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5 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.21.0019

Petição - Ação Abono

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS/RN.

PROCESSO Nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificado, por seu advogado, vem perante Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO, nos termos, a seguir:

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O Reclamado encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, uma vez que a única coisa que possui, atualmente, é uma pequena gleba de terra, que recebeu de seu divórcio.

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo , LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes[4].

2. DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS EM SIGILO:

Em cumprimento ao disposto no art. 22, § 3º e 5º, da Resolução 185/2017 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, a parte Reclamada justifica que atribuiu sigilo à presente contestação e respectivos documentos em razão do disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC.

Ademais, procede a parte Reclamada desta forma, com esteio no art. 28, § 4a da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe:

"Nos casos em que o rito processual autorize a apresentação de resposta em audiência, faculta-se a sua juntada antecipada aos autos eletrônicos, juntamente com os documentos, hipótese em que permanecerão ocultos para a parte contrária, a critério do advogado peticionante, até a audiência". (Grifo meu)

Assim, informa a reclamada que é justificável a juntada da defesa e documentos de maneira sigilosa, o que se requer desde já.

3. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA OU AOS

VALORES LÍQUIDOS INFORMADOS PARA CADA PEDIDO

Sendo um requisito, após a lei 13.467/2017, a liquidação dos pedidos da reclamatória trabalhista, é evidente que eventual condenação de valores deve observar a limitação do

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cálculo efetuada.

Ademais, o presente feito tramita no rito sumaríssimo, e por isso, é de suma importância que eventuais condenações sejam limitadas ao valor indicado em exordial.

Vejamos precedentes:

EMENTA. LIMITE DA CONDENAÇÃO. PROCEDIMENTO

SUMARÍSSIMO. Em se tratando de procedimento sumaríssimo, os valores atribuídos ao pedido na petição inicial impõem limite à condenação e ao valor a ela arbitrado provisoriamente. Embargos acolhidos, no tópico, para retificar o valor arbitrado à condenação pelo acórdão. (TRT4 - Acórdao do processo 0020483-10.2017.5.04.0102 (ROPS), Data: 12/04/2018, Órgão julgador: 4a Turma, Redator: Ana Luiza Heineck Kruse)

Portanto, em eventual caso de condenação, necessário que sejam limitados aos valores dispostos em exordial, como medida de JUSTIÇA, até mesmo porque a parte encontra-se devidamente representada por profissional capaz, que deve ter conhecimento não somente da lei, mas do necessário para liquidar as verbas que pleiteia.

4. DA IMEDIATA APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

Inicialmente insta consignar que a Lei 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista, deve ter imediata aplicação nos contratos vigentes, conforme clara redação da LINB:

Art. 6ºA Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (LINB)

Assim, não obstante tratarmos de contratos firmados preteritamente à norma, são de trato sucessivo, submetendo-se de forma imediata ao novo regramento vigente.

A doutrina ao avaliar o tema, destaca sobre a sua imediata aplicabilidade a partir da data de sua vigência:

"(i) Quanto às regras de Direito Material do Trabalho, o início de sua aplicação deve ser considerado, de fato, em 11.11.2017, visto que não há qualquer ressalva legal ou regra de transição exposta na Lei 13.467/2017, aplicando-se normalmente o artigo 6º, caput, da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINB)" (FREITAS, Cláudio Victor de Castro. A reforma trabalhista e o direito intertemporal. In Desafios da reforma trabalhista. Revista dos Tribunais, 2017. p. 43)

Razão pela qual, as normas instituídas pela Lei 13.467/2017 devem ter imediata aplicabilidade, em especial a aplicação de sucumbência, honorários sobre as parcelas improcedentes (Art. 791-A), e, sobre os honorários periciais (Art. 790-B CLT), conforme precedente sobre tema:

HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA

JUSTIÇA. O deferimento do benefício da gratuidade da justiça não implica, por si só, a isenção dos honorários periciais. A responsabilização do sucumbente pelo pagamento dos honorários periciais não viola o art. 790-B da CLT, a Portaria GP 443/2013 e a Súmula 457 do TST, pois cabe ao magistrado, conforme o caso, isentar a parte de algum ou de todos os atos processuais (inteligência dos §§ 2º e , do art. 98, do NCPC). Medida que não fere o direito ao livre e amplo acesso à Justiça e conscientiza o postulante de que o direito de ação não pode ser exercido de forma irresponsável, desnudo de consequências. (TRT-12 - RO: 00006521420145120019 SC 0000652- 14.2014.5.12.0019, Relator: HELIO BASTIDA LOPES, SECRETARIA DA 3A TURMA,

Data de Publicação: 16/11/2017)

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Nesse sentido é o entendimento da AGU ao orientar pela aplicação imediata da Lei no parecer nº 00248/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU:

"aplicabilidade imediata da Lei 13.467/2017 a todos os contratos de trabalho vigentes , não modifica o fato de que esta referida lei é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT (Decreto-lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943), inclusive, portanto, àqueles iniciados antes da vigência da

referida lei e que continuaram em vigor após 11/11/2017, quando passou a ser aplicável a Lei 13.467/2017."

