. 14. Ajuizou a ação em 06.11.2020. Atribuiu à causa o valor de R$765.677,63.

Deferido pedido de tutela de urgência (ID. c70c66c - Pág. 1).

A demandada apresentou defesa escrita às fls. 121 e segs., advogando, de forma articulada, a improcedência dos pedidos deduzidos na inicial.

Juntados documentos.

Realizada perícia técnica.

Ouvidas as partes e uma testemunha. Sem outras provas foi encerrada a instrução. Razões finais pelo reclamante. Sem êxito as propostas conciliatórias.

É o relatório.

ISTO POSTO :

1. PRELIMINARMENTE.

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Assim, as alterações de Direito Processual são aplicáveis aos processos em curso na data da entrada em vigor da Lei 13.467/17, respeitados os atos já praticados à luz da legislação anterior.

Em relação aos valores apontados na inicial são de expectativa e não vinculados ao valor final da condenação.

II. PREJUDICIAL DE MÉRITO. 1. PRESCRIÇÃO.

Declaro a prescrição oportunamente suscitada e que encobre todas as parcelas anteriores 06. 11.2015.

III. NO MÉRITO. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALOS. DOMINGOS. FERIADOS. REFLEXOS.

Noticia o reclamante que trabalhou em turnos ininterruptos de revezamento ....numa semana o horário era das 07h26min às 17h18min e na semana seguinte das 21h42min às 07h22min, e assim sucessivamente, e/ou ainda em outros horários e turnos, laborando em jornada compensatória de turnos ininterruptos de revezamento, com jornada superior a 6ª diária e a 36ª semanal, esta ilegal/irregular, em afronta ao art. , inciso XIV, da CF/88, e com isto, faz jus o autor e reclama a declaração e condenação da Reclamada ao pagamento de horas , mesmo que extras aquelas executadas além da 6ª diária e/ou 36ª semanal eventualmente tenha laborado durante períodos em turno fixo, eis que não pode haver aumento de jornada sem a devida compensação financeira, nos termos da Constituição Federal, utilizando-se para fins de

pagamento, o divisor de 180 horas mensais, com a respectiva incidência e diferenças de adicional noturno e hora reduzida noturna, com cálculo na forma da Súmula 264 do TST e com as majorações deferidas no presente feito, com os devidos reflexos e integrações nos repousos semanais remunerados e feriados, adicional de turno, adicional por tempo de serviço, adicional de periculosidade/insalubridade, verba "Participação nos Lucros ou Resultados - Programa Metas", nas gratificações natalinas, férias com 1/3 constitucional e aviso prévio. .... era obrigado, diariamente, a prolongar sua jornada em até 30 minutos antes e depois do seu horário, sem receber pelas horas extras efetuadas, pois tinha que, obrigatoriamente, efetuar a troca de uniforme na Empresa, uma vez que é inviável ingressar e sair da Empresa uniformizado posto a sujeira impregnada nos uniformes ocasionada pelo trabalho insalubre .... até janeiro de 2014 o intervalo intrajornada na Reclamada de 30 minutos é incontroverso, isto se afirma pelos controles de frequência que a Ré sempre junta em sua defesa, onde trás intervalo de 30 minutos. Ocorre que depois de janeiro de 2014, houve um aditamento da Convenção Coletiva sobre o tema, onde o intervalo de 30 minutos passou a ser de 01 hora, porém está alteração não saiu do papel, ou seja, mera formalidade, na prática permaneceu de 30 a 40 minutos. .... Durante o contrato e fora do horário de trabalho, para a melhoria, qualificação, aumento de produtividade e aperfeiçoamento dos serviços do autor para a reclamada, eram aplicados treinamentos, cursos de capacitação, de qualificação, de multifunção, que eram realizados através de estudos com materiais didáticos, polígrafos, apostilas e outros materiais fornecidos pela reclamada, que abrangiam processos de produção, de materiais produzidos, qualidade destes, métodos de produção, procedimentos, de segurança e outros, que eram os chamados "módulos". Para a realização destes "módulos", eram despendidos e estes exigiam estudos e pesquisas fora do horário de trabalho, exclusivamente fora do horário de trabalho, inclusive nos dias de descanso, o que demandava em torno de 5 horas semanais...Busca o pagamento das horas extras noticiadas, com reflexos.

