Processo nº 1503592-18.2020.8.26.0344

TJSP · Foro de Marília, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

17/06/2021há 3 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

1503592-18.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: Erick Gabriel dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao apelo, mantida a prisão pelos motivos antes esposados na fundamentação. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público) - 9º Andar

18/05/2021há 4 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2021

Recurso em Sentido Estrito

1503592-18.2020.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO FERREIRA DA CRUZ; Foro de Marília; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503592-18.2020.8.26.0344; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Erick Gabriel dos Santos Silva; Advogado: Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

11/11/2020há 10 meses

Marília

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE AUGUSTO FRANCA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO MITSUHIRO KOGAWA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0213/2020

Processo 1503592-18.2020.8.26.0344 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK GABRIEL DOS SANTOS SILVA - Vistos. 1) Caso não estejam nos autos, requisitem-se a Folha de Antecedentes, Certidão do Cartório Distribuidor e certidões do que nelas constarem, em nome do denunciado ERICK GABRIEL DOS SANTOS SILVA, inclusive as mencionadas pelo Parquet. 2) Notifique-se-o para que, nos termos do art. 55 da Lei Federal 11.343/2006, apresente defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. O notificado será consultado pelo Oficial de Justiça se pretende constituir advogado para defendê-lo ou deseja os ótimos préstimos da Defensoria Pública. 3) Caso já esteja assistido por advogado, o causídico fica intimado de sobredito prazo para oferecer resposta à acusação a partir da disponibilização deste decisum no DJE. O silêncio será interpretado como renúncia ao patrocínio da causa. 5) De qualquer modo, decorrido o decêndio sem apresentação da resposta, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que o faça. 6) Verifico que houve a decretação da prisão preventiva por meio da decisão de fls. 60/67. Na ocasião, ficou consignado que a custódia cautelar é imperiosa para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Ademais, constou expressamente que houve apreensão de significativa quantidade de drogas - 07 (sete) porções de maconha, 86 (oitenta e seis) pinos de cocaína e 74 (setenta e quatro) pedras de crack - , além de R$75,00 (setenta e cinco reais), o que revela a gravidade concreta da conduta. Além disso, ERICK responde a duas ações penais pelo crime de tráfico de drogas, conforme certidão de fls. 43/44, a indicar reiteração delitiva e reforçar a necessidade da custódia cautelar. Ao menos por ora, não vislumbro motivos para revogação da prisão preventiva, na medida em que permanecem íntegras as razões que serviram de lastro ao sobredito decisum. Desta forma, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. 7) Oportunamente, voltem-me conclusos os autos para decidir sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Int. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP
Início do Processo
2020