Razão pela qual, requer a aplicação imediata das normas instituídas pela Reforma Trabalhista.

5. SÍNTESE FÁTICA

O Reclamante alega ter sido contratado em 01/06/2005 à 30/04/2020. Menciona que seu último salário fora de R$ 00.000,00mensais,

e que sua função era de "trabalhador rural".

Aduz, ainda, que diversas normas trabalhistas foram desrespeitadas pela Reclamada, motivo pelo qual requer a condenação desta aos pedidos declinados em exordial.

Contudo, a pretensão do Reclamante não merece prosperar nos termos como alegado em exordial, como se demonstrará no decorrer desta defesa, item por item.

Assim, impugna-se em um todo a reclamatória trabalhista, demonstrando, na medida do possível, que os pedidos formulados pelo reclamante são improcedentes, o que se requer desde já.

Ademais, quanto aos pleitos autorais, todos serão devidamente impugnados em tópicos específicos, motivo pelo qual requer sejam afastadas as alegações fáticas do obreiro, visto que este não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do NCPC.

6. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO

Tendo em vista a PRESCRIÇÃO TRABALHISTA prevista no art. 7, XXIX, da CR/88, a empresa reclamada suscita a prescrição de todas as verbas devidas há mais de 5 (cinco) anos, contados da data do ajuizamento da ação.

Ou seja, a reclamada suscita a prescrição das verbas relativas a horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação natalina, FGTS, vale transporte, bem como de reflexos, anteriores a 11/11/2015 (cinco anos contados regressivamente a partir da data do ajuizamento da ação).

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7. DOS FUNDAMENTOS DE MÉRITO

a) DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO

EMPREGATÍCIO

Excelência, em que pese o Reclamante OMITA essa informação deste juízo, o vínculo do Reclamante era o de diarista, uma vez que somente recebia nos dias em que efetivamente trabalhava e não trabalhava todos os dias, como faz crer em sua peça exordial.

Imperioso destacar o descabimento do requerimento do vínculo empregatício entre as partes, pois para que seja configurado o referido vínculo empregatício entre o Reclamante e a ora Reclamada, necessário seria: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

Cediço é ainda que o não preenchimento de um desses requisitos é

suficiente para não ensejar o reconhecimento de vínculo empregatício.

Neste sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL. O Tribunal Regional prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão. No caso em apreço, denota-se que a decisão proferida nos autos encontra-se devidamente fundamentada, nela constando as razões que levaram a Turma a concluir pela inexistência da relação de emprego, em virtude da ausência de subordinação jurídica exigida pelo artigo da CLT. O fato de a Corte a quo não ter decidido conforme as pretensões do agravante não constitui negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido [...] (TST - ARR: 10003617020165020062, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 10/04/2019, 2a Turma, Data de Publicação: DEJT 16/04/2019) (grifo meu)

Na lição de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena ( Relação de Emprego Estrutura Legal e Supostos , 2a Edição, LTr, 1999, pág. 348), citando Arnaldo Süssekind, "a qualidade de empregado advém da conjugação desses elementos. Faltando um deles, não se configura a relação de emprego" .

Sendo assim, quanto ao não preenchimento dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, se tem que:

Eventualidade: O Reclamante trabalhou prestando seus serviços por tempo determinado, ou seja, de maneira eventual, eis que fora contratado para realizar alguns serviços dentro das dependências da Requerida uma única vez, por um pequeno período.

Subordinação: Inexistia subordinação na prestação de serviços do Reclamante, eis que esse sabia o trabalho que deveria executar para a Reclamada, sem que houvesse alguém o supervisionando, sem alguém determinando a maneira como executaria a obra, ou seja, era dono de sua própria organização, devendo apenas entregar a obra requerida pela Reclamada.

Onerosidade: Assim como qualquer outra prestação de serviços, o Reclamante percebia remuneração pelo serviço prestado.

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Pessoalidade: O serviço contratado entre o Reclamante e a Reclamada deveria ser executado, independente de quem o fizesse nunca lhe foi exigido prestar pessoalmente o labor, sendo que o fez por sua conta.

Ora, enquadrar a relação entre as partes como relação trabalhista seria como entender que toda e qualquer prestação de serviço, de um autônomo, seria enquadrado como relação empregatícia, o que não é a realidade do dia a dia.

Diante de todo o exposto, evidente o descabimento do pedido de vinculo, devendo o mesmo ser julgado improcedente.

c) DA OCORRÊNCIA DE EVENTUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS

Nome

Conforme exaustivamente demonstrado não havia qualquer relação de pessoalidade entre o Reclamante e o Reclamado, de modo que a pessoa física que iria prestar o serviço, sempre foi fator irrelevante para o Reclamado.