Adefesa sustenta que sempre existiu norma coletiva disciplinando a jornada do reclamante, inclusive para os turnos de revezamento; sempre usufruiu uma hora de intervalo, embora as normas coletivas estabelecessem trinta, quarenta e quarenta e cinco minutos; que as partes convencionaram o registro de jornada somente quando há prorrogações de horário e o registro é exclusivamente pelo empregado mediante seu LOGIN e SENHA; que as horas excedentes a 44 semanais foram pagas com os adicionais legais;o labor em domingos e feriados, foi devidamente pago, com os adicionais legais; os módulos foram extintos em 2015 e eram realizados no horário de trabalho, além do beneficiado ser o próprio empregado; ... como resultado da filosofia moderna de autogestão adotada pela reclamada, segundo a qual as relações de trabalho são baseadas primordialmente naconfiança mútua, e também em atenção ao fato de que o registro diário do horário de entrada e saída causava transtornos e desconforto aos empregados em razão das grandes filas que se formavam, a reclamada e o sindicato profissional resolveram por bem estabelecer na cláusula 01, letras a e b do acordo coletivo de trabalho ora acostado aos autos o chamado registro por exceção. Os registros de horários de entrada e saída dos empregados passaram a ser feitos por intermédio de um sistema ligado ao computador central da empresa que faz o registro automático do horário contratado. ... a partir de 21/08/2017, a reclamada passou a adotar o controle de jornada denominado “Ponto Positivo’ , de acordo com o que estabelece o artigo 74 da CLT e na Portaria nº 373 de 25/02/2011 do MTE, permanecendo o “autosserviço” como controle alternativo de jornada para todos os empregados submetidos ao controle de jornada de trabalho, sejam aqueles lotados em turno fixos de trabalho, bem como aqueles submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento..

À análise.

Inicialmente vale registrar que é público e notório nesta jurisdição o procedimento em relação ao registro de jornada dos trabalhadores da reclamada. Os registros eram automáticos até julho de 2017, de acordo com o turno do funcionário, e as horas extras eram registradas pelo funcionário mediante login e senha, consoante confissão expressa do reclamante e sua testemunha ALMIRANTE. Após agosto de 2017, a empresa adotou o registro positivo e então os registros passaram a ser diários, sendo fiéis, novamente com amparo na confissão do reclamante e ratificado por sua testemunha. No que tange aos intervalos, o autor informou ...que o intervalo foi mais ou menos sempre o mesmo, antes e depois do registro do ponto positivo, sendo que era em torno de 45 minutos e depois quando passou a ser registrado foi registrado oficialmente; ....ALMIRANTE, testemunha convidada pelo autor, informou ...com o ponto positivo passou a registrar corretamente o início e o término do expediente, inclusive os intervalos; que os intervalos antes e depois do ponto positivo foram sempre idênticos; ....O reclamante, a preposta e ALMIRANTE foram uníssonos em afirmar que os períodos de troca de uniforme e o deslocamento até a célula de trabalho não eram registrados. O reclamante e sua testemunha ALMIRANTE informaram ....que poderia chegar e sair de uniforme, mas era muito sujo; que demorava 15 minutos para trocar uniforme e não era anotado, tanto na chegada como no término do expediente ....

Ante o contexto da prova oral, resta declarar que os registros de jornada são fiéis, exceto no que tange ao período destinado a troca de uniforme e deslocamento.

A empresa funciona 24h, portanto, cada turno tem seus próprios funcionários. As prorrogações são eventuais, devidamente anotadas e pagas (v.g. abril/16).O labor em domingos e feriados somente é devido como extra se não usufruída a folga correspondente, o que foi observado pela empresa (v.g. abril/16,ID. 301c18d - Pág. 16), tanto que o autor não apontou diferenças (ID. 487335e - Pág. 2). A prova oral foi uniforme que pode nada alterou na situação fática antes e depois do ponto positivo, sendo que o restaurante prosseguiu no mesmo local, as mesmas funções, portanto, nada justifica que o intervalo antes do registro positivo fosse reduzido. Uma simples análise dos registros de jornada (ID. 7150ea5 - Págs. e segs.) e se observa que o reclamante usufruía uma hora de intervalo, em algumas oportunidades com pequenas reduções e em outras com prorrogações (v.g. janeiro/18 -ID. 010a4f7 - Pág. 5). Importante observar que quando os intervalos intrajornada reduzidos além do limite permitido pelo art. 58 da CLT foram devidamente computados e pagos em rubrica próprio no recibo de salário, v.g. 07.03.2018, o reclamante usufruiu intervalo de 45min e foram computados os demais para pagamento (ID. 010a4f7 - Pág. 7 e ID. 301c18d - Pág. 39). Nada a deferir a título de horas extras e intervalos reduzidos.

Os registros de jornada ratificam a tese da inicial de turnos de revezamento (ID. 7150ea5 - Págs. 6 …

14/06/2021há 4 meses

2 VT de Sapucaia do Sul

Processo Nº ATOrd-0020454-64.2020.5.04.0292

RECLAMANTE GILMAR RASCHE

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN(OAB: 86010/RS)

RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A.

ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB: 37672/RS)

PERITO MARIO INACIO STEFFEN

Intimado(s)/Citado(s):

- GERDAU ACOS LONGOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a6e37f

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Determino a realização de perícia técnica para averiguação de condições insalubres nas atividades da parte autora, designando-se para o encargo o Eng. Mário Inácio Steffen, a ser realizada no dia 21/06/2021, às 13h10min , tendo por local a sede da reclamada. A ausência injustificada das partes não é impeditivo para a realização da vistoria, que deverá ocorrer mesmo baseado em informações unilaterais. O Sr. Perito deverá observar o conteúdo da inicial e da defesa quanto às funções desempenhadas pela parte autora, bem como colher, no ato da inspeção, todas as informações prestadas pelas partes, inclusive as divergências, em folha a ser assinada pelos litigantes ao final e que deverá integrar o laudo, ficando inclusive autorizado a questionar outros empregados que estejam no local. O laudo pericial deverá conter também a transcrição dos quesitos formulados pelas partes. Ficam as partes cientes que, nos termos do art. 790-B, caput, e § 4º, da CLT, a parte que for sucumbente na pretensão objeto da perícia será responsável pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça gratuita, e de que somente no caso de o beneficiário da justiça gratuita não ter obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referente aos honorários advocatícios, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo. As partes são advertidas expressamente pelo Juízo de que devem prestar todas, absolutamente todas as informações sobre o trabalho prestado: máquinas em que trabalharam, produtos utilizados, EPI's (se fornecidos ou não), e insistir com o Perito para que conste todas as informações que entenderem relevantes no laudo,pois foge ao bom senso que as partes que trabalharam no local "esqueçam" de informar ao Perito justamente os pontos relevantes e insistir que isso seja objeto de prova oral. Em caso de"esquecimento" o será para sempre, pois a perícia é designada justamente para esclarecer se os agentes do ambiente de trabalho são insalubres ou periculosos. Em caso de perícia para equiparação, demonstrar exatamente o que o reclamante fazia e o que o modelo fazia. Da mesma forma, em caso de perícia médica, devem apresentar todos os exames que estão em poder das partes, e igualmente informar exatamente as condições de trabalho e circunstâncias em que ocorreu o acidente ou condições que resultaram em doença ocupacional. Repete o Juízo que o "esquecimento" não será objeto de outras provas.

Quesitos e indicação de assistente técnico: em até 24 horas antes da realização da perícia.