De mais a mais, diferente do que alega em sua exordial, o Reclamante NUNCA laborou na jornada de trabalho afirmada, haja vista que, assim como os demais trabalhadores que prestam serviços para o Reclamado, trabalha de forma autônoma, trabalhando apenas nos dias que lhe interessar.

Desse modo, não há como se estabelecer uma constância na prestação dos Nome, especialmente pelo fato de que não existia nenhuma expectativa em torno de seu serviço. Se viesse trabalhar, teria serviço para efetuar, assim como os demais; se não viesse, o preposto direcionaria outras pessoas que tivessem disponibilidade, sem designar qualquer sanção ou punição ao Reclamante pela sua ausência.

Excelência, a leitura atenta do presente item permite verificar a ausência de absolutamente todos os requisitos indispensáveis para a caracterização do vínculo de emprego, conforme lição insculpida no art. da Consolidação das Leis do Trabalho, de modo que o indeferimento dos pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego e correlatos é medida que se impõe.

d) DO DESCABIDO PLEITO DE VERBAS RESCISÓRIAS, PAGAMENTO DE MULTAS DOS ARTS. 47, 467 E 477 DA CLT E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

O Reclamante postula o pagamento de verbas rescisórias e de multas específicas em razão do seu não pagamento.

Conforme amplamente ventilado na presente contestação e demonstrado em, de modo que não se admite a cobrança de direitos trabalhistas próprios dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O acerto ora esmiuçado tem natureza civil, razão pela qual, não lhe são extensíveis as garantias insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho. No caso em tela, havia a prestação dos serviços de diarista mediante o recebimento de uma remuneração.

O Reclamante possuía liberdade para construir seu horário, poderia faltar ou sair para resolver assuntos pessoais quando quisesse e não precisava apresentar qualquer satisfação para o Reclamado, razão pela qual, não há que se falar em vínculo empregatício.

Sucumbente a caracterização do vínculo de emprego entre as partes, os pedidos correlatos devem seguir a mesma sorte, razão pela qual, pugna o Reclamado, pelo indeferimento do pedido de pagamento das verbas rescisórias, contribuição previdenciária e

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multas dos arts. 47, 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Acerca dos honorários pleiteados, é entendimento pacificado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nas Súmulas nº 219 e 329 que os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho só são devidos à parte hipossuficiente representada por sindicato da categoria, o que, notadamente, não é o caso dos autos.

Havendo, portanto, regra específica para o cabimento de honorários na Justiça do Trabalho, não há que se falar em aplicação do Novo Código de Processo Civil na forma que pretende o Reclamante.

Por todo o exposto, pugna o Reclamado pelo indeferimento dos pleitos de condenação ao pagamento de verbas rescisórias, anotação da CTPS, multas dos arts. 47, 467 e 477 e honorários advocatícios.

8. DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, Pugna o Reclamado pela IMPROCEDÊNCIA TOTAL

de todos os pleitos formulados na petição inicial, a saber:

b. Pagamento das verbas rescisórias arroladas na petição inicial;

c. Pagamento das multas insculpidas nos arts. 47, 467 e 477 da CLT;

a. Reconhecimento do vínculo empregatício e anotação da CTPS;

e) Recolhimento de contribuições previdenciárias;

f) Pagamento de honorários de sucumbência.

9. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

Conforme o que dispõe o art. 791-A da CLT, é cabível os honorários advocatícios da sucumbência, de modo que, em havendo a IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, deverá o RECLAMANTE ser condenada no ônus da sucumbência.

10. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Por fim, pugna o Reclamado pelo deferimento do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do disposto na Lei nº 1060/50.

Requer ainda, o Reclamado, pela IMPROCEDÊNCIA TOTAL de todos os pleitos formulados na petição inicial.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento das partes, oitiva de testemunhas e demais provas legal e moralmente aceitas.

Impugna-se o pedido de Assistência Judiciária, eis que o Reclamante não cumpre com os requisitos legais para tal concessão;

Ademais, necessário que sejam aplicados também honorários sucumbênciais em favor deste patrono, devendo estes serem fixados em 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Requer ainda seja condenado o RECLAMANTE no pagamento de honorários

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sucumbênciais em razão da improcedência dos pedidos, tudo nos termos da legislação vigente.

Caso a ação seja julgada parcialmente procedente, o que se admite somente em hipótese de defesa, resta atualmente previsto a impossibilidade de compensação sucumbencial o que desde já requer seja aplicado.

A Reclamada, por cautela, requer caso seja deferida quaisquer verbas fiscais e previdenciárias, que as mesmas tenham autorização de descontos cabíveis consonância com o enunciado da Súmula nº 368 do TST.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Currais Novos/RN, 18 de dezembro de 2020.

Nome

OAB/ nº 11.882

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