Disponibilização do laudo pericial: até o dia 09/07/2021 . O assistente técnico da reclamada deverá juntar o laudo no mesmo prazo do perito oficial, sob pena de ser indeferida a juntada.

Prazo: concede-se às partes o prazo de 12/07/2021 à 23/07/2021 para manifestarem-se sobre o laudo, independentemente de notificação, sendo o reclamante, inclusive, do parecer do assistente técnico das reclamadas. Neste mesmo mesmo prazo as partes se manifestarão sobre a necessidade de produção de outras provas. Considerando os termos da Portaria Conjunta no.1770, da Presidência e da Corregedoria do E.TRT da 4ª. Região, de 28.04.2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19 e determina a continuidade do regime de trabalho remoto, por prazo indeterminado, designa-se audiência de instrução.

A audiência será realizada por videoconferência,via ferramenta ZOOM, no dia 25/08/2021 às 15h30min , especialmente para produção de prova.

Informo, desde já, o link de acesso à audiência: https://trt4-jus

br.zoom.us/my/varasapucaia02jt

A participação na audiência será possível colando o link informado no navegador no computador, o que é recomendado pelo TRT da 4ª Região, ou a instalação do aplicativo cliente Zoom para desktop para acesso ao link.

Alternativamente, os participantes podem utilizar o aplicativo Zoom Cloud Meetings pelo celular smartphone/tablet para acesso também pelo link informado ou pelo código 670 096 1528.

Ao acessar a reunião, independentemente do dispositivo a ser utilizado para ingresso, cada participante deverá informar seu nome completo, sua participação no processo (procurador, testemunha, preposto, autor) e o horário da audiência a qual irá participar (por exemplo: João da Silva - Testemunha de xx- 14h).

No acesso à sala de espera, cada participante deverá observar a ativação do áudio na parte inferior da tela, bem como ficam orientados a testar o funcionamento da câmera de seus equipamentos antes da audiência, para que no momento do ingresso, já cheguem habilitados. É importante que os procuradores realizem testes prévios com os seus clientes para evitar prejuízos na produção da prova.

No horário indicado para realização do ato, a Secretária entrará em contato com os participantes na sala de espera para audiências telepresenciais, efetuando o pregão pelo chat para identificação e facultando o acesso à sala de audiências.

Deverão as partes e procuradores informarem nos autos seus telefones e endereços de e_mail, para eventuais contatos.

Os advogados poderão convidar seus clientes e testemunhas para participarem da audiência nos seus escritórios, exclusivamente no caso de não terem acesso em suas próprias residências – com adoção de medidas de segurança na produção da prova, e protetivas contra a COVID-19.

As testemunhas/partes que tiverem condições de internet, devem ser ouvidas da sua residência, justamente para evitar aglomerações e manter a segurança na produção da prova. Caso as partes e testemunhas forem participar da audiência de suas próprias residências, o respectivo procurador deverá informá-las do link de acesso, bem como ter em mãos os contatos das testemunhas/partes para informá-las do momento de entrar na sala de audiências telepresenciais para serem ouvidas.

É facultado às partes, procuradores e testemunhas comparecerem na Vara para a realização do ato, onde terão suporte técnico para participarem da audiência por videoconferência, ressaltando que esta opção se destina àqueles que realmente não tiverem meios de participar de suas residências, dado o risco de contágio pela COVID -19 se houver aglomeração. O Juízo e a Secretária de Audiências farão as audiências em suas próprias residências, conforme autoriza o CNJ.

As audiências na modalidade mista somente acontecerão quando a bandeira do município permitir o expediente presencial do juízo, situação que deverá ser consultada pelo procurador.

Segue link com guia rápido para participação em audiências e sessões de julgamento por videoconferência com uso da ferramenta Zoom: https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ

Intimem-se.

SAPUCAIA DO SUL/RS, 14 de junho de 2021.

NEUSA LIBERA LODI

Juíza do Trabalho Titular

2 VT de Sapucaia do Sul

Processo Nº ATOrd-0020454-64.2020.5.04.0292

RECLAMANTE GILMAR RASCHE

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN(OAB: 86010/RS)

RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A.

ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB: 37672/RS)

PERITO MARIO INACIO STEFFEN

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR RASCHE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a6e37f

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Determino a realização de perícia técnica para averiguação de condições insalubres nas atividades da parte autora, designando-se para o encargo o Eng. Mário Inácio Steffen, a ser realizada no dia 21/06/2021, às 13h10min , tendo por local a sede da reclamada. A ausência injustificada das partes não é impeditivo para a realização da vistoria, que deverá ocorrer mesmo baseado em informações unilaterais. O Sr. Perito deverá observar o conteúdo da inicial e da defesa quanto às funções desempenhadas pela parte autora, bem como colher, no ato da inspeção, todas as informações prestadas pelas partes, inclusive as divergências, em folha a ser assinada pelos litigantes ao final e que deverá integrar o laudo, ficando inclusive autorizado a questionar outros empregados que estejam no local. O laudo pericial deverá conter também a transcrição dos quesitos formulados pelas partes. Ficam as partes cientes que, nos termos do art. 790-B, caput, e § 4º, da CLT, a parte que for sucumbente na pretensão objeto da perícia será responsável pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que

beneficiária da justiça gratuita, e de que somente no caso de o beneficiário da justiça gratuita não ter obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referente aos honorários advocatícios, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo. As partes são advertidas expressamente pelo Juízo de que devem prestar todas, absolutamente todas as informações sobre o trabalho prestado: máquinas em que trabalharam, produtos utilizados, EPI's (se fornecidos ou não), e insistir com o Perito para que conste todas as informações que entenderem relevantes no laudo,pois foge ao bom senso que as partes que trabalharam no local "esqueçam" de informar ao Perito justamente os pontos relevantes e insistir que isso seja objeto de prova oral. Em caso de"esquecimento" o será para sempre, pois a perícia é designada justamente para esclarecer se os agentes do ambiente de trabalho são insalubres ou periculosos. Em caso de perícia para equiparação, demonstrar exatamente o que o reclamante fazia e o que o modelo fazia. Da mesma forma, em caso de perícia médica, devem apresentar todos os exames que estão em poder das partes, e igualmente informar exatamente as condições de trabalho e circunstâncias em que ocorreu o acidente ou condições que resultaram em doença ocupacional. Repete o Juízo que o "esquecimento" não será objeto de outras provas.

Quesitos e indicação de assistente técnico: em até 24 horas antes da realização da perícia.

Disponibilização do laudo pericial: até o dia 09/07/2021 . O assistente técnico da reclamada deverá juntar o laudo no mesmo prazo do perito oficial, sob pena de ser indeferida a juntada.

Prazo: concede-se às partes o prazo de 12/07/2021 à 23/07/2021 para manifestarem-se sobre o laudo, independentemente de notificação, sendo o reclamante, inclusive, do parecer do assistente técnico das reclamadas. Neste mesmo mesmo prazo as partes se manifestarão sobre a necessidade de produção de outras provas. Considerando os termos da Portaria Conjunta no.1770, da Presidência e da Corregedoria do E.TRT da 4ª. Região, de 28.04.2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19 e determina a continuidade do regime de trabalho remoto, por prazo indeterminado, designa-se audiência de instrução.

A audiência será realizada por videoconferência,via ferramenta ZOOM, no dia 25/08/2021 às 15h30min , especialmente para produção de prova.

Informo, desde já, o link de acesso à audiência: https://trt4-jusbr.zoom.us/my/varasapucaia02jt

A participação na audiência será possível colando o link informado no navegador no computador, o que é recomendado pelo TRT da 4ª Região, ou a instalação do aplicativo cliente Zoom para desktop para acesso ao link.

Alternativamente, os participantes podem utilizar o aplicativo Zoom Cloud Meetings pelo celular smartphone/tablet para acesso também pelo link informado ou pelo código 670 096 1528.

Ao acessar a reunião, independentemente do dispositivo a ser utilizado para ingresso, cada participante deverá informar seu nome completo, sua participação no processo (procurador, testemunha, preposto, autor) e o horário da audiência a qual irá participar (por exemplo: João da Silva - Testemunha de xx- 14h).

No acesso à sala de espera, cada participante deverá observar a ativação do áudio na parte inferior da tela, bem como ficam orientados a testar o funcionamento da câmera de seus equipamentos antes da audiência, para que no momento do ingresso, já cheguem habilitados. É importante que os procuradores realizem testes prévios com os seus clientes para evitar prejuízos na produção da prova.

No horário indicado para realização do ato, a Secretária entrará em contato com os participantes na sala de espera para audiências telepresenciais, efetuando o pregão pelo chat para identificação e facultando o acesso à sala de audiências.

Deverão as partes e procuradores informarem nos autos seus telefones e endereços de e_mail, para eventuais contatos.

Os advogados poderão convidar seus clientes e testemunhas para participarem da audiência nos seus escritórios, exclusivamente no caso de não terem acesso em suas próprias residências – com adoção de medidas de segurança na produção da prova, e protetivas contra a COVID-19.

As testemunhas/partes que tiverem condições de internet, devem ser ouvidas da sua residência, justamente para evitar aglomerações e manter a segurança na produção da prova. Caso as partes e testemunhas forem participar da audiência de suas próprias residências, o respectivo procurador deverá informá-las do link de acesso, bem como ter em mãos os contatos das testemunhas/partes para informá-las do momento de entrar na sala de audiências telepresenciais para serem ouvidas.

É facultado às partes, procuradores e testemunhas comparecerem na Vara para a realização do ato, onde terão suporte técnico para participarem da audiência por videoconferência, ressaltando que esta opção se destina àqueles que realmente não tiverem meios de participar de suas residências, dado o risco de contágio pela COVID -19 se houver aglomeração. O Juízo e a Secretária de Audiências farão as audiências em suas próprias residências, conforme autoriza o CNJ.

As audiências na modalidade mista somente acontecerão quando a bandeira do município permitir o expediente presencial do juízo, situação que deverá ser consultada pelo procurador.

Segue link com guia rápido para participação em audiências e sessões de julgamento por videoconferência com uso da ferramenta Zoom: https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ Intimem-se.

SAPUCAIA DO SUL/RS, 14 de junho de 2021.

NEUSA LIBERA LODI

Juíza do Trabalho Titular

27/04/2021há 6 meses

2 VT de Sapucaia do Sul

Processo Nº ATOrd-0020454-64.2020.5.04.0292

RECLAMANTE GILMAR RASCHE

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN(OAB: 86010/RS)

RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A.

ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB: 37672/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR RASCHE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88944a4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em razão do Município de Sapucaia do Sul/ RS estar na bandeira preta _ risco alto de contaminação por COVID-19_ , fica suspensa até segunda ordem a realização de perícias.

Ressalto que tão logo a situação permitir, será agendada nova data e horário para realização da perícia, dos quais as partes ficarão cientes pelos seus procuradores.

Intimem-se.

SAPUCAIA DO SUL/RS, 26 de abril de 2021.

NEUSA LIBERA LODI

Juíza do Trabalho Titular

2 VT de Sapucaia do Sul

Processo Nº ATOrd-0020454-64.2020.5.04.0292

RECLAMANTE GILMAR RASCHE

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN(OAB: 86010/RS)

RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A.

ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB: 37672/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERDAU ACOS LONGOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88944a4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em razão do Município de Sapucaia do Sul/ RS estar na bandeira preta _ risco alto de contaminação por COVID-19_ , fica suspensa até segunda ordem a realização de perícias.

Ressalto que tão logo a situação permitir, será agendada nova data e horário para realização da perícia, dos quais as partes ficarão cientes pelos seus procuradores.

Intimem-se.

SAPUCAIA DO SUL/RS, 26 de abril de 2021.

NEUSA LIBERA LODI

Juíza do Trabalho Titular

Fontes de informações
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